Artigo publicado em 23/03/2010 por Sergio Tamer com o tema: As damas de branco Presidente Tamer dispara contra ditaduras ‘, ‘

Cuba vive sob uma ditadura comunista brutal e persistente. O tirano Fidel Castro e o seu irmão Raúl estruturaram um estado policialesco que humilha, oprime e retira a esperança de um povo que não tem acesso aos direitos fundamentais, como o da liberdade de expressão. Os opositores dos irmãos Castro são trancafiados e torturados em masmorras e ali são condenados a penas que variam de 20 a 30 anos.

A “revolução comunista” precisa continuar! – esbraveja o ditador… Recentemente o operário negro Orlando Zapata, não suportando mais a tortura e os maus tratos, ofereceu o que lhe restava de vida em protesto pela infame e injusta prisão política. Agora, é o jornalista Guillermo Fariñas quem está pronto para imolar-se. Ao todo, mais de uma centena de presos políticos está há mais de 7 anos sofrendo violações irreparáveis.

As mulheres, que também são presas e torturadas, resolveram fazer um protesto silencioso, mas não menos expressivo e corajoso. Vestiram-se de branco e passam os dias a caminhar pelas ruas de Havana chamando a atenção de todos para a crueldade do Estado cubano, um regime caduco e paranóico moldado à imagem de seus dirigentes. São as damas de branco.

Já tive a oportunidade de registrar em outro comentário que o regime comunista, a partir de Cuba, revelou ao mundo algumas lições inquestionáveis.

A primeira delas surge com grande clareza e reforça a tese sedimentada pela história dos povos de que não há ditadores “bonzinhos”. Todos os ditadores são intrinsecamente maus, tanto no sentido político, quanto na acepção sociológica e moral do termo. A segunda lição é para lembrar que todas as ditaduras, sejam elas “de esquerda” ou “de direita”, não podem ser toleradas, pois são todas execráveis. A terceira lição que podemos tirar de tão longo regime marxista, é a de que a igualdade sem liberdade não conduz à democracia, mas ao despotismo, ou seja, a submissão da maioria à opressão de quem detenha o poder. Fidel Castro e seus camaradas, no entanto, nem igualdade conseguiram dar aos habitantes da Ilha, pois um regime de igualdade pressupõe um mínimo de dignidade e acesso aos bens sociais, hoje inexistentes em Cuba. Por fim, podemos ainda extrair da ditadura cubana a certeza de que só é possível haver democracia política onde houver democracia e liberdade econômica.

O Brasil precisa rever a sua equivocada política externa em relação ao Continente e colocar no eixo de suas preocupações internacionais o respeito aos direitos humanos. Nesse campo temos, no plano interno, uma acertada e bem conduzida política promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. E para sermos coerentes, temos que refletir essa política em nossas relações diplomáticas. Afinal, esse é um terreno em que não podemos ter duas caras. Fidel diz que Fariñas é “produto” do governo americano, que o criou para destruir a “imagem” de Cuba. Lula também acredita nisso?

Sergio Tamer é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca.