Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP
O pluralismo político e cultural, consagrado na Constituição Federal de 1988, é um fundamento do Estado Democrático de Direito, que garante, juridicamente, a coexistência de diversas ideias, partidos e manifestações culturais. E, como corolário, a liberdade de expressão, a organização partidária e o respeito à diversidade sendo, por isso mesmo, vedado o discurso de ódio e a intolerância. Assim, ao preconizar o pluralismo cultural e social, a Constituição passou a proteger o direito à cultura, apoiando e valorizando as diversas manifestações e garantindo acesso às fontes da cultura nacional. Como é evidente, esse pluralismo está vinculado à igualdade e à dignidade da pessoa humana, ao assegurar que as diferenças étnicas, religiosas e políticas sejam consideradas, fortalecendo dessa forma a inclusão social.
Contudo, a partir dos argumentos do escritor argentino Walter D. Mignolo, ao aduzir que a modernidade ocidental está intrinsecamente ligada ao colonialismo, que não apenas dominou territórios, mas também impôs saberes e formas de conhecimento, ademais de criar um modelo que, ao promover uma visão de mundo centrada no Ocidente, acabou por marginalizar as culturas locais-, a expressão “decolonialidade” ganhou um certo relevo em discussões no meio acadêmico, quando o mais efetivo, em nosso ponto de vista, seria reafirmar e fazer valer os princípios básicos de nossa Constituição. Ora, além disso, seria o caso de indagar-se se a “modernidade/colonialidade” perpetua, de fato, desigualdades sociais, políticas e econômicas ou se elas não são, ao contrário, fruto da ineficiência política e da má gestão governamental dos tempos contemporâneos?!
Apesar dos nossos males serem muito mais resultado dos desacertos do presente do que dos erros de séculos passados, Mignolo, que também é professor de universidade americana, propõe a decolonialidade como uma alternativa à modernidade, buscando descolonizar o pensamento e as práticas sociais, porém não se limitando à crítica, mas buscando a construção de novos saberes, com o objetivo de integrar diferentes perspectivas culturais e históricas. Todavia, muitas são as críticas à decolonialidade, no Brasil, as quais refletem diferentes perspectivas, dentre elas as que apontam para a ambiguidade desse conceito com diferentes interpretações que dificultam a construção de uma agenda comum. Depois, há uma preocupação de que a decolonialidade possa se concentrar excessivamente em questões de identidade, negligenciando aspectos estruturais, como a economia e a política.
A decolonialidade também pode ser utilizada como instrumento político por alguns grupos para legitimar suas agendas, sem um real comprometimento com as causas que defendem. Exemplos temos muito desse tipo de proselitismo, inclusive no Maranhão. Da mesma maneira, observamos que algumas abordagens decoloniais são desconectadas das realidades cotidianas das populações que buscam representar. Outro ponto negativo é a crítica feroz ao Ocidente, excessiva e até contraproducente, o que leva a uma visão binária que não reconhece interconexões e intercâmbios culturais, pois dissemina a ideia de que todas as influências ocidentais são negativas, em franca oposição aos princípios constitucionais da tolerância. Rouanet, nesse aspecto, critica enfaticamente a ideia de que toda a produção ocidental é negativa, argumentando que a cultura ocidental também possui contribuições valiosas que não devem ser descartadas. Por sua vez, Luiz Felipe Pondé vê nas narrativas decoloniais, na responsabilização excessiva do colonialismo, um certo “vitimismo” que, na prática, inibe o desenvolvimento pessoal e a autonomia.
O Brasil não precisa de nenhum movimento de decolonialidade. Nosso patrimônio cultural, forjado ao longo de séculos, reúne elementos das suas mais variadas culturas e identidades. Somos um exemplo de mestiçagem, onde diferentes culturas e saberes se cruzam e se influenciam mutuamente, todas elas protegidas pelo texto constitucional. Nossos valores religiosos, predominantemente cristãos, oriundos da Europa, a ponto de introduzirmos crucifixos em prédios públicos e laicos, convive com outras manifestações de fé, sejam umbandistas, budistas ou muçulmanos. O jargão da decolonialidade, como bem ressaltou Neil Larsen, além de ser reacionário, é um beco sem saída político e intelectual para os socialistas.
*Ilustração de capa: Bruno Chiossi