O Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes-UNE, divulgava antes do golpe de 1964 uma canção criticando o imobilismo político dos que aceitavam a exploração do “imperialismo norte-americano” com os versos: “mas um dia o gigante despertou, e dele um anão se levantou. Era um país subdesenvolvido, subdesenvolvido…”. Faltava pouco para a deposição do presidente constitucional João Goulart-Jango, em consórcio envolvendo militares, civis, latifundiários, empresários brasileiros e estrangeiros. O presidente poucos dias antes, no comício de 13 de março, assinara o decreto de desapropriação de terras à margem das rodovias federais, para fins de Reforma Agrária, e a Lei de Remessas de Lucros.
A deposição, apesar dos sonhos de políticos golpistas de chegar à Presidência da República, jogou o país nas malhas do arbítrio por vinte anos, até que finalmente em 1988 logrou-se instaurar o Estado Democrático de Direito. Completam-se este ano 26 anos de vigência da Carta Federal de 5 de outubro daquele ano. De lá para cá se realizaram muitas eleições nos planos federal, estadual e municipal. Depois de tantas, recordo a frase conhecida de Pelé: “o povo não sabe votar”. Será que aprendeu? Eleições: é melhor tê-las do que voltar ao regime autoritário, meramente homologatórias da vontade de ditadores. Mas por si só não são suficientes para expressar a vontade da sociedade, sobretudo, se forem completamente condicionadas aos interesses do poder econômico e econômico e administrativo dominantes.
O legislador da Constituição de 1988 introduziu modalidades de consulta popular: o plebiscito, o referendo, e a inciativa popular de leis, a denominada democracia direta. Por essa via, apareceram leis significativas no universo jurídico do país: criando o fundo nacional de habitação de interesse social; dispondo sobre os crimes hediondos; tornando inelegíveis os gestores com contas desaprovadas e que tenham cometido crimes contra a administração pública, a chamada Lei da Ficha Limpa.
Instituições como a Conferência Nacional dos Bispos-CNBB, e a Ordem dos Advogados- OAB foram determinantes no proselitismo e na captação de assinaturas dos eleitores para a Lei da Ficha Limpa. Mas há atores significativos como o juiz Márlon Reis, que se destacou pelas contribuições de ideias básicas incorporadas ao projeto de lei, e pela militância atuante para a sua aprovação no Congresso Nacional. A atuação de Márlon ganhou enorme repercussão por sua condição de membro do Judiciário, de um Poder em geral alheio a essas questões, em decorrência do entendimento equivocado de aliar a política ao partidarismo. Mas a política de Estado deve ser praticada indistintamente pelos membros dos três poderes da República.
Quando do lançamento do seu livro, dia 20 de fevereiro passado, no auditório Josué Montello do Ceuma, Márlon ex-aluno no Curso de Direito da Universidade Federal, além das generosas referencias que me fez na dedicatória, rememorou os projetos de extensão universitária por mim coordenados. Entre eles “Educação Constituinte”, que depois ganhou dimensão nacional com a nossa participação na Comissão do Conselho de Reitores que acompanhou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
A democracia direta, sem dúvida, muito deve a atuação de grupos populares estimulados e organizados a partir da atuação da Comissão do Conselho de Reitores. No protagonismo de Márlon para a aprovação da Ficha Limpa evidencia-se o prosseguimento de nossos projetos de extensão universitária, neles, ele e nós aprendemos tanto.
O seu livro “O Gigante Acordado” me fez rememorar a cantiga do Centro Popular de Cultura da UNE. Agora, quem está acordado não é o anão do subdesenvolvimento, mas o povo brasileiro, finalmente despertando para a participação nos atos do governo, para o exercício do seu controle. Assim, o Estado Democrático de Direito aperfeiçoa-se. O povo vê-se, está aprendendo a votar, e penso, deverá isso demonstrar nos próximos pleitos. Ao mesmo tempo, todos os cidadãos devem estar atentos para os desvios que possam ser cometidos nas eleições de 2014, em prejuízo da verdade eleitoral e da sociedade democrática. Desse modo, lanço a sugestão do Observatório Eleitoral, espécie de ouvidoria, integrada por organizações da sociedade civil, encarregada de denunciar os abusos eleitorais, de contribuir com o Ministério Público e a Justiça Eleitoral.