Consciência Negra no Maranhão
Sergio Tamer, professor e advogado, é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP
O 20 de novembro convida o Maranhão a olhar para a própria história e a perguntar que futuro oferece à maioria de sua população. Segundo o Censo de 2022, 66,4% dos maranhenses se declararam pardos e 12,6%, pretos. Somados, representam 79% dos habitantes do estado. Ao lado da Bahia e do Rio de Janeiro, o Maranhão ocupa lugar de destaque na história da presença negra no Brasil. Entre nós, essa presença se reconhece na força das comunidades quilombolas, nas toadas do bumba-meu-boi e na maneira como São Luís fez do reggae jamaicano uma expressão de sua própria cultura. 1, 2 Mas não só. Nas Universidades e nas Instituições de Ensino Superior, de um modo geral, também se destacam alunos e professores afrodescendentes.
A data hoje celebrada remete a 20 de novembro de 1695, quando foi morto Zumbi, uma das principais lideranças do Quilombo dos Palmares, na região que hoje pertence a Alagoas. Em 1971, o Grupo Palmares, de Porto Alegre, com a participação do poeta Oliveira Silveira, propôs a data como referência para a memória da luta negra. A escolha deslocou o centro da narrativa para a ação das pessoas escravizadas e de seus descendentes. O feriado nacional, comemorado em todo o país desde 2024, deu reconhecimento público a uma reivindicação que o movimento negro sustentou por décadas. 3
O simbolismo de Zumbi vem também do que Palmares representou como experiência coletiva. Em uma sociedade que fazia da escravidão a base de sua economia, comunidades formadas por pessoas que haviam escapado do cativeiro construíram formas próprias de trabalho, convivência e defesa. A memória de Zumbi dá rosto a essa capacidade de organização e afirma um princípio decisivo para entender a história brasileira, em face do protagonismo da população negra na luta por sua liberdade. 3
OS QUILOMBOS – No Maranhão, a formação dos quilombos seguiu caminhos diversos. Houve comunidades nascidas da fuga e da organização de mocambos, assim como territórios consolidados pela permanência de famílias negras em terras de antigas fazendas. O Censo de 2022 registrou 2.025 localidades quilombolas no estado, quase um quarto das identificadas no país. Em Alcântara, mais de oito em cada dez moradores se declararam quilombolas. Em Mirinzal, a mobilização das comunidades do Frechal, do Rumo e do Deserto esteve na origem da criação, em 1992, da Reserva Extrativista do Quilombo do Frechal. 4, 5, 6, 7
A permanência nesses territórios permite transmitir conhecimentos sobre o cultivo, o uso coletivo da terra, as festas e os fazeres de cada comunidade. A titulação das terras quilombolas, por isso, tem consequências para a preservação cultural e para a própria economia das famílias. É difícil planejar uma colheita, investir numa associação produtiva ou ensinar aos mais jovens os saberes do lugar quando a comunidade vive sob a incerteza de continuar ali. Surge, daí, uma outra questão: a titulação deveria ser coletiva, em nome de uma associação comunitária, ou individualizada, em favor de cada morador? Quando estive à frente da Secretaria de Direitos Humanos do Estado (2009-2010), pude trabalhar em favor da emissão de certificação e de autorreconhecimento para comunidades quilombolas da região de Bacabal, destravando processos que se arrastavam desde 2004, a exemplo dos quilombos de Guaraciaba, Catucá, Campo Redondo e Piratininga os quais visitei pessoalmente.




O BUMBA-MEU-BOI mostra como a identidade maranhense se formou e continua a se renovar. A brincadeira reúne matrizes africanas, indígenas e europeias, e gerações de mestres, cantadores, bordadeiras e brincantes negros ajudaram a dar forma às suas toadas, aos seus sotaques e aos seus modos de celebrar. Em 2019, a Unesco inscreveu o Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. A vitalidade do boi se vê no trabalho de quem compõe uma nova toada, borda o couro ou ensina uma criança a tocar matraca. 8, 9
O REGGAE revela outra via dessa formação cultural. A música jamaicana, que ganhou popularidade no Maranhão a partir dos anos 1970, encontrou nos bairros populares de São Luís público, espaço e maneiras próprias de ser vivida. As radiolas, o repertório dos DJs e a dança agarradinha fizeram do reggae uma marca da capital. Entre uma toada de boi e uma pedra de reggae, há histórias distintas de criação popular que ajudam a compreender o lugar da população negra na formação cultural do Maranhão. 10, 11
AS DESIGUALDADES – Esse patrimônio convive com desigualdades que se acumulam de uma geração para outra. Em 2024, segundo a PNAD Contínua do IBGE, 11,2% dos maranhenses de 15 anos ou mais eram analfabetos, ante 5,3% no país. Quando a escola fica longe, o transporte é irregular ou o jovem precisa deixar os estudos para ajudar no sustento da casa, a renda da família acaba por limitar suas oportunidades. Romper esse ciclo exige alfabetização na idade certa, professores valorizados, transporte e alimentação escolar regulares e apoio para que os jovens concluam o ensino médio e possam seguir para a formação técnica ou superior. 12
Nas comunidades quilombolas, a qualidade do ensino passa também por um currículo construído com a comunidade, que incorpore sua história, sua memória e seus saberes, como preveem as diretrizes nacionais. A educação precisa caminhar com oportunidades de trabalho e renda. Compras públicas da agricultura familiar, crédito e assistência técnica para cooperativas e investimentos que gerem empregos nos municípios ajudam a transformar a formação escolar em melhores condições de vida. Enfrentar a discriminação racial na contratação e na ascensão profissional também faz parte desse esforço. O jovem que deseja permanecer em sua comunidade deve poder fazer essa escolha com perspectivas reais de trabalho. 13
O 20 de novembro ganha sentido, no Maranhão, quando a memória de Zumbi e a história dos nossos quilombos orientam as decisões do poder público sobre terra, escola e trabalho. A medida desse compromisso está na vida de uma criança que pode aprender perto de casa, concluir os estudos e escolher sua profissão sem que a pobreza de seus pais decida por ela. Ao preservar as tradições que dão identidade ao Maranhão e tanto nos orgulham, cabe também garantir às novas gerações uma escola pública de qualidade, sobretudo nas comunidades historicamente privadas desse direito. Quando o que se aprende na escola abre caminho para a formação profissional e para o trabalho digno, a inclusão se concretiza na vida das famílias, ampliando suas possibilidades de superar a pobreza e contribuindo para reduzir as desigualdades que atravessam gerações.
Fontes consultadas
- IMESC · População maranhense no Censo 2022
- Agência Gov · População por cor ou raça no Censo 2022
- Agência Brasil · Origem do 20 de novembro e história de Zumbi
- ANPUH · Movimento quilombola na Baixada Maranhense
- IBGE · Localidades quilombolas no Censo 2022
- IBGE Educa · Os quilombolas no Censo 2022
- Universidade de Brasília · Histórico da Reserva do Frechal
- Unesco · Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão
- Iphan · Revalidação do bumba-meu-boi como Patrimônio Cultural do Brasil
- Secretaria de Turismo do Maranhão · Cultura e festas populares
- Governo do Maranhão · Intercâmbio cultural com a Jamaica
- IBGE · PNAD Contínua 2024, módulo Educação
- MEC · Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola
