Publicado por Rodrigo Zveibel Goncalves em JusBrasil
OAB critica proposta de adiar novo Código de Processo Civil
Brasília – A OAB se manifestou nesta quarta-feira (24) contra proposta de adiar por até cinco anos o início da vigência do Novo Código de Processo Civil, prevista para março de 2016. "A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos", afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Leia abaixo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" sobre o tema.
OAB critica proposta de adiar novo Código de Processo Civil
A proposta do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes de adiar por até cinco anos o início da vigência do novo CPC (Código do Processo Civil) gerou polêmica nesta terça (23).
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reagiu: ”A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo”, afirmou.
Mendes rebateu. Disse que alterar prazos processuais de cinco dias corridos para cinco dias úteis, demanda dos advogados incluída no CPC, prejudicam a celeridade dos processos. "Quem tem pressa não adota esse tipo de critério […]. Se querem atender determinados interesses, coloquem placa", afirmou.
Sancionado em março, o novo CPC está programado para entrar em vigor em março de 2016. Mendes teme que o STF fique sobrecarregado. Hoje, quem decide se o recurso sobe ou não a tribunal superior é a corte de origem. Agora, caberá aos ministros do STF opinarem sobre isso.
Além de voltar a defender o adiamento, Mendes criticou quem não abre mão da data sancionada pelo Congresso: ”Calcem um pouco as sandálias da humildade", disse.
Sua ideia é alterar o início da vigência via projeto de lei, o que está sendo costurado pelo ministro no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi procurado por Mendes. Nesta terça, o ministro voltou a conversar com Cunha, acompanhado pelo ministro José Dias Toffoli.
Apesar dos pedidos dos magistrados, Cunha defendeu que o CPC deve entrar em vigor no prazo previsto e, como solução para o problema do excesso de trabalho, sugeriu que o Congresso aprove até o fim do ano um projeto de lei para restabelecer a regra tradicional de aceitação de recursos.
O peemedebista informou ainda que já pediu para que os magistrados enviem um projeto de lei para o Congresso para tratar do assunto.
Coêlho diz que a retirada da admissibilidade pelo presidente do tribunal dos recursos ao STJ e ao STF não foi formulada pela OAB. E diz que, se os tribunais superiores entendem que tal medida vai inviabilizar seu funcionamento,"mais adequado é apenas alterar esta regra, possibilitando que o novo CPC entre em vigor no prazo previsto".
A reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF Luiz Fux antes de ser submetida aos congressistas. A discussão durou cinco anos.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que o tribunal estará preparado para receber o novo código dentro do prazo estabelecido pelo Congresso.