O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na tarde de terça-feira, 7 de dezembro, a medalha e o diploma da Ordem do Mérito de Direitos Humanos. A honraria foi concedida pelo Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP) e pela SVT Faculdade de Ensino Superior, em cerimônia realizada na sede da instituição de ensino. A medalha e o diploma da Ordem do Mérito de Direitos Humanos foram criados em 2016 e têm como objetivo homenagear personalidades e instituições que se destacam na defesa e garantia desses direitos.
A chefe da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Lúcia Cristiana Silva Chagas, fez a apresentação do homenageado, citando todos os passos de sua atuação no Ministério Público do Maranhão. A medalha da Ordem do Mérito de Direitos Humanos foi entregue pela diretora administrativa da SVT Faculdade, Silvânia Tamer, enquanto a advogada Rafaela Fabrino, representante da Associação Maranhense dos Advogados (Amad), entregou o diploma a Eduardo Nicolau. Coube à chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Theresa Maria Muniz de La Iglesia, a entrega do bottom relativo à comenda.
O diretor-geral do CECGP e da SVT Faculdade, Sergio Victor Tamer, afirmou que toda a sociedade maranhense é homenageada com a outorga da Ordem do Mérito de Direitos Humanos ao chefe do Ministério Público maranhense. Também compuseram a mesa de honra da solenidade o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da CECGP, juiz Nelson Melo de Moraes Rego e a diretora da Escola Superior do MPMA, Karla Adriana Holanda Farias Vieira. Membros e servidores do MPMA acompanharam a solenidade.

(Com assessoria do MP)

A seguir, o pronunciamento feito pelo professor Sergio Victor Tamer no ato de outorga da Ordem do Mérito em Direitos Humanos a Edurdo Jorge Hiluy Nicolau:

“Avulta, nesse cenário, o relevante papel do Ministério Público e, sobretudo, o apoio, a orientação e as determinações político-institucionais emanadas do gabinete do Procurador-geral,  o que tem possibilitado uma ação coordenada e consequente em favor da efetividade dos direitos sociais em nosso Estado…”

Por Sergio Victor Tamer*

 O CENTRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS E DE GESTÃO PÚBLICA – CECGP e a SVT Faculdade, instituíram no ano de 2016 a “Ordem do Mérito em Direitos Humanos” destinada a agraciar personalidades que prestaram relevantes serviços à sociedade nessa área.

O processo de escolha se dá por meio de uma enquete virtual junto à diversos organismos, instituições e personalidades, sob a coordenação do nosso Núcleo de Direitos Humanos o qual, juntamente com os núcleos de Gestão Pública e de Ciência Política, integram o CECGP.

Nosso primeiro evento ocorreu em dezembro de 2016 em solenidade presidida pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, pelo advogado Raimundo Ferreira Marques e pelo presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, João Batista Ericeira. Celebraram-se, na ocasião, os 68 anos da Declaração Universal com uma palestra relacionada ao tema “Desafios dos Direitos Humanos na Contemporaneidade”.  Na ocasião, 19 personalidades foram homenageadas.

Em sua saudação, o emérito professor João Batista Ericeira, que também foi homenageado naquele encontro, afirmou:

“A promoção da igualdade de gênero é outra missão primordial da Declaração, além de garantir o atendimento das necessidades materiais básicas de todos os seres humanos, como condição da efetivação da Democracia. Mesmo sofrendo críticas de correntes direitistas e esquerdistas, a Declaração é a pilastra fundamental da moral e da ética para a Humanidade nos últimos anos, coluna das ordens político-jurídicas de todo o mundo. Findada a Guerra Fria, a partir da década de noventa do século passado, a Organização das Nações Unidas-ONU patrocinou inúmeras conferências internacionais sobre clima, populações, mulheres, racismo, crianças e adolescentes, todas focadas na valorização da dignidade da pessoa humana.”

Disse ainda que,

A globalização gerou graves deformações nos campos econômico, social e jurídico. Aumentou as desigualdades sociais que essas conferências da ONU tentaram diminuir com as Metas do Milênio, adotadas por diversos países, visando reduzir as injustiças.

E por fim, acentuou:

Atualmente na Europa, onde se acreditava as democracias estavam consolidadas, ressurgiram os fenômenos ideológicos do nacionalismo, do racismo, da xenofobia, da intolerância contra os imigrantes, alimentada pelas guerras culturais e religiosas. E o pior, o ceticismo em relação a eficiência do regime democrático como instrumento de solução dos problemas fundamentais da sociedade.

Em dezembro de 2018, dois anos depois, o CECGP e a SVT Faculdade realizaram uma solenidade em comemoração aos 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e dos 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL, agraciando professores e personalidades que se destacaram na defesa e na promoção dos Direitos Humanos em nosso Estado.

Agora, três anos após o último evento, e cinco anos após a instituição da Ordem do Mérito, duas personalidades serão agraciadas: o Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão,  Doutor Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, na data de hoje, dia 7, e o diretor da seccional maranhense da Ordem dos Advogados, Kaio Vyctor Saraiva Cruz, que receberá a comenda no dia 10.

 Historicamente o Ministério Público atua em defesa da cidadania e dos direitos humanos, por meio de seus Promotores e Procuradores de Justiça, os quais exercem suas atribuições nas mais diversas áreas e instâncias.  Questões relativas ao cidadão como o direito à saúde, à assistência social, direitos dos idosos, direitos das pessoas com deficiência, a não discriminação racial, orientação sexual e acesso à educação, são exemplos de direitos humanos a serem defendidos pela Instituição. Portanto, dentre as suas atribuições, releva notar a defesa dos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, tais como o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, inclusive os direitos e interesses das populações indígenas.

Dar efetividade a esses direitos se tornou o grande desafio no âmbito dos direitos humanos após termos ultrapassado a fase das declarações solenes. O campo dos Direitos Sociais talvez seja o mais precário em sociedades tão desiguais como a nossa. Direitos Sociais que se inserem na família dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais (direitos de igualdade) sem os quais fica difícil ou até mesmo prejudicado o desfrute dos Direitos Civis e Políticos (direitos de liberdade).

 JORGE MIRANDA dizia que “de modo direto e evidente os direitos económicos, sociais e culturais comuns tem a sua fonte ética localizada na dignidade da pessoa, de todas as pessoas”.

Daí se afirmar, em consonância com o politólogo ROBERT DAHL que  a democracia, para que exista plenamente, tem que vir de mãos dadas com vários companheiros de viagem, entre os quais a cultura política, o desenvolvimento econômico e a modernização social.

Essa a razão para se combater um quadro endêmico no Brasil que tanto interfere na efetividade dos direitos sociais e dificulta a realização plena de nossa democracia. Três perniciosos fatores, quando se juntam, entravam a realização da nossa democracia: a burocratização excessiva; a corrupção; e as políticas públicas ineficientes, precárias ou inexistentes.

Avulta, nesse cenário, o relevante papel do Ministério Público e, sobretudo, o apoio, a orientação e as determinações político-institucionais emanadas do gabinete do Procurador-geral, o que tem possibilitado uma ação coordenada e consequente em favor da efetividade dos direitos sociais em nosso Estado. Nesse sentido, podemos afirmar que o Ministério Público é o autêntico guardião dos Direitos Sociais.

Por isso, é com justo merecimento que o CECGP e a SVT Faculdade, por seu Núcleo e Conselhos Acadêmicos, e após enquete virtual realizada, outorgam a Ordem do Mérito em Direitos Humanos ao Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau!

SERGIO VICTOR TAMER é presidente do CECGP e diretor-geral da SVT Faculdade_______________________________________________________

P.S. Por ocasião da entrega da comenda, em solenidade no auditório da SVT Faculdade, foi executada em vídeo um trecho da ópera Nabuco, do compositor italiano Giuseppe Verdi, “Va Pensiero”, conhecida como “O coro dos escravos hebreus”. A composição é “um hino de exaltação à liberdade” e que muito lembra a situação atual dos refugiados em todo o mundo.

RESOLUÇÃO Nº 003/2021 – SVT Faculdade

O Conselho Superior da SVT Faculdade, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 5º do Estatuto da Faculdade e,

Considerando a reunião conjunta realizada entre os membros do Núcleo de Direitos Humanos do CECGP – Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública e o Conselho Superior desta IES;

Considerando que tem sido uma tradição do CECGP a outorga periódica da Ordem do Mérito em Direitos Humanos a qual se destina a agraciar personalidades que prestaram relevantes serviços à sociedade nesse campo dos Direitos;

Considerando o relevante papel do Ministério Público em defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, por meio de seus Promotores e Procuradores de Justiça, os quais exercem suas atribuições nas mais diversas áreas e instâncias;

Considerando o destacado apoio e a segura orientação que vem sendo implementada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão,

Resolve:

Art. 1º – Outorgar ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Senhor Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, a “Ordem do Mérito em Direitos Humanos” a que faz jus por deliberação de ambas as Instituições.

Sala dos Colegiados Superiores, 12 de novembro de 2021

Sergio Victor Tamer

Presidente do Conselho Superior