Artigo publicado por Sergio Tamer com o tema: ELEIÇÕES UNIFICADAS? COMO IMPLEMENTÁ-LAS SEM PRORROGAÇÃO DE MANDATOS E SEM MANDATO TAMPÃO

A reforma política, por envolver os sistemas de governo, eleitoral e partidário e, em última análise, o nível de democracia que ora exercitamos é, por isso mesmo, um assunto complexo e abrangente.

São muitas e, em sua maioria, pertinentes, as propostas já apresentadas na Câmara bem como por organizações da sociedade civil. Todas deverão merecer, como é natural, a devida análise e discussão, com as combinações possíveis, levando-se em conta o contexto histórico, cultural e social em que vivemos.

O importante, nessa moldura, é ter sempre como foco o aperfeiçoamento do sistema democrático, fazendo com que a vontade popular possa se manifestar sem sofrer as influências tão freqüentes do poder econômico ou do poder político dominante, estabelecendo-se, ainda, instrumentos mais eficazes de controle e acompanhamento das ações políticas.

Por isso, um dos temas a ser debatido pelo PARTIDO DA REPÚBLICA-PR, durante o seminário a realizar-se no dia 12 de abril, relaciona-se com a unificação das eleições. Ou seja, as eleições de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores – seriam realizadas em um mesma data.

O assunto, como se sabe, não é novo, e muitas são as suas justificativas, tanto de ordem econômica quanto de natureza política. Assim, de um lado, estão os elevados custos de uma eleição para o País, a serem suportados a cada dois anos e, de outro, a interrupção na marcha dos planos de governo que ficam prejudicados por eleições tão próximas.

A unicidade de mandatos, portanto, é quase consensual entre a classe política e a sociedade civil, mas quando se vai discuti-la e tratar de sua operacionalização, ela esbarra sempre em duas questões pontuais: a prorrogação de mandatos e o mandato tampão.

Para contornar esses dois pontos negativos que existem em qualquer proposta de unificação de mandatos, e tentar minimizar seus efeitos junto ao eleitorado, esboçamos o esquema a seguir, com o qual esperamos dar início aos debates sobre o tema.

Advirta-se, porém, que pelo sistema apresentado, somente a partir do ano de 2014 haveria coincidência de mandatos, mediante a realização de eleições gerais para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.Todos os mandatos passariam, a partir de então, a possuir uma duração de seis anos.

Mas para que isso ocorra são necessárias, já para as próximas eleições, as seguintes alterações no processo eleitoral:

• • Nas eleições municipais de 2008, os prefeitos e vereadores serão eleitos para um mandato de 6 anos sem direito à reeleição.

• • Nas eleições para o Senado, em 2010, os senadores serão eleitos para um mandato de 4 anos.

• • Nessas eleições de 2010, os mandatos de presidente, governadores e deputados federais e estaduais permanecerão com a duração de 4 anos e não haverá reeleição para os cargos executivos.

• • Em 2014, todos os governantes e parlamentares teriam cumprido seus mandatos e a eleição seria geral com mandato de seis anos para todos, sem direito à reeleição, salvo em nível parlamentar.

• • A partir de 2014 acaba a alternância no Senado de renovação de dois terços da Casa. Todos seriam eleitos para um mandato de 6 anos.

Tenho a convicção que o quadro acima atenderá, consideradas as premissas já expostas, o desejo do brasileiro de unificar suas eleições. É preciso, todavia, salientar, que todos os sistemas têm defeitos e que a reforma política, por mais premente que seja, não é uma panacéia. Roberto Campos dizia que não há regime político algum capaz de satisfazer a todos igualmente, pois até nas mais sólidas e estáveis democracias do mundo, a Inglaterra, parlamentarista, e os Estados Unidos, presidencialista, ambas com voto distrital, há sempre gente querendo mudar o sistema. O importante, na reforma política brasileira dentro do momento que atravessamos, é trabalharmos para corrigir as distorções que ainda persistem.

Sergio Tamer é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca.