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Autocracia, militarismo e choque entre os poderes (V), por Sergio Victor Tamer.

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Marcada por intervenções e conflitos institucionais, a República brasileira fecha o seu primeiro ciclo nos anos 30…

Foram 13 presidentes. Na foto acima estão, na primeira linha: Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Prudente de Morais e Campos Sales. Na segunda: Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha, Hermes da Fonseca e Venceslau Brás. Na última: Delfim Moreira, Epitácio Pessoa, Artur Bernardes e Washington Luís.

  Por Sergio Victor Tamer*

O governo Hermes da Fonseca (1910-1914) enfrentou, de início, a Revolta da Chibata[1] , episódio  que viria fortalecer o governo e o Exército que estava com o prestígio em baixa desde a campanha de Canudos. O Clube Militar não havia se conformado com a anistia concedida pelas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente. Hastearam em sua sede a bandeira nacional, em funeral, em ato de repúdio àquela medida. O comandante do “Minas Gerais”, Batista das Neves, que se comprazia em chicotear os subalternos, morto durante o motim, foi considerado pela oficialidade como um herói. Rui Barbosa, da tribuna do Senado, manifesta apoio à anistia e circunscreve, em brilhante oratória, os limites da ação militar: “A esquadra e o exército são para nós duas coisas respeitáveis dentro da lei, que lhes traça sua órbita, e dentro da constituição, que lhes impõe essa subordinação inviolável ao poder constituído. Esta a grande expressão do civilismo, o princípio pelo qual se bateu: a manutenção das forças armadas no círculo insuperável da legalidade.” Em dezembro de 1910 um novo levante, desta feita no cruzador “Rio Grande do Sul”, leva o governo a pedir ao Congresso o estado de sítio. Concedida a medida extrema, detém o presidente “todos aqueles poderes de verdadeiro ditador, que virtualmente já ele exercia” [2].  A anistia concedida aos marujos e fuzileiros navais não passou de um simulacro. Colocados dentro de um navio de nome “Satélite” e desterrados para o Acre, 8 deles foram sumariamente fuzilados a bordo e o restante torturados e mortos na ilha das Cobras. O capitão-de-mar-e-guerra Marques da Rocha, submetido a conselho em face do clamor público, recebe especial proteção do presidente com quem, nessa mesma ocasião, senta-se à mesa e participa de banquete no palácio do governo.

 Provocado pelos conselheiros municipais, o Supremo Tribunal havia considerado um decreto do governo, que mandava proceder a novas eleições de intendentes, baixado em 5 de janeiro de 1911, dentro do estado de sítio, como ilegal e insubsistente, concedendo habeas corpus aos intendentes. O presidente decidiu discutir e analisar aquele ato do Supremo, decidindo que não o respeitaria, conforme mensagem que fez encaminhar ao Congresso em 20 de fevereiro, sob a alegação de que a decisão do Tribunal “…exorbitava das atribuições que a Constituição e as leis assinalam àquele poder e constituía, com patente invasão às atribuições dos outros poderes soberanos da nação, uma deturpação do regime, de consequências incalculáveis e funestas…” No dia 26, mandou fechar a sede do Conselho Municipal. O Congresso, depois, atendendo ao pedido do próprio governo, decidiu aprovar parecer da sua comissão de Constituição e Justiça mandando arquivar aquela mensagem afrontosa em que o presidente informa com todas as letras ao poder legislativo que não iria cumprir a sentença da mais alta corte de justiça do país.

Superados esses episódios, o governo movimenta-se na cena política e dirige-se para os Estados visando derrubar os grupos políticos oligárquicos que não se alinharam, durante a campanha, com o marechal Hermes. O processo de retaliação tem ensejo com as denominadas “salvações”, violento processo interventivo que tinha por escopo a montagem de novas engrenagens eleitorais. Renovam-se os quadros políticos sem que haja renovação nos métodos e nas práticas políticas. “E o assalto ia se preparando num estrépito de armas e numa sucessão de arruaças que a nação escutava sob uma impressão indefinível” – relata o autor de “A República que a Revolução destruiu” para em seguida indicar o grande exemplo de vitalidade e civismo que São Paulo ofereceu ao Brasil nessa época.

  Sobressai-se, também, no período, a atitude do governo em descumprir decisão do Supremo Tribunal que havia concedido uma ordem de habeas corpus para que Edwiges de Queiróz tomasse posse no cargo de presidente de Niterói. Em seu lugar, assume Oliveira Botelho. O Congresso viria, em seguida, legitimar aquele ato intervencionista o que ensejou, por parte do jornalista e historiador mineiro SERTÓRIO DE CASTRO o seguinte comentário: “E como a maioria parlamentar, sempre com a bancada rio-grandense à frente, era todo apoio e docilidade ao governo e à sua política, eram esses atos de puro arbítrio aprovados mais tarde (decreto legislativo de 3 de agosto de 1911) pelo Congresso, que reconheceu a legitimidade dos poderes litigiosos.[3]

Mas o governo segue seu curso e ao cabo de quatro anos de mandato o panorama político e social do país não se altera. O marechal, em tom de desabafo, justifica sua dificuldade para promover as mudanças prometidas: “Tarde reconheci o mal enorme que representou para mim a minha boa intenção de ferir de morte as oligarquias. Passei pela triste decepção de verificar que ‘amigos’ meus o eram mais dos oligarcas.”.

O governo Venceslau Brás (1914-1918) – Brás deixa a condição de vice e assume na mesma época em que é deflagrada a 1ª Guerra Mundial. A nova conjuntura econômica torna a nossa estrutura agroexportadora insuficiente para responder às mais recentes demandas sociais. “Agraristas” e “industrialistas” entram na ordem do dia e as greves estouram com grande frequência. As oligarquias retornam à cena apoiando, para a sucessão de Venceslau Brás, a “dobradinha café-com-leite” tendo como expoentes Rodrigues Alves e Delfim Moreira.

O governo Delfim Moreira (1918 – 1919 ) –  Rodrigues Alves não conseguiu empossar-se a 15 de novembro de 1918: já estava doente e viria a falecer. Assume o governo o seu vice, Delfim Moreira, que exerce o poder durante sete meses, vindo a falecer no cargo.

O governo Epitácio Pessoa (1919 – 1922) – Fundou em 1920 a primeira universidade brasileira, a do Rio de Janeiro, depois Universidade do Brasil e hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro. Realizou a exposição internacional de 1922, comemorativa do primeiro centenário da independência. A nomeação do civil João Pandiá Calógeras para o Ministério da Guerra e a política do café deram origem aos confrontos entre os Estados e dos militares contra o governo. O poderoso Clube Militar, presidido por Hermes da Fonseca, concentrava as insatisfações que já se avolumavam quando o governo decidiu fechar o clube e prender seu presidente. Em 5 de julho de 1922 é deflagrada a revolta do Forte de Copacabana, insurreição conhecida como a dos “Dezoito do Forte”, iniciando, assim, no seio do Exército,  o movimento “tenentista” .

O governo Artur Bernardes (1922-1926) promoveu intervenções nos Estados do Rio de Janeiro e Bahia, em represália aos que o tinham atacado durante a campanha eleitoral, e ajudou as oposições na revolução gaúcha contra o governo continuísta de Borges de Medeiros. O general Setembrino de Carvalho, ministro da Guerra, pacificou esses conflitos em 1923, muito embora a fermentação revolucionária continuasse. Em São Paulo, no ano de 1924, teve início nova revolução militar à qual aderiu a Força Pública paulista. Com a capital sitiada, as forças federais bombardearam o palácio dos Campos Elísios. Em Sergipe, Manaus, Belém e Rio de Janeiro o movimento alastrou-se. No Rio Grande do Sul, sob a liderança de Luís Carlos Prestes, Juarez Távora e João Alberto, algumas guarnições sublevaram-se. A Coluna Prestes é formada e percorre trinta mil quilômetros, sempre perseguida pelas forças legalistas de Bernardes que, apoiado na decretação do estado de sítio, renovado desde o início do seu governo, resistiu a tudo até o final do mandato. O Judiciário teve o seu poder diminuído, quando não esmagado nesse conturbado período. Ao decretar, em explícita represália, intervenção federal no Estado do Rio, Bernardes desrespeitou acórdão do Supremo Tribunal que deferiu ordem de habeas-corpus em favor de Raul Fernandes para que este tomasse posse no governo. Mais uma burla, por parte do Executivo e mediante ato de força, à execução de um julgado.

O governo Washington Luís (1926-1930) adotou uma política conservadora onde predominavam as oligarquias. Manteve o cerceamento à liberdade de imprensa e não concedeu anistia aos tenentistas exilados. Sob o lema “governar é abrir estradas”, desenvolveu um arrojado plano rodoviário. A sua reforma financeira foi atingida pela crise dos Estados Unidos, o crack de Wall Street, de 24 de outubro de 1929. Contra a hegemonia dos chefes políticos paulistas e mineiros na política federal, insurgem-se os partidos Libertador e Democrático. O processo sucessório foi tumultuário. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba constituíram a Aliança Liberal, com a chapa Getúlio Vargas-João Pessoa (governador da Paraíba), contra a chapa Júlio Prestes-Vital Soares (governador da Bahia). Os conflitos se sucederam pelo país. João Pessoa foi assassinado em 1930 e sua morte foi pretexto para irromper, em 3 de outubro, a revolução nos três Estados que formavam a Aliança Liberal. Esse movimento político-militar, conhecido como Revolução de 1930, levou Getúlio Vargas ao poder obrigando Washington Luís a renunciar, em 24 de outubro de 1930, em meio a generalizada ameaça de uma guerra civil. Rompia-se, pela primeira vez na história republicana, uma tradição política e constitucional de passar o poder ao sucessor legalmente previsto. Ruía fragorosamente – pela narrativa de SERTÓRIO DE CASTRO[4] – “o regime instituído pelos legisladores que deram ordem e forma jurídica à revolução de 1889. Eram quarenta anos que desabavam ao fragor de um movimento militar sustentado e aplaudido por uma ilusão popular.”

“Prepotência e autoritarismo políticos (…)” – reconhece ORLANDO SOARES – “eis as principais características da Primeira República, que, ao desmoronar-se, em 1930, passou a chamar-se República Velha”. Tais arbítrios, embora verificados amiúde no transcorrer da República, não deveriam, contudo, servir de pretexto para a interrupção da ordem constitucional, precedente lamentável que viria a repetir-se em outros momentos da nossa história republicana.

Portanto, durante todo o primeiro ciclo republicano, que durou cerca de 40 anos, predominou o autoritarismo político, a violação dos direitos individuais, vale dizer, a prevalência do Executivo sobre os demais poderes. Formou-se, assim, o caldo cultural para o que viria a seguir com o advento da “Ditadura Vargas” (1930-1945).

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Sergio Victor Tamer (69) é mestre em Direito Público pela UFPe, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca e pós doutor pela Universidade Portucalense. Professor e advogado – possui as seguintes obras publicadas sobre o tema: “Fundamentos do Estado Democrático e a Hipertrofia do Executivo no Brasil” – Ed. Fabris, RS,2002; “Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias” – Ed. Fabris, RS, 2005; “Legitimidad Judicial en la Garantía de los Derechos Sociales”, Ed. Ratio Legis, Salamanca, ES, 2013.

 

BIBLIOGRAFIA                   

ANNIBAL DE FREIRE: O Poder Executivo na República Brasileira : Brasília, UNB, 1981.

ADERSON DE MENEZES (atualização por JOSÉ LINDOSO) : Teoria Geral do Estado: Rio de Janeiro: Forense, 1996, p.252

AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO: Direito Constitucional – Forense,1981,p.61 apud ORLANDO SOARES, ob.cit., p. 52

CLÈMERSON MERLIN CLÈVE: Atividade legislativa do Poder Executivo no Estado contemporâneo e na Constituição de 1988: São Paulo: Edit. Revista dos Tribunais, 1993, p.15

FERRAZ, ANNA CÂNDIDA DA CUNHA: Conflito entre Poderes – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1994 , p.16

HELIO SILVA: O Poder Civil – Porto Alegre: L&PM Editores Ltda.,1985, p. 21

JOSÉ MURILO DE CARVALHO: Militares e civis: um debate para além da constituinte: (MG/1990) : Anais da XIII Conferência Nacional da OAB: Conselho Federal, DF : 1991, p. 432

JOSÉ MARIA DOS SANTOS: A POLÍTICA GERAL DO BRASIL, apud HELIO SILVA, ob. cit., p. 34.

PENNA, Lincoln de Abreu: República Brasileira, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 67-68

PAULO BONAVIDES: Ciência Política – São Paulo: Malheiros Editores, 1997, p.147

SAMUEL FINER : Los Militares en la Política Mundial: Edit. Sudamericana, Buenos Aires, 1969, p. 17, apud Jarbas Passarinho, ob. Cit., p. 416.      

SERTÓRIO DE CASTRO: A República que a revolução destruiu: Brasília, UNB, 1982:

SOARES, ORLANDO: Comentários à Const. Da Rep. Fed. Do Brasil – Rio de Janeiro: Forense, 1997, p.50

   [1]          A rebelião teve início em novembro de 1910- Os marinheiros do encouraçado Minas Gerais foram convocados para assistir a mais uma sessão de castigo. O punido, marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes, havia sido condenado a 250 chibatadas, em virtude do ferimento provocado no cabo Waldemar Rodrigues de Souza. A indignação tomou conta dos marinheiros que organizaram, naquela mesma noite, o plano de motim, tendo como líder José Cândido . O objetivo da revolta era simplesmente o fim desse suplício – in República Brasileira, Lincoln de Abreu Penna, p. 101-103.

[2]          Ob. cit., p. 181

[3]             Ob. cit., p. 183

[4]          Ob. cit., p.369

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