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Encerrado com êxito curso de Extensão em Direitos Humanos para Juízes na Universidade Portucalense

  Assistido pela Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense e vice-presidente da Instituição Manuela Magalhães e pela catedrática Esther Martínez Quinteiro o desembargador Paulo Velten – que é também professor

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Escola Superior da Magistratura do Maranhão – Edições ESMAM – lançou, nesta quinta-feira (8), o livro “Violência de gênero contra a mulher: estudos, contextos e reflexões”.

 Como parte das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, a editora da Escola Superior da Magistratura do Maranhão – Edições ESMAM – lançou, nesta quinta-feira (8), o livro “Violência de gênero contra

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Seminário “DIREITO TRIBUTÁRIO – O IMPOSTO EM ESPÉCIE” /CECGP- ATC – UPT ministrado pelo Professor MSc Marcelo Carvalho.

 Professor Marcelo Carvalho   1. EMENTA: Direito tributário. O tributo. Teoria da norma tributária. Espécies tributárias. Sistema Tributário Nacional: competência tributária, princípios constitucionais tributários, imunidades tributárias, fontes do Direito Tributário.

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