Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP

          Quando o então presidente José Sarney, em 1989, lançou as bases para a criação da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa – CPLP, ao lado do líder português Mário Soares e de chefes de Estado de língua portuguesa, reunidos aquí em São Luís, ele não poderia imaginar que mais de 35 anos depois a entidade seria desvirtuada de seus fundamentos nucleares o que a levou a perder a importância internacional de que outrora desfrutava.

          Recorde-se que a articulação de Sarney com Mário Soares visava criar uma “Commonwealth” da língua portuguesa e seu papel foi reconhecido como precursor na criação da organização, o que só viria a ocorrer mais tarde, em 17 de julho de 1996, em Lisboa, com a presença de representantes de sete países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Timor-Leste aderiu apenas em 2002, após a sua independência, e a Guiné Equatorial em 2014. Mário Soares e José Sarney foram dois grandes estadistas, em seu tempo, os quais muito contribuiram para as relações internacionais com suas  extraordinárias visões de mundo.

          Em janeiro de 2005, ao encerrar a primeira sessão do IV Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, e já como presidente do Senado Federal, Sarney disse que sentia uma especial alegria,  naquele encontro, como precursor que foi na criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP. Para ele, esses países “deveriam usar o extraordinário patrimônio que têm para identificar e aperfeiçoar os traços culturais que lhes são comuns e, ao mesmo tempo, preservar e valorizar os elementos que os diferenciam.” No entender de Sarney, a valorização internacional da língua portuguesa representa também um enriquecimento do potencial dos países da CPLP de inserção internacional: “Os benefícios são comuns e precisamos de uma ação concertada, coerente”.

          Ocorre que foi justamente a falta de coerência na condução da entidade, ao longo desses anos, que a transformou em um paquiderme  inoperante no cumprimento de seus objetivos precípuos, dentre os quais destacamos: cooperação, fraternidade e valorização da língua portuguesa;  concertação político-diplomática; cooperação multilateral; reforço dos laços de solidariedade; respeito à soberania e diferenças, além do realce em questões como direitos humanos e democracia. Mas, infelizmente a CPLP enfrenta críticas estruturais e conjunturais concentradas principalmente na sua ineficácia política, na gestão da imigração e na disparidade económica entre os membros. As críticas apontam, ainda, que a organização é mais um fórum diplomático do que uma comunidade de cidadãos, e eu diria que hoje ela está dominada pela política oligárquica dos países africanos, razão pela qual a CPLP falha em agir rapidamente em crises democráticas nos países membros, como os golpes de Estado e a instabilidade na Guiné-Bissau, por exemplo, fruto  do desvirtuamento explícito de suas ações sempre no afã de proteger as elites políticas da África em vez de promover os direitos dos cidadãos. Não é a toa que a CPLP tem recebido a alcunha de “clube das elites” e de “matadouro da democracia”.

          Além disso, o chamado “Visto CPLP”, criado para facilitar a circulação de pessoas nos estados-membros, gerou grandes problemas de documentação, tendo em vista que o modelo atual (sem foto ou dados biométricos) é considerado inseguro, incompatível com os padrões da União Europeia, fato que limitou a circulação dos imigrantes no Espaço Schengen. O resultado é que Portugal, sob o governo de Luís Montenegro, adotou medidas que limitam o acordo de mobilidade, extinguindo a facilidade de troca de visto por residência automática, o que foi lido como o fim prático das vantagens de mobilidade para cidadãos da CPLP. Acrescente-se que essas restrições  intensificaram-se com a pressão política em Portugal para restringir a imigração, resultando no endurecimento das leis de imigração em 2025 o que  afetou diretamente os cidadãos da comunidade. Claro que todas essas ações se deram sob o pálio da captura da organização pelas elites políticas africanas que não se deram conta da necessidade de promover projetos práticos que beneficiassem a população (intercâmbios, comércio, facilitação de vistos) o que gerou  o desinteresse e até o desprezo da sociedade civil.

          Todavia, historicamente centrado em Portugal, esse “clube de elite” africano que capturou a CPLP, falha ao não atrair o empenho real do Brasil, que possui uma dinâmica internacional própria e menos voltada à lusofonia, com uma política prevalente nas questões relacionadas ao Mercosul. Até porque a premissa de uma “comunidade” baseada apenas na língua, como a CPLP é vista como ilusória, pois o português não é a língua nativa de boa parte da população em países africanos (PALOP) e em Timor-Leste, além de não haver identidade cultural real.

          Atualmente, outra crise se abre no seio da CPLP com o processo de seleção para a substituição do diretor-geral, o que vem reforçar a crítica de captura do organismo pelas elites africanas. O embaixador são-tomense Armindo Brito Fernandes será substituido na direção geral pelo caboverdiano Miguel Monteiro, político de carreira e presidente da Bolsa de Valores do seu país. O processo de escolha atropelou o próprio edital do concurso que previa alternância de gênero  e outros regramentos básicos que não foram atendidos. E o mais gravoso nesse imbróglio, é o fato do Brasil dispensar altas somas em euros para manter essa inutilidade toda, aparelhada por sinecuras e pelo compadrio das elites, um autêntico “clube de inutilidades”.

          E assim caminha a CPLP, desacreditada e desvirtuada dos seus princípios norteadores, sonhados um dia por aqueles dois eminentes homens públicos, como José Sarney e Mário Soares. Hoje, indago eu: quem poderá e a quem interessará salvar a CPLP? Quem souber e puder, que se habilite!…