Discurso proferido pelo presidente do CECGP, professor e advogado Sergio Tamer, por ocasião da apresentação da Revista Juris na sede da OAB-MA, às 17h do dia 4 de abril de 2014.

Temos a satisfação de agradecer a presença de todos e de recebê-los para este evento que se reveste de significa importância não somente para a advocacia maranhense como também para a toda classe jurídica e administrativa do Estado.

Além do lançamento da Revista Juris teremos neste ato a posse da diretoria da AMAD-Associação Maranhense de Advogados e uma palestra, em seguida, do professor João Batista Ericeira sobre os 25 anos da Constituição.

O que é o CECGP? – O Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública possui a missão institucional de contribuir para a valoração democrática que resguarde os princípios essenciais da Constituição e dos direitos humanos e ofereça, por meio de estudos e debates, respostas para a inquietação dos cidadãos neste início do século 21.

O CECGP tem, portanto, duas linhas importantes de ação. De um lado, o fomento à análise da realidade jurídica e sociopolítica nacional e internacional, prestando atenção à todas aquelas questões relativas ao Direito brasileiro e às instituições de países ibero-americanos. Nesse sentido, nos propomos a manter uma intensa agenda para pôr em conexão a comunidade acadêmica do Maranhão e do Brasil com a sociedade civil, através de foros de debate, jornadas, conferências, seminários e outras atividades que sirvam para pesquisar e analisar a atualidade jurídico-política do País, e da comunidade ibero-americana. (Aqui incluída a área administrativa).

Vale lembrar que já promovemos em 18 de outubro passado o seminário “O Clamor das ruas e a reforma política” com a presença do cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, evento organizado em comemoração aos 25 anos da Constituição. Para o próximo dia 10 está agendada a realização de um debate, no auditório de O Imparcial, sobre os 50 anos da operação civil-militar de 1964, sob o contexto e a ótica maranhenses.

Por outro lado, o CECGP tem a missão de realizar ciclos e cursos de ensino especializados em relação ao caráter, evolução e funcionamento dos sistemas sociais, políticos, constitucionais e administrativos, tanto em sua dimensão nacional como internacional. Para tanto, já iniciamos a formação de um fundo documental e bibliográfico sobre Direito Constitucional, Teoria do Estado e da Constituição, Ciência Política, História das Ideais Políticas, História Política do Brasil e do Maranhão, e matérias conexas de Direito Público, incluindo aqui o Direito Administrativo e a Ciência da Administração. Esses ciclos de estudos e cursos de especialização já estão sendo programados para o segundo semestre.

Para melhor organizar suas ações e dar sequência à sua missão e objetivos, o CECGP criou três coordenadorias com seus núcleos especializados: (1) Direitos Humanos; (2) Ciência Política; e (3) Gestão Pública, a cargo, respectivamente, dos professores, mestres e doutores: Nelson Moraes Rêgo, João Batista Ericeira e Ilmar Polary que muito agradeço e os cumprimento pelo prestígio que emprestam a esse projeto acadêmico.

Entendo que um dos grandes desafios que as democracias tem hoje, sobretudo nos estados sociais e democráticos de direito, está focado em garantir, promover e assegurar os direitos sociais, esse importante ramo dos direitos humanos. Como isso requer um ação efetiva do Estado por meio de um elevado custeio, a gestão pública ganha em nossos estudos do CECGP uma preponderância especial. Há alguns anos Bobbio já dizia que tínhamos passado da fase de proclamar direitos para a ingente tarefa de garantir direitos. E nesse terreno, o Brasil costuma confundir políticas públicas de direitos sociais básicos com mero assistencialismo social.

Lembro aqui que uma intensa mobilização de jovens por todas as partes do mundo começou a inquietar os sistemas políticos e sociais neste início de século, inclusive no Brasil. Um dos responsáveis por esta insurgência foi um dos redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Stéphane Hessel fez parte da Resistencia francesa e escapou da morte em um dos campos de concentração. Morreu ano passado, em fevereiro de 2013, aos 96 anos. Ao escrever um pequeno livro-manifesto, em 2010, sob o título original “Indignez-vous!” e traduzido em Espanhol com prólogo de José Luis Sampedro, em 2011, sob o título “¡Indignaos!” – Stéphane Hessel – que na época tinha 93 anos de idade – deu origem a um forte movimento internacional que ultrapassou todas as fronteiras culturais, religiosas e ideológicas: o movimento dos indignados.

Escreveu Hessel em 2010, três anos antes de sua morte:

“Quando alguém te indigna como a mim me indignou o nazismo, te convertes em alguém militante, forte e comprometido. Passas a formar parte dessa corrente da história, e a grande corrente deve seguir graças a cada um. Essa corrente tende para maior justiça, maior liberdade, mas não para essa liberdade incontrolada da raposa no galinheiro. Esses direitos, cujo programa contém a Declaração Universal de 1948, são universais. Se te encontras com alguém que não se beneficia deles, compadece-te e ajuda-lo a conquistá-los.”

Hessel nos deixou a lição de que a indiferença é a pior das atitudes. Que é preciso revitalizar a solidariedade. E para aqueles que farão o século 21 ele deixou a mensagem de que “Criar é resistir. Resistir é criar”.

Dessa maneira, meus amigos, promover e publicar estudos – que fazem parte da missão institucional do CECGP – fez com que nascesse hoje a REVISTA JURIS. E estamos imbuídos dos mesmos princípios que nortearam a Declaração Universal dos Direitos Humanos para cuja redação final tanto contribuiu esse herói da Resistencia francesa. Não vamos ficar indiferentes diante da falta de efetividade dos direitos sociais, carência que decorre tanto da falta de políticas públicas quanto de políticas públicas ineficientes. Revitalizemos a solidariedade! Como Hessel, também estamos indignados!

Muito agradeço os primeiros doutrinadores e colaboradores da Revista Juris, o desembargador Lourival Serejo, o juiz federal Roberto Veloso, a promotora de justiça Ana Luiza Ferro, o juiz estadual Nelson Moraes Rêgo, os advogados João Batista Ericeira e José Carlos Sousa Silva, o promotor José Augusto Cutrim Gomes e o administrador Ilmar Polary  – todos com importantes matérias publicadas na Revista.

Faço agora uma saudação especial aos ilustres membros do Conselho Editorial:   Aldy Mello Filho, Carlos Lula, Carlos Henrique Vieira, Francisco José Pinto Silva, Gabriela Silva Macedo, Ilmar Polary, James Magno A. Farias, Jhonatan Almada, João Batista Ericeira, José Carlos Sousa Silva, José Augusto Cutrim, Karla Adriana Vieira, Lourival Serejo, Mário Macieira, Nelson de Moraes Rêgo, Paulo Roberto Ramos, Paulo Velten, Raimundo Palhano, Raimundo Ferreira Marques, Roberto Veloso, Ricardo Caldas, Tereza de La Iglesia. Dois professores estrangeiros fazem parte do Conselho: a catedrática de direito constitucional da Universidade de Salamanca, Ángela Figueruelo, e a catedrática de direito constitucional da Universidade Portucalense, Maria Manuela Magalhães, ambas com artigos publicados especialmente para a Revista Juris.

A revista JURIS terá uma periodicidade bimestral, portanto, com seis edições ao ano, a um custo de capa de 22,50 e assinatura anual de somente 90,00. Ela foi inteiramente concebida e impressa no Maranhão, com diagramação moderna para que a leitura dos trabalhos acadêmicos e científicos pudessem se tornar ainda mais atraentes. Sua circulação está voltada para o público da área jurídica, advogados, promotores, juízes, defensores públicos, estudantes, professores e bacharéis, mas também gestores públicos, executivos de empresas e profissionais das área de ciências políticas, econômicas e sociais. Sua tiragem inicial será de 12 mil exemplares. E as assinaturas poderão ser feitas aqui ou no próprio site do CECGP.

Quero agradecer a todos os anunciantes, atuais e futuros, que acreditaram e acreditam no potencial mercadológico da Revista Juris e à equipe do CECGP que muito contribuiu para que este lançamento se tornasse uma realidade.

E para finalizar, lembro aqui o poeta Fernando Pessoa que em seu poema épico Mar Português escreveu: “Deus quer, o homem sonha, a obra nasce”.

Este é um sonho de muitos. A Revista Juris, a AMAD… passam agora a existir com as bênçãos de Deus e o apoio de todos vocês.