“Não há democracia, sem povo, sem conflito, e sem a voz das ruas. Convém que a Democracia brasileira, instalada pelo Constituição de 1988, conviva com as manifestações da sociedade, e as integre no processo participativo….”

João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados e coordenador do Núcleo de Ciência Política do CECGP

Semana passada, os chefes dos três Poderes reuniram-se no Palácio da Alvorada para a firmatura “de Pacto pelo Brasil”. Um dos argumentos é caracterizar que não há conflitos institucionais no horizonte, sendo a assinatura a comprovação do compromisso dos signatários com o propósito de destravar o país, levando a retomada do crescimento, com a geração de empregos, além da reforma da Previdência.

O Brasil precisa da harmonia dos Poderes para atuarem a seu favor. Logo os críticos arguiram, a disposição tem previsão constitucional, e seria uma redundância, acrescido de a impossibilidade do Judiciário firmá-lo, pois se tratando de plano de governo, será instado a decidir os impasses dele decorrentes. Outros lembraram o Pacto de Moncloa, assinado em Madrid, em 25 de outubro de 1977.    Desde Tancredo Neves, passando por Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma, o documento é referenciado nos momentos de crise.

A Espanha vivia a transição da ditadura que se encerrara em 1975, e caminhava para firmar as bases da Democracia que almejava estabelecer. O primeiro-ministro Adolfo Suárez convocara partidos políticos, sindicatos, empresários, para a assinatura do documento, sob o beneplácito do novo chefe de Estado, o rei Juan Carlos.

Os espanhóis haviam finalizado a ditadura franquista, iniciada em 1939, após o final da sangrenta guerra civil, um ensaio da Segunda Guerra Mundial, onde se praticaram crimes que deixaram marcas na alma da nação. Desejavam progredir para a paz sob o pálio da nova Constituição.

O Brasil assistiu em 1985 o acordo selado entre as elites para finalizar o ciclo da ditadura iniciada em 31 de março de 1964, com a eleição pelo Colégio Eleitoral, da chapa Tancredo Neves-José Sarney, este último dissidente do PDS, partido de sustentação do regime autoritário.

No Brasil, não havia a presença do rei, este seria representado pelo sistema, que presidiu a transição, incluindo a convocação da Assembleia Constituinte e a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988.

A nova Constituição brasileira inspirou-se nos modelos da espanhola, da portuguesa, ambas emergidas em contextos de transição de ditaduras para democracias. Especificamente no que se refere ao Pacto de Moncloa, há diferença fundamental: lá os pactuantes representavam as forças da sociedade, empresários, trabalhadores, partidos.

A recorrência constante àquele momento da Espanha em situações de crise precisa levar em conta esse dado fundamental, a presença do povo, da sociedade. Nas manifestações de rua de 2013 a então presidente Dilma Rousseff aludiu a Moncloa, mas como seus antecessores, não se levou em conta a presença desse ator fundamental, que agora conhece o caminho das ruas.

Não há democracia, sem povo, sem conflito, e sem a voz das ruas. Convém que a Democracia brasileira, instalada pelo Constituição de 1988, conviva com as manifestações da sociedade, e as integre no processo participativo.

O Pacto dos Poderes no Brasil de agora é constitucional, se configurando em mera repetição do que consta na Carta Magna como condição ao efetivo funcionamento do Estado Democrático de Direito.

As manifestações de rua ocorridas em 2013 não foram ouvidas pelos estamentos do poder, em consequência deu-se a deslegitimação dos partidos políticos como representantes da sociedade, e a própria eleição do atual Presidente da República.

O Pacto do Palácio da Alvorada ocorreu dois dias após as manifestações de apoio ao atual governo federal, antes, aconteceram outras em contrário. Em todas, o Congresso, o Executivo, o Judiciário foram alvejados. Insistir em não ouvir a voz das ruas é algo extremamente perigoso, firmar pactos que não a leve em conta é igualmente inútil.

O Pacto pelo Brasil deverá levar em conta todas as classes sociais, pensando no bem e na felicidade geral de todos os brasileiros.