A OAB Maranhão, por meio de sua diretoria e de representantes do Conselho Seccional, Federal e das Comissões, prestigiou a solenidade de comemoração dos 209 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão, a terceira Corte mais antiga do Brasil. Na ocasião, foram entregues medalhas pelos bons serviços prestados por personalidades à Justiça e à cidadania, entre elas, profissionais da advocacia. O presidente Kaio Saraiva reafirmou a importância da instituição e do bom diálogo que vem mantendo com o Tribunal de Justiça do Maranhão. “A OAB/MA e o TJMA têm construído pontes para que a sociedade tenha acesso à Justiça, bem como pela promoção e efetivação da Justiça contribuindo, assim, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou. Entre mais de 40 homenageados, a presença da advocacia. O presidente vitalício da OAB/MA, Carlos Nina; o presidente da Comissão de Precatórios, Alfredo Duailibe; e os advogados Sérgio Tamer e Erno Sorvos foram agraciados. O TJMA entregou três categorias de medalhas: Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima, Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes e Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, entregues pelos bons serviços prestados à Justiça. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten, enfatizou como ao longo da história, o TJMA vivencia uma fase de transformação imensa. “Estamos indo com toda a força para virarmos, de fato, aquilo que já somos de direito: uma instituição da República. Todos no TJMA estão comprometidos e habituados a trabalhar com metas, que sabem que a entrega do resultado é fundamental, sem abandonar a importância do processo e proporcionando à sociedade o acesso a uma Justiça de qualidade”, discursou.
Presidente do CECGP, advogado, professor e jurista Sergio Tamer, agradeceu a homenagem.
Presidente Paulo Velten destacou história de desafios do Tribunal, defendeu Estado Democrático de Direito, em solenidade com a presidente do STJ, ministra Maria Thereza, e do ex-presidente da República José Sarney
O Tribunal de Justiça do Maranhão completou 209 anos de existência, no dia 4 de novembro de 2022, com uma solenidade de entrega de medalhas a pessoas que colaboraram com a Justiça e a cidadania.
O DISCURSO DE PAULO VELTEN, PRESIDENTE DO TJMA
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, destacou a história de desafios do Judiciário maranhense, defendeu o Estado Democrático de Direito e reprovou pedidos recentes de intervenção militar no país, ao discursar em evento com a presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do presidente do Brasil de 1985 a 1990, José Sarney, entre outras personalidades.
Após uma síntese da história de mais de dois séculos de luta, avanços e retrocessos da terceira Corte mais antiga do Brasil – sempre contextualizando e relacionando os fatos a períodos políticos históricos brasileiros – o presidente do TJMA apontou, em discurso, a trajetória de resistência de magistrados e magistradas maranhenses a interferências externas, sempre em favor de um Judiciário independente e da democracia.
Dirigindo-se à ministra Maria Thereza de Assis Moura, o presidente do TJMA relatou diversas ações que honram o Tribunal de Justiça do Maranhão e servem para lembrar que instituições são feitas por pessoas. “E quando temos boas pessoas, criamos boas instituições e aceleramos a marcha civilizatória na direção de uma sociedade mais próspera, livre, justa, fraterna e solidária”, enalteceu.
Ao ressaltar os objetivos fundamentais da República, contidos na atual Constituição Federal, que disse que ela está a agitar as consciências para as palavras de Rui Barbosa, de que “fora da lei, não há salvação”. Paulo Velten acrescentou que, quando se quebra a ordem jurídica de um país, sabe-se como começa, mas nunca como, quando e contra quem termina.
“Deixemos as aventuras para outras dimensões de nossas vidas. No plano estritamente institucional, tenhamos todos e todas compromisso com a estabilidade da ordem jurídica constitucional. É ela que nos levará adiante. Abandonemos o ódio cego, a intolerância e o radicalismo ideológico. Isso não é da natureza do povo brasileiro nem dos povos civilizados. Voltemos a nossa atenção com foco e energia para o que interessa: para o trabalho, educação, desenvolvimento e redução das nossas desigualdades, num ambiente de paz, cooperação, justiça e esperança”, afirmou.
Na presença de José Sarney, Paulo Velten atribuiu ao presidente do Brasil, de 1985 a 1990, a boa condução do processo de redemocratização do país, lembrando que ele também foi servidor do TJMA, quando foi diretor da Secretaria do Tribunal na década de 1950. Contou que o ex-presidente enalteceu o exercício do diálogo como caminho para a solução e citou uma frase do ex-senador. "Tenhamos paciência e cabeça fria e exercitemos o instrumento do diálogo. É ele o caminho para a solução. Repito a sabedoria nordestina 'com grito não se afina rabeca'", repetiu Velten, sendo interrompido por aplausos de um plenário lotado.
Depois de reforçar a necessidade de estabilidade do país, o presidente do Tribunal enumerou avanços do Judiciário maranhense como uma instituição sólida, agradeceu aos representantes de outras instituições pela harmonia entre os poderes, destacou o planejamento estratégico, governança, resolutividade, integridade e transparência, além do respeito absoluto à Constituição e às leis do país, em sucessivas e eficazes administrações, que elevaram, nos últimos seis anos, a produtividade do Judiciário maranhense em mais de 300%.
MINISTRA DO STJ AGRADCE EM NOME DOS HOMENAGEADOS
Falando em nome dos homenageados e homenageadas, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse estar muito honrada e orgulhosa por receber a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, que, assim como as demais medalhas entregues, significa o reconhecimento e o incentivo, indica acolhimento, aceitação e admiração, além de estimular o exercício do trabalho sério, íntegro e cuidadoso, que marca a trajetória profissional de todos os agraciados(as).
“Receba, presidente Velten, meu cumprimento e, especialmente, meu agradecimento pela alta honraria concedida e pelo convite que me foi feito para falar em nome dos agraciados. Trata-se hoje, acima de tudo, de comemorar a solidez desta Corte, perene e forte na defesa e na afirmação dos valores e das garantias constitucionais mais basilares e relevantes para o estado democrático de direito”, agradeceu a ministra.
A presidente do STJ destacou o papel e o relevo que o Poder Judiciário tem em cada estado da Federação, porque é a ele que o cidadão recorre na defesa dos seus direitos, sendo, pois, protagonista na conservação e tutela dos direitos mais elementares, sendo, em consequência, o agente direto na promoção da igualdade e da paz social. A ministra também citou palavras do jurista Rui Barbosa em defesa das leis contra os abusos, e acrescentou que cabe aos integrantes do sistema de Justiça aplicar a lei dentro dos parâmetros traçados pela Constituição Federal, garantindo o bem-estar da sociedade em um estado democrático de direito e também o fortalecimento das instituições.
Disse que cumpre valorizar o Tribunal de Justiça do Maranhão em seus mais de dois séculos de instalação, cabendo aos juízes de hoje dar continuidade à eficiente prestação jurisdicional, sempre buscando dar o melhor de si para que a missão constitucional e institucional do Tribunal de Justiça se perpetue.
“E, aqui, eu dou o meu testemunho do esforço feito por esta Corte para que o Estado do Maranhão ocupe um lugar de destaque em matéria de cidadania, possibilitando aos brasileiros e brasileiras que participem da vida na sociedade, desde o seu nascimento. O Maranhão é, hoje, um dos estados com maior unidades interligadas instaladas para o combate ao índice de sub-registro civil e, para isso, o Poder Judiciário, e em especial meu querido amigo Paulo Velten, contribuiu de forma exemplar, ao incentivar e possibilitar que as crianças saiam da maternidade com sua certidão de nascimento”, parabenizou Maria Thereza de Assis Moura.
Matéria acima publicado no site do TJMA pela asscom@tjma.jus.br
