Artigo publicado por Sergio Tamer com o tema: Bolívia, uma punição com efeito bumerang
Ao anunciar que a Bolívia nacionalizará as empresas mistas com parceiros multinacionais nas quais seja “comprovado corrupção ou descumprimento de investimentos prometidos” – o presidente boliviano inaugurou, no plano internacional, uma espécie de “punição bumerang” onde o castigo acaba por voltar-se contra o algoz.
O governo boliviano deveria cuidar de estabelecer uma legislação que regulasse adequadamente o funcionamento dessas empresas de economia mista, dentro dos padrões internacionais, com as sanções comerciais discutidas no foro judicial, inclusive a aplicação de multas, sem necessidade de chegar ao extremo de nacionalizá-las, medida que tanto prejudica o país quanto o capital produtivo ali investido. É que a decisão anunciada tem o condão de afastar ainda mais o capital estrangeiro de que tanto necessita a Bolívia para crescer e gerar empregos, além de provocar mais instabilidade política e descrédito ao país.
A regulação e, eventualmente, a intervenção na economia para evitar distorções no mercado é saudável na medida em que as sanções aplicadas não impliquem na estatização do meio produtivo. Empresas estatais – ausente a competitividade -, já demonstraram no curso da história a sua ineficiência produtiva, ineficiência que sempre está acompanhada dos ônus relacionados com os altos custos de manutenção, de investimentos em equipamentos e matérias prima, tudo nas contas do Estado que via de regra não recebe a contrapartida financeira. Já vimos esse filme, antes, aqui mesmo no Brasil.
O que Evo Morales quer, na verdade, é aumentar o controle político do seu governo sobre a pobre sociedade boliviana mediante o uso e controle inadequados da economia do país. O final dessa película também já é conhecido: endividamento do Estado, inflação elevada, instabilidade na economia e, desgraçadamente, mais desemprego.
Os arroubos nacionalistas dessa natureza fazem parte de uma retórica socialista atrasada, própria de determinados governos latinoamericanos. É uma encenação trágica, nociva para o próprio povo a quem se dirige e que, infelizmente, se insere no manual político de líderes populistas e demagogos como Evo Morales e Hugo Chaves.
Sergio Tamer é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca.