CECGP

AMAZÔNIA: O DESAFIO DE DESENVOLVER E DE PRESERVAR – por Sergio Tamer

Amazônia

Nove países, incluindo o Brasil, integram a Amazônia…

A Constituição Federal traz, no artigo 225, § 4º, os parâmetros que deveriam nortear uma interpretação mais consentânea com a fenomenalidade desse patrimônio socioambiental: “A floresta Amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”

 

Sergio Victor Tamer *

(artigo originalmente publicado na Revista Consulex, em 2008)

 

Desenvolver economicamente a região amazônica e ao mesmo tempo preservar a sua cobertura florestal – parece ser um sonho quase impossível diante do modelo econômico que está sendo posto em prática naquela que é a mais importante bacia hidrográfica do planeta. O modelo econômico que adotamos atualmente para a Amazônia consiste basicamente em retirar a madeira comercializável, explorar a pesca industrial, devastar a mata para formar pasto ou para disseminar campos agrícolas. O resultado disso é que já destruímos 18% dos 4,55 milhões de quilômetros quadrados que estão em solo brasileiro. Até onde chegaremos?

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, alarmado com o aquecimento global e seus efeitos também sobre aquela região, prontamente fez a advertência: este “tesouro da Terra” está “sufocando” e poderá se transformar numa savana. Os 9 estados que integram a Amazônia brasileira, por suas bancadas na Câmara, e com o apoio de ministérios e demais comissões parlamentares, acabam de realizar o I Simpósio “Amazônia e Desenvolvimento Nacional”, com o objetivo de tornar efetivas as ações do “Plano Amazônia Sustentável”, lançado desde 2003 pelo governo federal e ainda sem funcionar adequadamente.

A Amazônia é um território complexo e que pode ser dividido em três grandes conjuntos estratégicos. O primeiro deles constitui o seu fantástico patrimônio biológico, onde se situa um terço das florestas tropicais do planeta e onde estão cerca de 30% da diversidade biológica mundial, portanto, com imenso potencial genético. Somente para a atmosfera, a massa vegetal ali existente libera, por ano,  7 trilhões de toneladas de água por meio de um processo chamado de evapotranspiração; o segundo diz respeito ao seu fabuloso patrimônio hidrológico, com cerca de 1 mil e 100 afluentes por onde fluem, aproximadamente, 20% da água doce do planeta e 80% da água disponível no Brasil; o terceiro desses conjuntos estratégicos está relacionado ao seu incrível patrimônio geológico. Ao lado das gigantescas reservas de minérios tradicionais encontram-se os minérios com potencial para novas aplicações tecnológicas, como o nióbio e o titânio. No entanto, a par dessa riqueza exuberante que a natureza e a história nos legaram, não se pode desconhecer, dada a sua extraordinária e superior importância, o espetacular patrimônio humano ali existente, constituído pelo expressivo contingente de povos indígenas e populações tradicionais nas quais se incluem seringueiros, castanheiros, ribeirinhos e extrativistas de um modo geral.  É a Amazônia, fundamentalmente, a terra dos povos amazônicos, detentores que são de apreciada riqueza étnica e cultural.

A problemática em relação à Amazônia – por tudo o que representa esse espetacular patrimônio socioambiental para o equilíbrio do ecossistema, no Brasil e no Planeta –, pode ser representada pelos seguintes questionamentos: como construir um modelo de desenvolvimento econômico que respeite e preserve este “tesouro da Terra”?  e, por quê o desenvolvimento do Brasil passa, obrigatoriamente, pela preservação e pelo desenvolvimento da Amazônia?

Ora, o desenvolvimento da Amazônia não pode estar ligado, simplesmente, à extração madeireira e mineral, aos campos de gado, às áreas agrícolas ou à exploração do pescado. Isso tudo seria pequeno demais diante da grandeza daquele importante território. O país tem 165 mil quilômetros quadrados de área desflorestada, abandonada ou semi-abandonada, pronta para ser utilizada e capaz de dobrar a nossa produção de grãos. A política que devemos lá adotar é a da inovação tecnológica que possibilite a sua apropriada exploração científica. O desafio, assim, é científico e tecnológico, com incentivo e financiamento à bioprospecção e à bio-indústria, apoiada em recursos genéticos regionais. Por aí passa o desenvolvimento amazônico. Este deve ser o caminho para a riqueza e o desenvolvimento. Da energia gerada por fotossíntese, por exemplo, podemos conseguir alimentos, combustíveis, química verde, fármacos e cosméticos. Da energia gerada pelos rios podemos resolver, em grande parte, a crise do setor energético, a exemplo da hidroelétrica de Tucuruí, em pleno rio Tocantins. É possível desenvolver sem desmatar e assim gerar riquezas, emprego e renda, sem agressões consideráveis ao meio ambiente.

A Constituição Federal traz, no artigo 225, § 4º, os parâmetros que deveriam nortear uma interpretação mais consentânea com a fenomenalidade desse patrimônio socioambiental: “A floresta Amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.” A par desse dispositivo constitucional, o Brasil possui, reconhecidamente, um dos mais exigentes e modernos sistemas legislativos para a defesa da natureza e de seus santuários.

Ora, o atual modelo de desenvolvimento não está assegurando  a preservação do meio ambiente, e não há nenhuma contestação, entre nós, quanto a este fato. Pelo contrário, ambientalistas denunciam, quase diariamente, as ações devastadoras perpetradas na hiléia de Humboldt. Estamos, dessa maneira, violando preceito constitucional que deveria estar sendo rigorosamente obedecido, e além disso, o Brasil é signatário dos mais importantes tratados internacionais que versam sobre a preservação ambiental.

Não podemos oferecer pretexto para que malucos continuem a propor, pelo mundo afora, a internacionalização da Amazônia, como o fez Pascal Lamy, em 2005, quando era diretor da Organização Mundial do Comércio – OMC.

Vamos, pois, construir um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia que privilegie os recursos tecnológicos e científicos mais avançados. Não podemos adotar, como parâmetro, para a região, o mesmo modelo de desenvolvimento utilizado no Sul do país, no Centro-Oeste ou no Nordeste. Isso seria irracional, em termos de Amazônia e, conseqüentemente, indigno das atuais e futuras gerações.

______________________________

SERGIO VICTOR TAMER é presidente do CECGP – Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública, mestre em Direito Público pela UFPe e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca. É autor de vários livros jurídicos, no Brasil e na Espanha.

 _____Artigo sem atualização. Publicado originalmente na REVISTA JURÍDICA CONSULEX – ANO XII – Nº 267 – 29 DE FEVEREIRO / 2008

 

 

 

 

 

Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no print
Compartilhar no email
Rolar para cima