O texto examina a controvérsia institucional no Brasil em torno da Lei da Anistia, envolvendo o Congresso, o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF). O autor destaca o argumento de ministros do STF de que a anistia para crimes como terrorismo e atos de grupos armados contra o Estado é inconstitucional, citando o Artigo 5º da Constituição que proíbe anistia para crimes hediondos e tortura. A discussão central gira em torno da divisão de poderes e do papel do Judiciário em revisar atos políticos e legislativos, um tema histórico no direito brasileiro. O artigo conclui que a polarização política atual intensifica essa tensão permanente entre o primado do direito (defendido pelo STF) e o primado do poder (almejado pelo Congresso).