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Artigos Sérgio Tamer

Área específica dos artigos Sérgio Tamer

Os anais do Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão

Os “Anais do Seminário do Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão” constituem-se, dessa maneira, em mais um documento de extraordinário valor jurídico e literário a agregar-se à fecunda história de nossa centenária Faculdade. Por Sergio Tamer         O Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão foi solenemente festejado e mereceu uma …

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ROUSSEAU, O PRÉ-CONSTITUCIONALISTA – por Sergio Tamer

ROUSSEAU, democrata e liberal… Por Sergio Victor Tamer A raiz do pensamento político do século XVIII, que se tornou conhecido como o século do Iluminismo, da Ilustração, ou como o século das Luzes, tem suas origens na filosofia do século XVII, com o racionalismo de DESCARTES (1596 – 1650) e o empirismo de Francis BACON …

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A Itália não é Cuba – por Sergio Tamer

Entenda o “caso Battisti” e os equívocos do Brasil sobre a matéria… Por Sergio Tamer Artigo originalmente publicado em 30/01/2009 Não se pode deixar de dar razão ao judicioso parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, bem como à fundada manifestação do Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE, ambos favoráveis à extradição do …

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CONTROLE DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA

O PRINCÍPIO DO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO SISTEMA BRASILEIRO  Por Sergio Tamer        Professor e advogado, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca e mestre em Direito Público pela UFPe. Autor do livro: Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias (Editora Fabris, RS, 2005)   Dois são os sistemas de …

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UMA LEI PARA FAZER CUMPRIR OUTRA LEI…

Vejam o caso da Lei 13.726, de 2018… Por Sergio Tamer O Brasil é mesmo um país juridicamente curioso. Há leis que “pegam”, leis que “não pegam”, e agora se inventou lei para fazer cumprir as leis que “não pegaram ainda”… Vejam o caso da Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da …

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30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

DIREITOS SOCIAIS E POBREZA: AS DIFICULDADES PARA DAR EFETIVIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988  Por Sergio Victor Tamer*   Se as políticas públicas são precárias ou inexistentes para garantir direitos fundamentais sociais, como temos constatado nos últimos anos no Brasil, não podemos atribuir a culpa à Constituição. Ela fez a sua parte. A doutrina e a …

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POLÍTICA E DIREITO NA TEORIA DE BOBBIO, por Sergio Tamer

   POLÍTICA E DIREITO NA TEORIA DE BOBBIO      SERGIO TAMER   Poucos pensadores conseguiram transmitir, analisar e debater, com clareza e densidade, como fez Norberto Bobbio, as idéias mais complexas do mundo político e jurídico da atualidade. Foi um filósofo extraordinário e, por isso mesmo, um dos raros que o século 20 viu …

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LA DISCUSIÓN CONCEPTUAL. EL SISTEMA POLÍTICO – por Sergio Tamer

  LA DISCUSIÓN CONCEPTUAL. EL SISTEMA POLÍTICO  Por Sergio Tamer* Sumario   I – Introducción: las lecciones II – “Cuando hablamos de ciencia política, ¿de qué hablamos?”- en Manuel Alcántara Sáez II.1. – Elementos de ciencia política II.1.a.  Las diferentes visiones del objeto de estudio II.1.b. “Todo el conocimiento es público.” II.1.c.   Los modelos teóricos …

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“LA POLÍTICA COMO CIENCIA”, por Sergio Tamer

        ANÁLISIS DEL TEXTO “LA POLÍTICA COMO CIENCIA” DEL PROFESOR MIGUEL CAMINAL BADIA*     Por Sergio Victor Tamer, en Salamanca, noviembre de 2004     1.     LA REALIDAD POLÍTICA Y EL ANÁLISIS DE LA POLÍTICA    (a)   Es posible una política como ciencia? (Cerroni) (b)   Es posible un conocimiento científico de la realidad política? …

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