AS LIÇÕES QUE A FRANÇA DÁ AO MUNDO

Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política – AMCJSP, e membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas – AMLJ.

          O Estado Democrático de Direito, sobretudo aqueles de matiz liberal, têm uma preocupação com as questões de natureza social por uma razão básica: o desfrute pleno dos direitos civis e políticos, no âmbito das liberdades, só se concretiza com o acesso da população aos bens culturais, econômicos e sociais, genericamente denominados direitos sociais. Para que isso ocorra, é necessário garantir igualdade de oportunidades, em especial aos segmentos mais pobres da sociedade. Essas garantias implicam em políticas públicas eficazes, isto é, que possam chegar ao maior número possível de pessoas. Tais direitos, contudo, não se confundem com o assistencialismo partidário, de viés fisiológico, que geralmente abunda em tempos de eleição e costuma escassear no pós-eleitoral.

           Mas quem produz para pagar essa conta? De onde vem o dinheiro para custear os programas sociais?  Até a China descobriu, há pelo menos seis décadas, quando saiu da extrema pobreza, que sem a eficiência do mercado na geração de bens, serviços e empregos, não há como financiar as ações do Estado. A economia liberal de mercado, e isso é consenso, é imprescindível para promover o Estado de bem-estar social. O que ocorre com a França, agora, com os protestos que têm resultado em graves conflitos de rua, com mais de 2 mil pessoas presas, tem sido visto como um desequilíbrio nessa relação, onde forças da extrema-esquerda, canalizando a insatisfação de alguns setores sociais, nomeadamente os jovens e imigrantes, investem agressivamente contra as forças de sustentação do mercado vitimando pequenos comerciantes.

          Na análise feita por um especialista francês, revoltado com o que se sucede nas ruas de Paris, o que se tem visto, no entanto, tem outras conotações. Em sua avaliação, os episódios de violência, vandalismo e saques registrados nas ruas dos bairros de classe média e em outras cidades da França, revelam uma questão mais profunda: os efeitos de uma cultura de dependência do Estado alimentada, segundo ele, por décadas de políticas assistencialistas que teriam dissociado a concessão de direitos, da exigência de deveres e responsabilidades individuais. Assim, jovens que cresceram usufruindo de educação gratuita, subsídios, benefícios sociais e programas públicos de inclusão estariam, em sua interpretação, desenvolvendo uma mentalidade segundo a qual tudo lhes seria devido, independentemente do esforço pessoal, do mérito e do respeito ao patrimônio alheio.

          O paradoxo, observa o comentarista, é que milhões de franceses trabalham diariamente, enfrentam dificuldades econômicas, pagam impostos e sustentam, com seu esforço, tanto os programas sociais quanto os custos decorrentes da destruição de estabelecimentos comerciais. Os principais prejudicados pelos atos de vandalismo seriam justamente os pequenos comerciantes, seus empregados e as famílias que dependem dessas atividades para sobreviver. Para ele, a pobreza, a exclusão social e a discriminação, embora constituam problemas reais, não podem servir de justificativa automática para a violência ou para a impunidade.

           A crítica dirige-se, particularmente, a uma concepção de política social que, segundo o autor, teria privilegiado a distribuição de benefícios e a ampliação da gratuidade sem conferir igual importância à educação para a cidadania, à valorização do trabalho, ao mérito e à responsabilidade individual. Afinal, argumenta, a França investiu enormes recursos em educação, assistência social, integração comunitária e programas destinados às populações mais vulneráveis, sem que tais investimentos tenham necessariamente produzido os resultados esperados em termos de convivência social e respeito às instituições. Como se observa, tudo a ver com o Brasil!

           O analista também manifesta preocupação com as tensões étnicas e culturais agravadas pelos episódios de violência, advertindo que a repetição desses acontecimentos pode alimentar ressentimentos e intensificar manifestações de racismo e xenofobia. Sustenta, entretanto, que a responsabilização pelos delitos deve recair sobre seus autores, independentemente de origem étnica, religião ou condição social, sem que isso implique atribuir culpa coletiva às comunidades às quais pertencem.

           A questão central levantada por essa reflexão, portanto, não é a legitimidade dos direitos sociais, que como já se disse, são indispensáveis para o usufruto dos direitos de liberdade, mas a necessidade de estabelecer uma relação equilibrada entre direitos e deveres, proteção social e responsabilidade individual, solidariedade pública e sustentabilidade econômica. Sem esse equilíbrio, corre-se o risco de transformar instrumentos destinados à emancipação social em mecanismos de dependência permanente, enfraquecendo a cultura do trabalho, a consciência cívica e o respeito às regras de convivência democrática.

              A experiência francesa, assim, recoloca no centro do debate uma questão fundamental para as democracias contemporâneas, especialmente a do Brasil: não basta distribuir benefícios sociais; é indispensável criar condições para que os cidadãos conquistem autonomia econômica, participem da vida produtiva e exerçam seus direitos com a correspondente consciência de seus deveres. O Estado social não pode prescindir de uma economia capaz de gerar riquezas, assim como a economia de mercado não pode ignorar as desigualdades que comprometem a própria estabilidade democrática. Entre o assistencialismo que perpetua dependências e o liberalismo indiferente às carências sociais, há um caminho a ser perseguido: o da responsabilidade fiscal, da igualdade de oportunidades, da educação de qualidade e da valorização do trabalho.

          Afinal, a grande lição que a França oferece ao mundo e ao Brasil em particular, é a de que não existe Estado de bem-estar social sustentável sem prosperidade econômica, responsabilidade cívica e respeito ao Estado de Direito!

________*Sergio Tamer é autor do livro, dentre outros, “Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias” (Fabris Editor, RS, 2005).