Em mais uma rodada de debates, o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-CECGP reuniu um grupo de ativistas em Direitos Humanos, sob a coordenação da professora doutora Artenira Silva e Silva e da Diretora do UNICEF, Eliana Almeida, para analisar as políticas para a proteção da infância no Maranhão, em alusão ao Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão (a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País).
Dentre os debatedores estavam o Defensor Público Murilo Guazelli, os professores Amanda Madureira, Antônio Neto, João Batista Ericeira (Presidente da AMAd), Oduvaldo Cruz, Carlos Sérgio (Conselheiro Tutelar), Eliana Almeida (Coordenadora do Unicef), Artenira Silva e Silva (Mestrado da UFMA), Carmen Moreira Serra (AMAd) e Sergio Tamer (CECGP).
A data, criada pela ONU, em 1982, destina-se a mobilizar toda a sociedade em torno do tema, desafiando-a a refletir sobre um dos maiores problemas de nosso século, a erradicação da violência contra Crianças e Adolescentes.
Na abertura dos Debates, o Representante dos Conselhos Tutelares, Sérgio Sousa Araújo, discorreu acerca da trajetória dos conselhos em garantir os Direitos das Crianças e Adolescentes, uma vez que, sem infraestrutura e sem o apoio necessário, esta missão constitui-se muitas vezes em “um ato heroico” de proteção em face à frequente ausência do Estado no que diz respeito à efetiva proteção de crianças e adolescentes em situação de violência. Por sua vez, a professora Amanda Madureira, Mestre em Políticas Públicas, divulgou dados das últimas pesquisas que evidenciam falhas importantes a serem consideradas em relação às políticas de proteção de crianças e adolescentes, inclusive no que diz respeito aos critérios que devem nortear a implementação de varas especializadas no país.
Com importante fala sobre o tema, a professora Eliana Almeida, Coordenadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), enfatizou a importância do ECA como um balizador de mudanças, “todavia, ainda necessitando ser efetivamente compreendido pelos operadores do sistema de justiça como ferramenta fundamental de Proteção e de Garantia dos Direitos. ” Ela observou que as decisões judiciais que versam sobre interesses de menores no Brasil ainda exibem pouco conhecimento em relação ao ECA, apesar de seus 25 anos de implantação.
Dando continuidade aos debates, o Defensor Público Murilo Guazelli relatou suas experiências na qualidade de operador no Sistema Judiciário, discorrendo sobre o longo caminho que precisa ser percorrido para que se consiga construir uma nova cultura, na qual toda a Rede de Atendimento da Segurança Pública possa atuar em conjunto, articulando uma Política Integrada de Proteção e rompendo o ciclo de violência à Criança e ao Adolescente. O defensor apresentou ainda dados em relação aos avanços conseguidos na Unidade na qual os adolescentes em conflito com a Lei cumprem medidas em meio fechado em São Luís, resultado de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado.
Por fim, a professora Drª Artenira da Silva e Silva discorreu sobre a visão “adultocêntrica” da problemática da criança, ocasião em que ponderou sobre a efetivação do ECA: “ele precisa ser incorporado por todos os que operam o sistema de justiça como uma ferramenta de proteção a todos os menores brasileiros, de todas as classes sociais, fazendo valer o direito de cada criança brasileira de ser ouvida, de ser respeitada, de ser considerada e não silenciada pelo sistema de justiça”.
Os participantes concluíram que “crianças e adolescentes ainda não são prioridade absoluta no Brasil e muito menos protagonistas de ações que visem proteger seus direitos, ” – fato que, segundo expressaram – “precisa mudar, caso queiramos enfrentar de fato a epidemia de violência contra menores no Brasil.”
