CECGP

A natureza contramajoritária da advocacia

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 João Batista Ericeira

Coordenador do Núcleo de Ciência Política do CECGP

 

A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil recepcionou integrantes da Diretoria do Conselho Federal, liderada pelo Presidente Felipe Santa Cruz, dirigentes das seccionais de outros estados, que prestigiaram a cerimônia de posse da Seccional do Maranhão e de sua respectiva Diretoria. A Cerimônia primou pela organização, tornando-se oportuno analisar os discursos proferidos pelo anfitrião Thiago Diaz, e pelo bâtonnier Felipe Santa Cruz.

O primeiro ressaltou as conquistas do triênio anterior, especialmente no campo de defesa das prerrogativas advocatícias e na capacitação dos que ingressaram na instituição. Duas preocupações que receberam de nossa parte a melhor atenção com inegável folha de realizações. Especificamente a Escola Superior de Advocacia, interiorizou suas ações, iniciou o programa de pós-graduação, intensificou os cursos de processo judicial eletrônico, deu nova modelagem de gestão visando a digitalização dos cursos.

O presidente Felipe Santa Cruz ressaltou a natureza contramajoritária da advocacia, de defesa dos direitos das minorias e os percalços enfrentados pelos advogados para o exercício da profissão. Ameaçada pelos que a criminalizam e proletarizada pelo efeito da massificação resultante do crescimento desmesurado dos cursos jurídicos.

No livro “O Império da Lei”, publicado em 2016, o sociólogo Bolívar Lamounier destacou a mudança da estrutura da profissão nos últimos anos. No topo da pirâmide estão os grandes escritórios, de ganhos elevados, na base, uma multidão de advogados percebendo baixos rendimentos mensais. Estes últimos preocupados com a sobrevivência não têm ativismo político.

O recente clima de radicalização político-ideológica, nas redes sociais, patrulha qualquer pensamento crítico. São os soldados das palavras de ordem convenientes aos que querem formar manadas necessárias à manutenção do poder político. Nesse sentido, em entrevista concedida à imprensa, Santa Cruz questionou o clima de investigação abrangente, paralisante das ações administrativas dirigidas a uma sociedade desigual e carente.

As políticas públicas essenciais estão no Brasil à mercê da conclusão de investigações que se sucedem, ficando as maiorias a espera dos próximos escândalos e dos seus vilões sujeitos aos inquéritos intermináveis. Em nenhum momento disse que a Lava Jato não deve prosseguir ou que a corrupção não deva ser combatida. Sublinhou apenas que essa não pode ser a pauta única a ser tratada pelos agentes públicos.

Tudo a propósito do programa de medidas legislativas apresentado pelo ministro Sérgio Moro com a finalidade de combater o crime organizado, melhorar a segurança pública, e enfrentar a corrupção, no prazo de 100 dias, conforme anunciou o governo da República recém-empossado.

Santa Cruz ponderou que as medidas devem ser estudadas por todos os segmentos da sociedade, a principal destinatária das propostas legislativas, não podendo ser aprovadas a tom de caixa, pelos prejuízos que poderão advir. É função da OAB a intransigente defesa ordem jurídica.

Como sustentou ao longo do discurso, apesar de nossas dificuldades pessoais e profissionais, temos de cumprir o compromisso firmado pelo patrono Ruy Barbosa, de trincheira da defesa dos direitos da cidadania, muitas vezes vê ameaçados por manobras solertes. É o caso de matérias anteriormente plantadas nos órgãos da imprensa insinuando a intervenção do Tribunal de Contas da União-TCU em sua vida financeira, que é publicizada nos portais de transparência da instituição e nas prestações de contas publicadas.

  Não ingressa um centavo de dinheiro público nos cofres da OAB, que sobrevive das anuidades de seus filiados. Não se trata de tributo ou de contribuição parafiscal, a sugestão visa tão-somente retirar a sua autonomia e independência face aos poderosos do dia. A sociedade brasileira reagirá na defesa da instituição mais representativa na preservação dos seus direitos, no particular momento em que se prega a supressão de vários deles. Todo apoio aos discursos de Felipe Santa Cruz e Thiago Diaz.

                               

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