Há sete anos em entrevista concedida ao jornal “Folha de São Paulo”, de 6 de junho de 2007, a propósito do ranking colocando o Brasil entre os países mais corruptos nos últimos anos, e das notícias veiculadas em jornais da Europa e Estados Unidos, com danos para a imagem brasileira no exterior, o então presidente Lula assim se expressou: “Nunca me cobraram. Até porque a corrupção é que nem petróleo – só [se] vai obtê-lo se fizer prospecção. E a corrupção você só vai saber que ela existe de verdade se fizer investigação. Quanto mais investiga, mais aparece. Vide a Operação de Mãos Limpas, na Itália”.
Lula estava dizendo que a corrupção aparecia porque estava sendo investigada, havendo para tanto instituições de investigação, de julgamento e de punição. Em parte lhe assiste razão. No regime ditatorial, ela grassava nos subterrâneos do Estado, sem que a imprensa pudesse divulgar, a polícia investigar, o Ministério Público denunciar, e o Judiciário sancionar os responsáveis pelos desvios dos recursos públicos. A democracia, enquanto regime político, não pode ser identificada com a corrupção. Ao contrário, a liberdade de informação, a velocidade das comunicações, permite a sua maior percepção, criando o clima para o seu combate e aplicações das correspondentes sanções.
A semana passada os meios de comunicação divulgaram os propinodutos da Petrobras. Os esquemas de superfaturamento na compra de refinarias nos Estados Unidos, na Argentina, no pagamento de fornecedores, no depósito de 34,7 milhões de reais na conta de firmas de fachada de doleiros, envolvendo ex-diretores da empresa. A investigação, procedida pela Policia Federal, na Operação Lava a Jato, estima que nos últimos quatro anos movimentaram-se em torno de 10 bilhões de reais nos escaninhos dos desvios de recursos. Auditorias do Tribunal de Contas da União estão na mesma linha de apuração dos prejuízos causados a União, a principal, e aos demais acionistas da estatal.
O petróleo é um negócio bilionário, e onde há muito dinheiro é inevitável à corrupção. Imagina-se o que a empresa disponha de auditorias internas capazes de detectar os desvios, mas a questão se complica quando eles chegam aos gabinetes da cúpula dirigente. Felizmente dispomos de instituições respeitáveis como a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, a quem estão acometidas atribuições de investigar os ilícitos praticados em detrimento dos interesses públicos e dos acionistas da estatal brasileira. A presidenta da República, reconhecida como honrada e proba até pelos adversários, já demonstrou interesse na conclusão das apurações e na responsabilização dos culpados.
A responsabilização legal dos eventuais culpados remete a indagações de como fazê-la, e em que esferas, administrativa, cível e criminal. A primeira aplica-se a funcionários da estatal, a segunda e a terceira aos próprios funcionários e aos terceiros envolvidos nos negócios escusos. À primeira vista o senso comum volta às atenções para a criminal, que é importante, mas em igual plano situa-se a cível, com o ressarcimento dos danos causados à empresa e a punição dos que enriqueceram ilicitamente às suas custas.
Quando da instalação da Associação Maranhense de Advogados-AMAd, e do lançamento da revista Juris, no último dia 4, no Auditório da OAB, dissertando sobre os 25 anos da Constituição Federal, chamei a atenção para os aproveitadores, as multinacionais, que a partir da quebra do monopólio estatal do petróleo, por Emenda Constitucional, tentam apoderar-se da Petrobras, desencadeando campanha de descrédito para baixar as suas, ações e comprá-la barato. O refino e distribuição do petróleo é um dos maiores negócios do mundo e a empresa brasileira, fruto da competência dos nossos técnicos, já demonstrou sua capacidade de prospecção aqui e alhures. Além de dispor do mapa de nossas reservas minerais e aquáticas.
Ninguém ignora, por outro tanto, a cobiça internacional sobre a Amazônia, reserva do maior estoque mundial de águas, bem que vem se tornando escasso, e outros tantos minerais, e os segredos da sua flora para a fabricação de medicamentos. O abocanhamento da Petrobras integra a estratégia de internacionalização da Amazônia, a partir de desmoralização e baixa de suas ações, movida por uma campanha de mídia, semelhante à deflagrada quando da sua criação em 1954, levando Getúlio Vargas ao suicídio.
Onde há petróleo há muito dinheiro, e por via de consequência, muita corrupção. Responsável pela maior parte das guerras contemporâneas é conhecida à maldição dos países que vivem de sua exclusiva dependência, a exemplo da Venezuela. É a principal fonte energética do mundo, dominada pelas empresas multinacionais dos países ricos. Sem ela não há desenvolvimento econômico. Sem a Petrobras o Brasil não seria o país emergente que é. Sem prejuízo do combate a corrupção, urge defendê-la como patrimônio nacional, de todos os brasileiros.