Publicado por Nelci Gomes em JusBrasil
A Suprema Corte dos EUA abriu o caminho para iniciativas que impedem a “cura gay“, ao determinar a aplicação de uma lei da Califórnia que proíbe o aconselhamento psicológico que visa a transformar menores gays em heterossexuais.
A Lei da Califórnia deveria entrar em vigor no ano passado, mas ficou em espera por conta de ações que tentaram derrubá-la. A Justiça não atendeu ao recurso de apoiadores da chamada conversão ou terapia reparativa.
Os juízes mantiveram uma decisao de agosto de 2013 que dizia que o banimento cobria atividades profissionais que cabem ao estado regular, e que não violava a liberdade de expressão dos profissionais e dos pacientes buscando tratamento.
No ano passado, o Tribunal de Apelações dos EUA foi favorável ao entendimento, defendido por legisladores da Califórnia, de que terapias destinadas a mudar a orientação sexual para menores de 18 anos estavam fora das pesquisas científicas e têm sido repudiadas pelos principais grupos médicos, além serem consideradas potencialmente perigosas.
“A Suprema Corte decidiu bloquear qualquer abertura possível para se permitir mais abuso infantil psicológico na Califórnia”, disse o senador estadual Ted Lieu, autor da lei, nesta segunda-feira. “A recusa do Tribunal em aceitar o apelo de terapeutas com fundamentos ideológicos extremos e que praticam o charlatanismo de terapia de conversão gay é uma vitória para o bem-estar da criança, da ciência e dos princípios humanos básicos.”
A lei diz que terapeutas profissionais e conselheiros que ofereçam tratamentos destinados a eliminar ou reduzir atração pelo mesmo sexo em seus pacientes estão apresentando conduta não profissional e, por isso, est ão sujeitos a sofrer revisões em seus licenciamentos. A lei, entretanto, não abrange ações de pastores e conselheiros leigos que forneçam terapias de “cura gay” por meio de programas da igreja.
Os grupos que criticam a lei argumentam que os legisladores não têm comprovação científica de que a terapia faz mal. O governador de Nova Jersey Chris Christie assinou uma lei proibindo a prática em seu estado no ano passado.