“O regime democrático ou sociedades abertas, como denominava Karl Popper, tem inimigos poderosos: a ignorância, a falta de educação, e o crescimento da burocracia, impedindo que o Estado cumpra as funções de prestar serviços eficientes aos cidadãos e a sociedade.“

João Batista Ericeira é sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

Após a vitória dos Aliados na Segunda Grande Guerra Mundial, em 1945, imaginou-se, a Democracia estava definitivamente consolidada como valor político e forma de convivência das sociedades. Em seguida eclodiu a Guerra Fria entre os blocos capitalista e comunista. Os dois lados se auto intitulavam democracias liberais ou populares. Desde o início dos anos noventa, após o fim do bloco comunista, liderado pela União Soviética, as democracias enfrentam crises, ameaçadas pelo fenômeno do populismo, adotado por ideologias direitistas ou esquerdistas.

Analistas atribuem causas variadas para os enfrentamentos dos regimes democráticos, entre elas, a ineficiência ou incapacidade de responder as demandas sociais, incluindo a distribuição da Justiça; a baixa legitimidade dos partidos políticos e dos Parlamentos. E as inovações tecnológicas, permitindo a participação direta dos cidadãos nas decisões do Estado, enfraquecendo a representação das instituições intermediárias das sociedades.

A Democracia que parecia ser valor indiscutível, apresentava-se ao lado dos Direitos Humanos, ao abrigo das Nações Unidas e outros organismos internacionais, vê-se hoje questionada por líderes eleitos em países da Europa e nos Estados Unidos. O populismo, seu antagonista, em qualquer verniz ideológico, alimenta-se de promessas fáceis, demagógicas, de gestos grandiloquentes, desviando a atenção das causas reais dos problemas sociais. Utiliza-se de bodes expiatórios religiosos, ideológicos, iça a bandeira do nacionalismo superficial nas mãos do líder carismático.

Antes, as escolas de ciência política de centros norte-americanos e europeus, apresentavam a América Latina como campo específico das experiências populistas, exemplificando com Perón na Argentina; Vargas no Brasil; Lázaro Cárdenas no México; Haya de La Torre no Peru. O que vem acontecendo nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, na Hungria, Polônia, Itália, Espanha, desmente a regra. A onda populista alastra-se universalmente, como sustenta o professor Yascha Mounk, da Universidade John Hopkins, autor do livro “O Povo Contra a Democracia”, publicado em 2018. Por ele próprio acentuado, antes da eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos; Jair Bolsonaro, no Brasil e López Obrador no México. Os dois primeiros classificados como populistas de direita, e o último de esquerda.

Os líderes populistas dispensam os partidos políticos, as organizações intermediárias da sociedade, estabelecendo comunicação direta com a pessoas, em trabalho deletério, pregam contra a liberdade de expressão, a supressão de direitos individuais e a separação de poderes. Neste último front apregoam a necessidade de alterar a composição dos tribunais superiores.

Sintetizando, segundo Mounk, caminhamos, na senda populista, para duas alternativas nefastas: a Democracia sem Direitos ou os Direitos sem Democracia. O que fazer para evitar o final sinistro? Não há respostas fáceis.

No meio do caminho está a radicalização das torcidas organizadas, a disseminação de mensagens de ódio, de intolerância, de eliminação do opositor. As lideranças populistas legitimadas pelas urnas concorrerão para a falência da Democracia se esta não encontrar as saídas para as demandas da população.

O regime democrático ou sociedades abertas, como denominava Karl Popper, tem inimigos poderosos: a ignorância, a falta de educação, e o crescimento da burocracia, impedindo que o Estado cumpra as funções de prestar serviços eficientes aos cidadãos e a sociedade.

Os democratas da direita e da esquerda poderão concorrer para a superação da crise das democracias, abrindo o diálogo, a convivência civilizada, indispensável ao funcionamento das instituições. Os ataques ao Poder Judiciário, as reformas constitucionais interferindo em suas prerrogativas, incluindo a composição de seus órgãos, integra o leque perigoso de ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Outra saída de considerável relevância é o investimento em educação, na básica, na fundamental, média e superior. Aumentar os gastos, os investimentos em educação. Eles contribuição para a melhoria da produtividade da economia, e por via de consequência, de todos os indicadores sociais.