Por  João Batista Ericeira.

Professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

Proclamados os eleitos no pleito do segundo turno, é hora de acalmar os ânimos e cuidar das tarefas do próximo quadriênio. O Presidente recém-eleito e os governadores de Estado nomearão a equipe de auxiliares e acertarão as bases do apoio parlamentar que necessitarão. Nos termos da atual Constituição será impossível governar sem o apoio das casas legislativas, por elas tramitarão para a aprovação, todos os atos do Poder Executivo.

As eleições presidenciais à falta de solidez partidária têm caráter plebiscitário, vota-se nas promessas dos candidatos. Há a diferença de sempre entre os propósitos do Presidente ou do governador e a composição da sua base parlamentar. Impondo a presença de negociadores capazes de promover os acordos necessários a aprovação dos projetos.

O Presidente da República eleito por maioria absoluta na votação do segundo turno, garantiu que as negociações congressuais não se farão por critérios de troca-troca e de loteamento de cargos, comprometendo-se a reduzi-los em nome da diminuição de gastos. Em todo caso, a solução de questões desse tipo se fará com a apresentação, logo no início, da reforma política, não apenas extinguindo a reeleição para os cargos do Executivo, mas também alterando a fundo a legislação partidária e o sistema eleitoral de escolha dos membros do Parlamento.

O Presidente eleito recebeu votos dos que protestavam contra a velha política, a ineficiência dela na solução das questões administrativas e a corrupção generalizada. Os eleitores perceberam que a forma de operar a política voltava-se unicamente para as eleições como um fim em si, esquecendo-se que elas são um meio para a realização da boa gestão da coisa pública.

A periodicidade dos mandatos deve ser repensada, não para os eleitos nos últimos pleitos, mas para os próximos, vedando-se a reeleição, evitando-se eleições de dois em dois anos. O eleitoralismo é um dos desvios da velha política.

É hora de reconhecer que no processo democrático se ganha e perde-se eleições. Deve se considerar que o adversário não é inimigo, apenas pensa e sustenta ideias diferentes. Ganhadores e perdedores têm em comum a fidelidade do compromisso a Democracia, para quem todos são iguais perante a Lei.

Na História brasileira, a Democracia periclitou todas as vezes que os antagonistas, cada um a seu modo, conspirou contra ela. Cada povo precisa aprender com a experiência histórica para evitar a repetição de erros.

O país vive sob a égide do Estado Constitucional de Direito, todos os eleitos jurarão respeitar e obedecer a Carta Magna. Todos os programas e projetos de governo deverão caber dentro da sua moldura, preservando-se os direitos fundamentais, os políticos e os sociais.

Qualquer plano de governo deverá partir da premissa do seu cumprimento. Como dizia o velho Ruy Barbosa, que se aja dentro da Lei, e que nada se faça contra ela. Vencedores e vencidos se devem respeito, e tratamento civilizado. É ínsito ao regime democrático e as sociedades abertas a convivência com os conflitos e as diferenças. Administrar bem implica em geri-los a serviço do bem comum.

Na União e unidades federativas inicia-se novo ciclo. É precipitado prever a suas consequências. Os acontecimentos demonstrarão os rumos que trilhará o país. Desde logo é possível prever as contradições de interesses entre o setor produtivo e o financeiro, entre os corporativismos e o bem-estar geral da sociedade.

Mas é bom não esquecer, as instituições democráticas continuarão funcionando plenamente: o Poder Judiciário na totalidade de suas instâncias. O Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, as organizações da sociedade, de natureza associativa, e a liberdade de manifestação em todos os espaços de mídia.

Pois finalmente é bom que se diga: a vitória foi da democracia.