Publicado por Stenio Henrique Sousa Guimarães em JusBrasil

Procuro entender o silencio estarrecedor do Procurador Geral da República. A Constituição Federal aduz que o Presidente da República, na vigência do seu mandato, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções (art. 86, § 4º da CF). Isso a Constituição é de clareza solar.

Entretanto, a investigação visa além de apurar a autoria e materialidade de uma possível infração penal, objetiva evitar que um inocente seja submetido a um Processo Penal que no caso da Presidente da República seria extremamente daninho a nação, pois aceita a acusação a Chefe de Estado seria afastada por até 180 (cento e oitenta) dias, seja por crime de Responsabilidade ou por infração penal comum.

As “pedaladas fiscais” práticas do governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária independentemente de aprovação do Congresso Nacional já requerem uma investigação apurada, pois sua prática é vedada pelo ordenamento jurídico e não justifica que outros governos também os tenham feito.

A Nação deve saber o porquê que este ano (2015) haverá um déficit no orçamento de mais de 50 bilhões Reais no Orçamento Público, e segundo informações extraoficiais sem contar as pedaladas fiscais.

É preciso investigar as condutas da Presidente da República até mesmo para averiguar se suas condutas são estranhas ao exercício do mandato, deixando claro para a nação brasileira que as impurezas que pairam sob o exercício do Poder Executivo sejam inverídicas.

Portanto, a investigação visando apurar a conduta da Presidente da República possui amparo Constitucional e deve ser feita urgentemente pelo chefe do Ministério Público da União. Talvez lhe falte o espírito combativo do promotor argentino Alberto Nisman, que não detinha o amparato de segurança que o Procurador Geral da República possui, logo não tenha medo, faça seu mister, haja.