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Artigos Sérgio Tamer

Área específica dos artigos Sérgio Tamer

O predomínio do Executivo e o impacto nas liberdades individuais (XIII – final).

  “ Muitos imaginaram repúblicas e monarquias jamais vistas, e que nunca existiram na realidade; de fato, a maneira como vivemos é tão diferente daquela que deveríamos viver que quem despreza o que se faz pelo que deveria fazer, induzirá a própria ruína e não a sua preservação.”  Nicolau Maquiavel (1469-1527) – O Príncipe, cap. XV …

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SEGURANÇA PÚBLICA: tornar efetivos os direitos sociais para reduzir a violência urbana – por Sergio Tamer

  A importância de tornar efetivos os direitos sociais para reduzir os índices de violência urbana no Brasil Sergio Victor Tamer[1] RESUMO O presente paper compõe pesquisa do pós-doutoramento em Direito junto à Universidade Portucalense e tem como objetivo analisar o direito fundamental à segurança proclamado na Carta da Organização das Nações Unidas. Nesse sentido, discorreu-se sobre …

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MEDIDAS PROVISÓRIAS E TRIPARTIÇÃO DE PODERES (XII) – por Sergio Victor Tamer  

O instituto, em si, não fere de morte nem arranha a tripartição de poderes, mas sem dúvida que os seus abusos e o desvirtuamento de suas finalidades constitucionais acarretam o enfraquecimento do equilíbrio dos poderes, ficando o poder impotente para deter o poder, naquela visão clássica de MONTESQUIEU…   Ao dedicar-se ao tema “Medidas Provisórias” …

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Presidencialismo monárquico: em busca do “homem providencial”… (XI) – Por Sergio Victor Tamer

           Em obra que se tornou clássica no gênero, ERNEST HAMBLOCH [1], cônsul inglês, jornalista e brasilianista das décadas vinte e trinta do século 20, ao fazer um estudo do Brasil constitucional referente ao período 1889 – 1934 , disse, à certa altura , em síntese bem elaborada, que  “Os princípios de uma Constituição livre …

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Há 45 anos, a São Luís que vi e convivi desde então… por Sergio Tamer

A “parte nova da cidade” com o traçado inicial e algumas poucas casas São quatro décadas e meia vividas intensamente em São Luís desde aquele distante ano de 1975 até os dias de hoje. Vim para passar um ano e já se passaram quarenta e cinco…    Por Sergio Victor Tamer, cidadão de São Luís …

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30 ANOS DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR – por Sergio Victor Tamer

O intervencionismo estatal nas relações de consumo e os princípios do livre comércio Quando o Estado atua intervindo na relação jurídica de consumo, na busca do reequilíbrio do negócio jurídico, deve fazê-lo de forma que não afronte outros princípios existentes, a exemplo da boa-fé contratual, da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico… Por Sergio Victor …

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As Forças Armadas como fator político (parte X) – por Sergio Victor Tamer

“O seu mérito está em servir com patriotismo na defesa das instituições e da pátria, – e jamais em sair da sua própria esfera de ação, para impor a sua vontade, ou antes, o guante de sua força às classes civis, que formam a quase totalidade do povo ou da nação.” –        …

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O status de “poder moderador” das Forças Armadas (IX) – por Sergio Victor Tamer

 Castelo Branco (1964-1966) e a Junta Militar que sucedeu Costa e Silva, doente: Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica)- agosto a outubro de 1969. Por Sergio Victor Tamer  Ditadura republicana – As Forças Armadas, ao longo desse período Republicano, tem funcionado como um poder à parte, …

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Los derechos sociales y su eficacia para una resocialización espontánea – por Sergio Victor Tamer

Conferência apresentada em 29.07.2020 por ocasião do Simpósio Virtual  “Dimensões dos Direitos Humanos”, realizado  pelo Instituto Jurídico Portucalense da UPT .  La ejecución penal en Brasil y la propuesta para la efectuación de una resocialización espontánea, basada en la garantía de los derechos sociales fundamentales.[1] Por Sergio Victor Tamer* “Sergio TAMER asume y mantiene que …

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O PROTAGONISMO POLÍTICO DA OAB – por Sergio Victor Tamer

A função política da OAB jamais se confunde, no entanto, com a política partidária ou com a política governamental. Tanto o pluralismo político quanto o apartidarismo são imprescindíveis para sua sobrevivência… Por Sergio Victor Tamer* A Ordem dos Advogados do Brasil detém prerrogativas que lhes foram atribuídas inicialmente pela lei 4.215/63, do seu antigo Estatuto, …

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