Sergio Tamer, professor e advogado, é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP

                    O Brasil sedia pela primeira vez o Debate Climático Mundial, a 30° Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Essa conferência em Belém do Pará, que se realiza entre os dias 10 a 21 de novembro, dará continuidade ao Acordo de Paris, que completa 10 anos. Dentre seus objetivos estão avaliar e discutir medidas e compromissos de financiamento para limitar o aumento médio da temperatura a 1,5º C, estabelecidos pelo acordo durante a COP21. E nesse contexto, é evidente, o desmesurado desmatamento da Amazônia brasileira joga um papel fundamental.

          Há quem coloque a questão como uma espécie de dilema a ser enfrentado: ou continuamos a desmatar a Amazônia ou os povos amazônidas, inclusive os indígenas, não poderão se desenvolver e progredir, por meio da agricultura e da pecuária, por exemplo. Trata-se, logo se vê, de um argumento falacioso e populista. Na realidade, a política consentida de exploração da Amazônia ainda remonta á época do pau-brasil. Exportamos madeiras em tora, substituímos a floresta por pastagem para gado, contaminamos as águas com o mercúrio da garimpagem ilegal, permitimos que a invasão de terras e a grilagem sejam feitas pelo fogo, relaxamos a fiscalização do IBAMA e dos demais órgãos de controle, e não aplicamos com o rigor devido a legislação ambiental que possuímos em nosso ordenamento jurídico. O resultado é que as frutas e os frutos da floresta estão cada vez mais raros e vai se perdendo, pouco a pouco, um tesouro socioambiental que a natureza colocou em grande parte em solo brasileiro.

          A Amazônia é um território complexo e que pode ser dividido em três grandes conjuntos estratégicos. O primeiro deles (1) constitui o seu fantástico patrimônio biológico, onde se situa um terço das florestas tropicais do planeta e onde estão cerca de 30% da diversidade biológica mundial, portanto, com imenso potencial genético. Somente para a atmosfera, a massa vegetal ali existente libera, por ano, 7 trilhões de toneladas de água por meio de um processo chamado de evapotranspiração; o segundo (2) diz respeito ao seu fabuloso patrimônio hidrológico, com cerca de 1 mil e 100 afluentes por onde fluem, aproximadamente, 20% da água doce do planeta e 80% da água disponível no Brasil; o terceiro desses conjuntos estratégicos (3) está relacionado ao seu incrível patrimônio geológico. Ao lado das gigantescas reservas de minérios tradicionais encontram-se os minérios com potencial para novas aplicações tecnológicas, como o nióbio e o titânio.

          É sempre bom lembrar que a Constituição Federal traz, no artigo 225, § 4º, os parâmetros que deveriam nortear uma interpretação mais consentânea com a fenomenalidade desse patrimônio: “A floresta Amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.” Não há, portanto, omissão constitucional nem infraconstitucional em relação à preservação do meio ambiente. Mais uma vez, o problema está na precariedade ou na ausência de políticas públicas para assegurar o mandamento legislativo. Isto é, o problema do Brasil é político, em seu sentido de ineficiência na gestão pública e, muitas vezes, de má-fé, mesmo, como na época em que “se entretia a nação para passar a boiada”… !

          Mas, excetuando-se esse período tenebroso do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, falta-nos, ainda, a consciência de que o desenvolvimento da Amazônia não pode estar ligado, simplesmente, à pecuária e à agro-indústria. Isso tudo seria pequeno demais diante da grandeza daquele importante território. A política que devemos, porém, adotar para a Amazônia, é a da inovação tecnológica, que possibilite a sua apropriada exploração científica. O desafio, assim, é científico e tecnológico, com incentivo e financiamento à bioprospecção e à bioindústria, apoiada em recursos genéticos regionais. Por aí passa o desenvolvimento amazônico. Este deve ser o caminho para a riqueza e o desenvolvimento. Da energia gerada por fotossíntese, por exemplo, podemos conseguir alimentos, combustíveis, química verde, fármacos e cosméticos. É possível, assim, explorar sem desmatar e assim gerar riquezas, emprego e renda, sem agressões consideráveis ao meio ambiente. Não é uma quimera, dessa forma, desenvolver economicamente a região amazônica e ao mesmo tempo preservar a sua cobertura florestal e a mais importante bacia hidrográfica do planeta.

           A economia é quem dita a regras, como em quase tudo no mundo, mas o modelo econômico que adotamos atualmente para a Amazônia consiste basicamente em retirar a madeira comercializável, explorar a pesca industrial, devastar a mata para formar pasto ou para disseminar campos agrícolas. O resultado disso é que já destruímos 52 milhões de hectares, conforme registro feito entre 1985 e 2023/2024, de acordo com o estudo do MapBiomas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que utiliza o sistema PRODES desde 1988. Isto é, 18% dos 4,55 milhões de quilômetros quadrados que estão em solo brasileiro. Até onde chegaremos?

          A discussão climática aberta em Belém do Pará deveria levar em conta esse modelo nefasto de exploração comercial da Amazônia que tanto prejuízo causa aos povos da floresta, ao Brasil e à população mundial. Direitos humanos e meio ambiente são intrinsecamente ligados. A degradação ambiental e as mudanças climáticas intensificam problemas de saúde, segurança alimentar e moradia, afetando desproporcionalmente as populações mais vulneráveis. Não por outro motivo, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou formalmente que todos têm direito a um meio ambiente saudável e sustentável. Isso serve também para o Maranhão e para o Pará, que já tiveram uma portentosa cobertura florestal hoje irremediavelmente transformada em savana. Quando Estados e Municípios trabalham contra a questão ambiental, não se importando com o que ocorre aos seus pés, fica difícil colocar a culpa somente na deficiente fiscalização do governo federal. Esse jogo do faz-de-conta precisa acabar para que a voz do Brasil, na COP30 e em outras COP´s, tenha o peso político mundial que todos esperam.