Publicado no Blog do Aldir Dantas em 17 de julho de 2014
O rompimento na sociedade da empresa VTI, a maior prestadora de serviços de monitoramento e informática para a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária tem causado embaraços para a instituição e reflexos bastante negativos para o pessoal terceirizado. O sócio majoritário é muito ligado a um dirigente de um poder, o que lhes permite ter contratos reajustados e prorrogados através de aditivos, muito embora sejam milhões de reais e a necessidade de licitações públicas. Para beneficiar ainda mais a VTI, os gestores da Sejap, diante de problemas dentro das unidades prisionais, em razão do descaso e da incompetência administrativa decidiram acusar agentes e inspetores penitenciários de serem os responsáveis pela problemática. O secretário Sebastião Uchôa foi mentor da acusação, seguido pela governadora Roseana Sarney e o ex-Secretário de Segurança, Aluísio Mendes e um juiz da Vara das Execuções Criminais, os quais execraram a categoria publicamente, mas nunca conseguiram qualquer prova concreta para justificar os seus atos dolosos. O Sindicato dos Agentes Penitenciários está ingressando com ações na justiça contra os detratores e denuncia no CNJ, com farto material, inclusive declarações públicas.
Com a retirada de agentes e inspetores penitenciários dos serviços de vigilância interna das unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas e a substituição por pessoas despreparadas para o exercício de monitores, os problemas tomaram proporções graves, com o aumento de fugas, escavações de túneis e duas barbáries com mais de 20 assassinatos e inúmeras decapitações. O Sistema Penitenciário ganhou notoriedade mundial pelas barbáries. Várias entidades internacionais de defesa dos direitos humanos cobraram providências ao governo brasileiro, mas infelizmente de pouco ou nada adiantou, uma vez que os assassinatos continuam ocorrendo dentro das unidades prisionais, além dos tráficos de armas, drogas e celulares.Até hoje, o Sistema Penitenciário é referência de assassinatos e o Estado tem sido altamente incompetente em pelo menos minimizar o problema.
A força que a VTI tem dentro da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, é transformada em privilégio juntamente com a Atlântica e Gestor, que levam mais de 70% de todo o orçamento do órgão. Diante disso, pequenos fornecedores e diárias de agentes penitenciários da escolta estão atrasados desde o mês de abril.
Outro problema sério é que com a troca da razão social da VTI, mais de mil e quinhentos monitores estão sendo demitidos para serem contratados novamente, mas estão sendo advertidos de que não receberão direitos trabalhistas. Quem não aceitar deve ir embora. Com a divisão da empresa, os dois sócios discutem o contrato com a Sejap e outros em órgãos públicos estaduais com os mesmos esquemas espúrios que são registrados no Sistema Penitenciário. Há um caso de uma prestação de serviço em informática para um órgão, com valores absurdos sem ela ter consertado um computador, mas mensalmente recebe aproximadamente mais de 300 mil reais são pagos. O dinheiro seria para a campanha de um candidato a deputado.