A Associação Maranhense de Advogados – AMAd em cumprimento a disposições estatutárias, vem a público manifestar repúdio ao pagamento de honorários aviltantes aos  advogados em nosso Estado, ao tempo em que reitera o firme propósito de lutar pelos superiores valores da advocacia, priorizando a defesa da justiça e da ética no seu exercício.

Por oportuno, ainda em cumprimento de suas finalidades, expressa preocupação institucional com o vigente sistema político brasileiro, que se encontra completamente falido, apresentando baixíssima legitimidade. As manifestações de junho de 2013 comprovaram essa dura realidade que os interessados em sua manutenção teimam em não reconhecer, com sérios riscos para as instituições democráticas. O horário da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão não é levado a sério, e quando assistido, é visto como um programa humorístico.

A AMAd imbuída de responsabilidade institucional, não pode ficar alheia à gravidade do atual quadro, e das consequências que dele poderão advir abrindo caminhos para os desvios autoritários do passado, de efeitos nefastos para as pretéritas, as contemporâneas e as futuras gerações de brasileiros.

Historicamente, a classe politica sempre representou pouco à sociedade brasileira, constituiu-se, na prática, em estamento de reprodução de interesses privados. A distorção agravou-se nas últimas décadas em decorrência da crescente urbanização do país. O aumento populacional gerou correspondentes reivindicações por melhores serviços públicos e privados.

Ouvia-se dos manifestantes a seguintes palavras de ordem: fora os partidos e seus militantes. O temor era que se apropriassem de suas bandeiras para esvaziá-las. Os protestos de 2013 constituem o maior fato social do Brasil nos últimos anos. Chamaram a atenção dos cientistas sociais que com variações concluíram: a massa popular exigia a devolução do poder politico à sociedade, contestava o sistema de representação eleitoral condicionado ao poder financeiro e os mandatos familiares eternizados, de natureza vitalícia e antirrepublicana. Denunciavam corruptos e corruptores.

A corrupção está na raiz do atual sistema político forja os seus atores, que se repetem em todos os governos, na oposição e nos 32 partidos registrados na Justiça Eleitoral. Na quase totalidade são organizações cartoriais, meros instrumentos para acordos e negócios privados.

Sem a Reforma Política, normatizando e controlando o financiamento das campanhas eleitorais; sem nova normatização da organização partidária; sem o fim da reeleição mas, acima de tudo, sem a participação da população nas decisões das políticas públicas -, a luta contra a corrupção será ineficaz.

Portanto, desde já, a Associação Maranhense de Advogados – AMAd vem, por meio deste, manifestar total apoio ao movimento a favor de alterações substanciais no sistema político-eleitoral vigente em nosso país.

São luís, 29 de setembro de 2014

João Batista Ericeira

Presidente