“O dia 28 de julho de 1823 marcou a adesão do Maranhão à Independência do Brasil e representou uma etapa decisiva para a consolidação da unidade territorial do País. Mais do que uma data regional, o episódio revelou os conflitos, as resistências e as articulações políticas e militares que completaram o processo iniciado em 7 de setembro de 1822.”
“A atuação das forças independentistas no interior e a presença de Lord Cochrane em São Luís foram fundamentais não só para integrar definitivamente o Maranhão ao novo Império brasileiro, mas para manter a integridade territorial do Brasil com as demais províncias do Norte.”
D.Pedro I e o Primeiro Almirante Thomas Cochrane: Marquês do Maranhão.
Por Sergio Tamer
Presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política – AMCJSP
A Independência do Brasil, ao contrário do que pregam os compêndios escolares, se concluiu muito distante das margens do riacho do Ipiranga, e daquele longínquo 7 de setembro de 1822. O gesto de D. Pedro I representou, sem dúvida, o marco simbólico da ruptura política com Portugal, mas a construção efetiva do novo Estado brasileiro exigiu confrontos militares, negociações, adesões provinciais e a expulsão das forças portuguesas que ainda controlavam importantes regiões do território em uma guerra intensa e declarada que perdurou até o reconhecimento formal da Independência, por parte de Portugal, o que iria ocorrer somente em 29 de agosto de 1825.
Nesse processo, o dia 28 de julho de 1823, data da adesão solene do Maranhão à Independência, ocupa posição de grande relevância. Mais do que uma comemoração regional, esse acontecimento representou uma etapa decisiva para a preservação da unidade territorial brasileira e para a consolidação do poder político do Império instalado no Rio de Janeiro. Daí que compreender a importância do 28 de julho significa reconhecer que o nascimento do Brasil não ocorreu de maneira instantânea, pacífica ou uniforme. Enquanto algumas províncias aceitaram prontamente a autoridade de D. Pedro, outras permaneceram ligadas a Lisboa, seja por interesses comerciais, seja por vínculos administrativos, culturais e familiares construídos durante séculos. Era o caso do Maranhão.
Aliás, o Maranhão constituía um caso particularmente complexo. Durante grande parte do período colonial, a província esteve vinculada ao Grão-Pará, formando uma unidade administrativa diretamente subordinada ao governo português. As suas relações econômicas e políticas eram muito mais intensas com Lisboa do que com o Rio de Janeiro. Quando ocorreu a proclamação da Independência, São Luís possuía aproximadamente 12 mil habitantes, sendo grande parte da população composta por pessoas escravizadas. A vida econômica e política encontrava-se fortemente controlada por comerciantes portugueses e seus descendentes, os chamados “portugueses do Brasil”. Para esses grupos, a separação de Portugal poderia representar perda de influência, de privilégios e de importantes relações comerciais. Por essa razão, existia na capital maranhense uma poderosa resistência à Independência, tendo à frente a própria Junta Governativa da Província que era presidida por Frei Joaquim de Nossa Senhora de Nazareth, bispo da Diocese do Maranhão e defensor da manutenção dos vínculos com Portugal. Assim, a férrea disposição das autoridades era rejeitar a autoridade do governo imperial e combater a todo custo os partidários da emancipação brasileira.
Entretanto, a resistência da capital não refletia integralmente a realidade do interior. Enquanto São Luís permanecia sob o controle das autoridades portuguesas, diversas vilas e regiões maranhenses começaram a aderir à causa da Independência, a exemplo de Itapecuru-Mirim, Tutóia, São Bernardo, Icatu, Carnaubeiras, Viana e outros distritos proclamaram a sua adesão ao novo Império. Ocorreram confrontos entre tropas portuguesas e forças independentistas, especialmente nas proximidades de Caxias e em Itapecuru. A luta, portanto, já se desenvolvia dentro do próprio território maranhense.
Mas sem a capitulação da capital da Província o movimento independentista do interior estaria fadado ao fracasso. E para demonstrar que a resistência á Independência ia ser grande, a Junta Governativa pediu reforços ao governo do Pará, que enviou um contingente elevado a São Luís. Embarcações de guerra e tropas portuguesas chegaram ao porto da cidade para sustentar a oposição ao governo recém instalado de D. Pedro I. Foi nesse contexto que surgiu a figura do almirante Thomas Cochrane. Escocês de nascimento e experiente comandante naval, Cochrane havia sido contratado por D. Pedro, mediante decreto imperial, para organizar e comandar a nascente Marinha brasileira. A sua missão era expulsar as forças portuguesas que permaneciam na Costa do país e assegurar a adesão das províncias ainda resistentes.
Depois de sua eficiente atuação na Bahia, Cochrane dirigiu-se ao Maranhão a bordo da nau Pedro I. Ao aproximar-se de São Luís, utilizou uma estratégia que se tornaria célebre. A embarcação brasileira teria içado a bandeira inglesa, fazendo com que o brigue português Infante D. Miguel se aproximasse, acreditando tratar-se de um navio pertencente a uma nação aliada de Portugal. Quando os portugueses perceberam a manobra, já não podiam escapar. O comandante da embarcação foi aprisionado e posteriormente enviado à cidade com uma comunicação de Cochrane dirigida à Junta Governativa. O almirante exigia que as autoridades maranhenses reconhecessem D. Pedro como imperador e aderissem à Independência. Caso contrário, seriam iniciadas hostilidades por mar e por terra. A presença da poderosa nau Pedro I diante da capital, somada ao avanço dos independentistas no interior, tornou praticamente impossível a continuidade da resistência portuguesa. Ao declarar que estava disposta a aderir ao novo Império, a Junta comandada por Frei Nazareth acertou que a solenidade seria realizada no dia 28 de julho de 1823. As aclamações realizadas dentro do Palácio foram repetidas na varanda, diante da população reunida nas ruas. À noite, a cidade foi iluminada e o ato, enfim, formalizava a incorporação do Maranhão ao novo Estado brasileiro.
Mas o significado do 28 de julho, no entanto, vai muito além da cerimônia realizada em São Luís, razão da sua importância histórica para o Brasil, pois a adesão maranhense contribuiu para impedir que o processo de independência produzisse a fragmentação do antigo território colonial. A unidade brasileira não estava garantida. A América espanhola, depois de romper com a Espanha, dividiu-se em diversas repúblicas. Algo semelhante poderia ter acontecido no antigo território português. Províncias economicamente fortes e geograficamente distantes do Rio de Janeiro poderiam ter formado países independentes ou permanecido ligadas a Portugal. A incorporação do Maranhão, da Bahia, do Pará e de outras províncias foi fundamental para que o Brasil se constituísse como uma grande unidade territorial. Sem essas adesões, o país que hoje conhecemos talvez fosse formado por diferentes Estados, com fronteiras, governos e interesses próprios. Por isso, o 28 de julho deve ser entendido como uma data pertencente à história de todo o Brasil.
Nesse cenário histórico a atuação de Cochrane foi decisiva. Seu prestígio naval, sua capacidade estratégica e a ameaça representada pela esquadra brasileira enfraqueceram a resistência portuguesa. Mais tarde, D. Pedro I concedeu-lhe o título de Marquês do Maranhão e a grã-cruz da Ordem do Cruzeiro, reconhecendo os serviços prestados à consolidação da Independência. A trajetória de Cochrane, contudo, não está livre de controvérsias. Seu retorno ao Maranhão, em 1824, sua intervenção nos conflitos políticos locais e a cobrança de valores que considerava devidos à esquadra deram origem a duras críticas. Todavia, historiadores maranhenses registraram de forma injusta as disputas envolvendo sua atuação, ao desconhecer o contexro da época, embora essa dimensão controversa não deva ser ignorada. A história, é bem verdade, não pode ser transformada em simples celebração de heróis perfeitos que sabidamente não existem. Cochrane foi, ao mesmo tempo, um comandante fundamental para a integração territorial brasileira e uma figura envolvida em conflitos, interesses financeiros e ações políticas discutíveis. Mas reconhecer essas contradições não diminui a importância histórica do 28 de julho e da decisiva participação de Thomas Cochrane. Ao contrário, permite compreender a Independência como um processo humano, marcado por interesses divergentes, disputas de poder, estratégias militares e decisões políticas difíceis.
A campanha conduzida por Cochrane, com a expulsão da esquadra portuguesa e a adesão das províncias resistentes, criou as condições necessárias para esse reconhecimento. A Independência, por esse contexto histórico, precisou ser confirmada na Bahia, no Maranhão, no Pará e em outras regiões. Se o 7 de setembro de 1822 representa o anúncio da ruptura, o 28 de julho de 1823 representa a consolidação dessa ruptura em uma das regiões mais resistentes e estrategicamente importantes do antigo domínio português como era a província do Maranhão.
Portanto, celebrar essa data é reconhecer que o Maranhão teve participação essencial na formação territorial, política e cultural do Brasil. Por isso o 28 de julho deve, assim, ser preservado na memória nacional. Ele simboliza a incorporação definitiva do Maranhão ao projeto brasileiro, a superação da resistência portuguesa e a manutenção da unidade territorial que constitui uma das principais características do País.
Mais de dois séculos depois, precisamente há 203 anos distante dos fatos, recordar essa data não significa apenas olhar para o passado. Significa compreender que a unidade nacional foi resultado de grandes esforços e não pode ser tratada como algo natural ou inevitável. Significa também reconhecer o lugar do Maranhão na construção histórica do Brasil: sem o 28 de julho de 1823, a Independência permaneceria incompleta. E, via de consequência, o mapa político do Brasil seria muito diferente daquele que conhecemos hoje.