“Primordial o entendimento que nos dias de hoje, segurança pública não se faz somente com viaturas e armamento bélico, muito embora seja necessário para tal, porém, muito mais com a atividade de inteligência…”

  Por Paulo Tamer

Delegado de Polícia Civil, aposentado; Advogado OAB/Pa.; Consultor Técnico em Segurança Pública e Privada; Membro da Escola Superior de Guerra; Pós-graduado em Segurança Pública, executive MBA; Curso Superior de Polícia (Pós-graduação “Lato Sensu”; Especialista em investigação de Crimes de extorsão mediante sequestro (Acadepol SP); Especialista em gerenciamento de crises, controle de operações especiais e detecção de ameaças, formado pela National Tactical Offiers Association.

 Na era moderna o acesso democrático as informações, juntamente com a evolução da intelectualidade, trouxeram em sua bagagem a mazela da evolução e organização das atividades criminosas, com sofisticação de seus métodos e ampliação do campo de atuação, burlando a atuação preventiva e repressiva do Estado, e por que não dizer, em determinadas áreas, construindo um Estado paralelo.

Exemplos, são diversos e consistentes, como dominação violenta de bairros, favelas etc., com a implantação de monopólio de venda de gás, água, TV a cabo, lojas de venda de drogas ilícitas, autorização para instalação de loja comercial, cobrança compulsória de segurança, com “policiamento” próprio e ostensivo, financiamento de empréstimos com fins diversos “agiotagem” e, até seu próprio tribunal, vulgarmente denominado como “tribunal do Crime”, este  com a absurda atribuição de julgar e condenar atos praticados por moradores da comunidade ou, aqueles praticados contra ela.

Não resta dúvidas que este avanço da intelectualidade da criminalidade, conta com a participação ativa, de ilustres das mais diversas elites de nossa sociedade.

Diante de tal constatação, o que fazer? Como agir?

Primordial o entendimento que nos dias de hoje, segurança pública não se faz somente com viaturas e armamento bélico, muito embora seja necessário para tal, porém, muito mais com a atividade de inteligência, lógico que esta, além do homem para tal preparado, necessita de meios adequados para desenvolvê-la.

No Brasil, oficialmente a atividade de inteligência data de 1927, exercida através de conselhos de maneira empírica, em sua maioria das vezes regulamentados através de decretos oriundos do poder executivo. Somente no ano de 1999 é que surge a primeira lei de no. 9.883, que cria o Sistema Brasileiro de Inteligência, entretanto, somente no ano de 2002 é que através do Decreto Federal de no. 4.376, vem a organização e funcionamento do sistema e, dentre estes, surge o Sistema de Inteligência de Segurança Pública – SISP, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, SENASP.

Verifica-se que a atividade de inteligência direcionada a segurança pública ganha destaque, pois passa a ser voltada a prevenção e neutralização das ações do crime organizado, através da produção de conhecimentos estratégicos, baseadores de políticas de prevenção inerentes a antecipação das condutas criminosas destas organizações.

Teoricamente, estes e outros aspectos inerentes a atividade de inteligência voltada à segurança pública, seria o ideal do momento, sempre observando a dinâmica de sua evolução, entretanto falhas políticas e operacionais travam a sua desenvoltura ou desenvolvimento. Explico:

Considerando que o Brasil ainda não atingiu sua maturidade política, para discernir e afastar a vaidade de seus governantes, com o fim de não provocar solução de continuidade das atividades técnicas do estado, neste caso, no âmbito da segurança pública, a qual em nosso entendimento, deve ser entendida e gerida por técnicos habilitados e, não, por apadrinhados políticos.

Vislumbramos o que poderia ser considerado o ideal para prática da atividade de inteligência voltada à segurança pública, com o fim de levar seus resultados proporcionar as ferramentas necessárias ao desenvolvimento operacional das forças de segurança.

O governo federal, dentro da estrutura criada junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública, (SENASP), além de melhor aparelhar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP); através de legislação adequada, vincular o cargo de gestor do sistema a profissional habilitado e experimentado na área de segurança pública, sem desprezar a necessidade teórica que a atividade requer, criando apêndices em todos os estados da federação e, compondo o quadro de colaboradores dos seguintes profissionais:

– Policiais civis, estaduais e federais.

– Policiais rodoviários federais.

– Polícia Militar.

– Integrantes da Força Nacional.

-Sociólogos com estudos direcionados a área de segurança pública.

Em nosso entendimento, contando com a experiência de mais de trinta anos de militância na área de segurança pública, não vislumbramos no horizonte, outro mecanismo para que o estado retome a plenitude da segurança de seu território, levando a paz social a sua população.

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Paulo Estevão Tamer.

Delegado de Polícia Civil, aposentado

Advogado OAB/Pa.

Consultor Técnico em Segurança Pública e Privada

Membro da Escola Superior de Guerra

Pós-graduado em Segurança Pública, executive MBA

Curso Superior de Polícia (Pós-graduação “Latu Sensu”

Especialista em investigação de Crimes de extorsão mediante sequestro (Acadepol SP)

Especialista em gerenciamento de crises, controle de operações especiais e detecção de ameaças, formado pela National Tactical Offiers Association.