O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, reafirmou que, mesmo que se sintam angustiados com as mazelas sociais, juízes devem atuar dentro de suas competências e manter a imparcialidade.
O ministro destacou que completa nove anos como magistrado nesta terça-feira (23/10) e que, desde que assumiu o cargo, deixou de lado qualquer desejo pessoal.
O discurso ocorreu na sessão do CNJ desta terça, enquanto o órgão julgava se um magistrado tinha competência para editar uma portaria que instituiu o programa Anjos do Futuro, que previa realização de atividades de combate às drogas e prevenção à gravidez na adolescência. Toffoli destacou que este não é o papel da magistratura.
O presidente ressaltou que, embora a iniciativa tenha sido “extremamente valiosa, e por isso o juiz não foi punido”, o CNJ deve levar em consideração que há 16 mil magistrados no país e orientar os integrantes da carreira a atuarem dentro de suas limitações.
“No âmbito que vem a discussão, isso sai daquela comarca específica e passa a refletir uma possibilidade nacional. Ou seja, o reflexo disso, nós temos que ter então essa preocupação. Por mais bem-intencionado, por mais correto, por mais que aquela pessoa sofra vendo injustiças na cidade dela e queira resolver, a magistratura tem que ser imparcial, ela não pode se envolver, isso que eu gostaria de registrar, principalmente nos momentos atuais que nós vivemos”, disse.
Esse tipo de ação, ressaltou, cabe ao Ministério Público, a sociedade civil organizada, a Câmara de Vereadores, as igrejas e as organizações não governamentais, e não aos juízes.
“Há nove anos que eu parei de ter desejo. Um juiz não pode ter desejo. O dia que eu quiser realizar meus desejos, eu tenho que deixar a magistratura. E ir para outra carreira. Um juiz, para ser imparcial, para ser impessoal e cumprir os requisitos da Constituição, ele tem que ter a consciência de que a magistratura é incompatível com desejos. O juiz é um eunuco, ele não pode ter desejo”, disse.
No caso, a corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás anulou a portaria do juiz Gabriel Lessa que havia criado o programa Anjos do Futuro. O magistrado, então, entrou com recurso administrativo ao CNJ e pediu o restabelecimento do programa. O conselho, porém, rejeitou o recurso e manteve decisão da corregedoria local.
A discussão ocorreu no Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0006598-04.2017.2.00.0000.
Fonte: MATHEUS TEIXEIRA – Repórter – site JOTA