Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP

          O Brasil parece ter se transformado em um curioso laboratório social onde convivem, de forma paradoxal, dois fenômenos igualmente nocivos: o medo institucionalizado e o besteirol generalizado. De um lado, um ambiente de crescente vigilância e insegurança jurídica; de outro, a banalização do discurso público, dominado por influencers que transformam ignorância em entretenimento e opinião em espetáculo. A política não poderia ficar para trás e logo se integra a este cenário com discursos populistas, demagógicos, os quais resvalam, quase sempre, para o terreno grotesco do non-sense.

          Nesse panorama sociopolítico, o chamado Inquérito das Fake News, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, emerge como símbolo maior. Criado sob a justificativa de combater a desinformação e proteger a democracia, o inquérito rapidamente extrapolou seus limites originais, passando a atuar como instrumento de controle difuso sobre a fala pública. A ausência de balizas claras — como a delimitação precisa de competência, tipificação objetiva de condutas e respeito rigoroso ao devido processo legal — gera um efeito colateral perigoso: o medo.

        Ora, não se trata apenas de coibir mentiras deliberadas, algo desejável em qualquer sociedade civilizada. O problema reside na subjetividade do que se define como “fake news”, na mutação frenética dos objetivos desse inquérito e, como ápice, na concentração de poderes investigatórios, acusatórios e decisórios em um mesmo órgão. O resultado é um ambiente em que jornalistas, analistas e até cidadãos comuns passam a medir palavras com receio de sanções imprevisíveis. Instala-se, assim, uma autocensura silenciosa — mais eficaz do que qualquer censura formal. Como consequência, o medo e a insegurança jurídica passaram a caminhar juntas no Brasil. O método intimidatório desse inquérito, que afronta os princípios basilares do Direito, desafia a consciência jurídica da nação, ao mesmo tempo em que se faz notar a ausência, pelo silêncio e pela omissão, das instituições tradicionais, outrora baluartes das liberdades democráticas, submergidas que estão, pelo temor ou pela conivência, em tenebrosas transações. A história, nunca é demais repetir, cobrará o seu preço e a mácula sobre esses procedimentos será inevitável.

          Mas esse não é o único lado da moeda. Enquanto setores mais qualificados do debate público se retraem, abre-se espaço para o crescimento descontrolado de um ecossistema digital onde impera o vazio intelectual. Influencers — muitos deles sem qualquer compromisso com a verdade ou com a responsabilidade — ocupam esse vácuo com opiniões rasas, teorias conspiratórias caricatas e um humor frequentemente calcado na desinformação e no escracho. Os políticos, em busca de popularidade e convencimento do eleitorado, seguem esse mesmo passo e diapasão. Assim, no “país do besteirol”, a lógica é simples: quanto mais absurdo, mais engajamento. A economia subterrânea desse espetáculo recompensa o exagero, a distorção e o escândalo. E, ironicamente, esse mesmo ambiente que alimenta o problema da desinformação é também usado como justificativa para o endurecimento institucional. Contudo, agora se sabe, pelos fatos recentemente revelados, que esse rigor todo se dá mais por questões pessoais do que propriamente para proteger a sociedade, uma espécie de autodefesa promovido pelas autoridades, o que se convencionou chamar de “blindagem”. Cria-se, portanto, um ciclo perverso. De um lado, ampliam-se mecanismos de controle para conter excessos por conveniência pessoal e de outro, a superficialidade e a irresponsabilidade digital seguem prosperando.

          Na sociedade do medo, essa assimetria corrói o debate público e, ao invés de elevar o nível da discussão, o que se observa é uma espécie de seleção adversa: os mais cautelosos se calam ou moderam excessivamente seu discurso, enquanto os mais inconsequentes seguem falando — e lucrando — com suas excrecências. No fundo, o Brasil corre o risco de consolidar um modelo híbrido preocupante: uma sociedade do medo para uns e da irresponsabilidade para outros. Um ambiente em que a liberdade de expressão não é formalmente abolida, mas se torna, na prática, seletiva e condicionada. O desafio, portanto, é complexo: exige instituições que atuem dentro de limites claros, previsíveis e legais; e uma sociedade que recupere o valor do pensamento crítico, da informação de qualidade e da responsabilidade individual.

          Por esse prisma, somos todos reféns de um duplo desequilíbrio — temendo o que não deveria ser temido e consumindo, com entusiasmo momentâneo, aquilo que jamais deveria ser levado a sério. Vivenciamos, dessa maneira, um tempo de nulidades generalizadas e de comprometimento moral por parte de quem deveria dar o exemplo maior. E dessa união do medo, da censura camuflada, da insegurança jurídica com um inusitado besteirol, o País abriu a temporada do espetáculo escrachante! E la nave va!