O Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 20ª Região/CRECI-MA tem se preocupado com as questões relativas a esse complexo processo de desenvolvimento. Assim, em parceria com o Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública e a Instituição de Ensino Superior do Sul do Maranhão formataram um curso de pós-graduação com abrangência para entender as transformações  da realidade e a qualidade acadêmica necessária para estimular e desenvolver as habilidades e competências dos profissionais do ramo imobiliário para a fixação de valores que reforcem a consciência das transformações estruturais da sociedade, assim como, contribui para a produção de conhecimentos técnicos que visem a melhoria dos serviços das instituições responsáveis pelo processo de desenvolvimento do setor imobiliário resultando numa melhoria da qualidade de vida dos investidores e potencializando as oportunidades de mercado.

Por outro lado, cabe observar que, a formação acadêmica é composta por um grande número de teorias científicas que ao longo do período permite fornecer uma capacidade de compreensão e produção do conhecimento na área do Direito Imobiliário como um fenômeno complexo e cheio de significados, métodos, técnicas e conflitos correlacionados ao campo político, jurídico, econômico e social. O conhecimento desse fenômeno exige a busca de conhecimentos que transformem completamente as visões simples e casuais do fenômeno, imprimindo um “olhar” complexo. Nesse sentido, acreditamos ser necessário e extremamente urgente na formação dos profissionais do setor imobiliário, jurídico e urbanístico a implantação do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito e Negócios Imobiliários. 

A implantação desta visão de futuro permitirá produzir uma atuação mais consciente do profissional que atua nas mais diversas áreas do setor imobiliário, que seja pautada na produção de conhecimentos especializados, e principalmente, contribuir para melhoria da qualidade dos investimentos imobiliários da sociedade maranhense.

OBJETIVOS GERAIS

• Oferecer aos portadores de Diploma de curso superior, sobretudo aos profissionais da área jurídica do setor imobiliário, a formação especializada, o aperfeiçoamento e a capacitação na área de conhecimento do curso, proporcionando-lhes um conhecimento atual e especializado, através do intercâmbio com profissionais titulados academicamente.

ESPECÍFICOS

• Propiciar o aperfeiçoamento e atualização dos interessados no estudo do Direito e Negócios Imobiliários, a partir de uma metodologia voltada à pesquisa aplicada a regulação, solução de conflitos e entraves do setor imobiliário no Estado do Maranhão e região;
• Proporcionar aos interessados uma abordagem técnica e prática sobre os aspectos jurídicos da efetivação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano;
• Proporcionar aos interessados os instrumentais específicos sobre planejamento, regime, disciplina, regulação, ordenação, controle e intervenção do Direito Imobiliário;
• Oferecer uma melhor qualificação para profissionais da advocacia imobiliária e corretagem. 

PÚBLICO ALVO

O curso é destinado aos portadores de diploma de curso superior (reconhecidos pelo MEC), sobretudo, advogados, corretores de imóveis, administradores, contadores, empreendedores do setor imobiliário, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, docentes e demais agentes que atuam no setor imobiliário.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

Com corpo docente formado por Doutores, Mestres e Especialistas, o curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito e Negócios Imobiliários oferece aos interessados a aquisição de novos conhecimentos e aprofundamento técnico e teórico das disciplinas oferecidas, sob um enfoque técnico-jurídico dos seus respectivos objetos de estudo. As disciplinas serão lecionadas por professores titulados academicamente por Instituições nacionais e internacionais. 

A proposta do curso é formar profissionais qualificados para o exercício de funções essenciais das atividades forenses correlatas ao setor e negócios imobiliários.

METODOLOGIA

A premissa central da ação dos professores, coordenador e orientadores é a de que o egresso do curso deve exercer um papel mais ativo e coordenado no setor imobiliário. Esta concepção metodológica está ancorada numa preocupação com a performance dos profissionais que atuam no setor imobiliário. O embasamento jurídico torna o profissional um analista em potencial das relações e estrategista das atuações no mercado imobiliário.

A formação parte do princípio que direito imobiliário é ramo interdisciplinar e de responsabilidade coletiva, pois, o ente Público não regula sozinho o processo de desenvolvimento do setor imobiliário. As diversas atividades do setor imobiliário exigem um pensamento e ação integrada para criar maneiras apropriadas para o desenvolvimento dos investimentos imobiliários.

Para tanto, a atuação do corpo docente e discente estará sendo fundamentada na utilização de livros, revistas, jornais, periódicos, filmes, documentários, quadro-magnético e recursos (pincel, apagador, etc.), data-show, álbum-seriado, retroprojetor, tv e vídeo.

Uso de métodos inovadores de ensino integrado a uma práxis acadêmica de produção de conhecimento técnico-científico.

Dentre os métodos empregados temos o de investigação científica, a pesquisa de campo, que sustentam a operacionalização de outros métodos, a saber: o método de trabalho de análise integrada de problemas, método de mediação de processos e o método de proposição de medidas.

INTERDISCIPLINARIEDADE

As disciplinas apresentadas no programa apresentam uma estreita relação de informação técnico-científica para que o acadêmico possa aprender de maneira dinâmica e integrada dentro do curso.

As disciplinas serão distribuídas ordenadamente, respeitando a sua interligação com o aprendizado do acadêmico de maneira modular e sequenciada.

ATIVIDADE COMPLEMENTAR

Informar atividades fora da sala de aula:

( X ) visita a empresas, 

( X ) elaboração de projetos,

( X ) estudos de caso, 

( X ) workshop/seminário 

( X ) participação em eventos e outras

CRITÉRIO DE SELEÇÃO

O processo seletivo atende aos critérios: 1. Formulário de inscrição devidamente prenchido e com cópias dos documentos exigidos; 2. Análise de documentos.

Pré-requisito para ingresso no curso: ser graduado (ou estar em fase de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC), estar inserido no público-alvo proposto do curso e ser aprovado em processo seletivo.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

Forma de avaliação do desempenho dos alunos:

-Artigos; Provas escritas; Trabalhos científicos; Seminários; Trabalhos Finais de Módulos; Trabalho de conclusão de curso.

É respeitado os limites de frequência, no mínimo de 75% da carga horária de cada módulo. E ainda, discente deverá apresentar como requisito complementar para a conclusão do curso um Trabalho de Conclusão de Curso. A avaliação desse TCC ficará a cargo de uma banca examinadora.

Forma como discente irão avaliar os professores, a coordenação do curso, o atendimento administrativo e as instalações físicas.

A sistemática de avaliação realizar-se-á em dois níveis: o primeiro para que o professor e discente descubram os avanços e as dificuldades na compreensão do conteúdo trabalhado, diversificando-se de acordo com a disciplina e a especificidade da atividade. O outro nível relaciona-se com o próprio desenvolvimento metodológico do curso, através de questionários onde, professores e discentes se avaliam para que além da reflexão que possibilita as mudanças esperadas, servirá para coordenação como diagnóstico da realidade de cada módulo e do curso em particular de modo a melhorar a qualidade do curso. 

CONTROLE DE FREQUÊNCIAS

Frequência mínima exigida é de 75% da carga horária e a forma de controle pelo acompanhamento e análise do professor através do diário de classe.

TRABALHO DE CONCLUSÃO

O Trabalho de Conclusão de Curso constitui o elemento essencial para conclusão do curso, onde será constituído uma banca para análise e julgamento da produção e desempenho do candidato.   

CERTIFICAÇÃO

REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO

Respeitado os limites de frequência, no mínimo de 75% da carga horária de cada módulo, cada discente deverá apresentar como requisito complementar para a conclusão do curso um TCC construído a partir de temas pertinente a área de formação. A avaliação desse TCC ficará a cargo da banca examinadora de conclusão de curso de especialização.

Os certificados serão chancelados pelo Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão – IESMA, da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão – UNISULMA.

Coordenadoria do Curso Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Negócios Imobiliários

Presidente:

Dimas Salustiano da Silva

Coordenador do Curso:

Sergio Victor Tamer