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Notícia

Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

Contemporaneidade e polícia civil – por Paulo Tamer

“A Polícia Civil nasceu historicamente pela necessidade de uma entidade fiscalizadora, que fizesse com que as leis penais fossem cumpridas e levasse à justiça quem as infringiu.”

Paulo Tamer

 A idade contemporânea tem seu início no ano de 1789 com o advento da revolução francesa e se estende até os dias atuais, reunindo as seguintes características:

– Tecnologia

– Velocidade

-Desregulamentação

-Narcisismo

A tecnologia permite manipular a natureza de forma obtermos aquilo que se necessita para vivermos melhor, através dela conseguimos vencer a barreira da distância e o tempo real, tornou-se realidade necessária.

A velocidade inerente ao avanço da tecnologia tem reflexo em todas as atividades do mundo atual. O que é moderno hoje, pode estar ultrapassado amanhã.

 Desregulamentação ou desregulação, trata-se de remoção ou simplificação de regras que restringem as forças sociais. O mundo contemporâneo vive a extinção das organizações que norteiam a vida do homem em sociedade. As autoridades de pai ou dos poderes constituídos sobrepunham aos ímpetos sociais. A inexistência de regras que norteiam o que fazer, como fazer, impacta no comportamento do mundo atual. A desregulamentação abre margem para questões de como fazer e na capacidade de realização e comportamentos.

O narcisismo, intimamente ligado a popularidade trazida pelas redes sociais e imprensa, alterou o comportamento das pessoas, condicionando a vida social, ou profissional a vitrine do on-line.

 Influência desta contemporaneidade na polícia civil.

 A Polícia Civil nasceu historicamente pela necessidade de uma entidade fiscalizadora, que fizesse com que as leis penais fossem cumpridas e levasse a justiça quem as infringiu.

No Brasil, há indicativos que a polícia civil tem atuação desde o ano de 1530, comandada pelo reino português, então conhecida como polícia judiciária, entretanto, somente com a chegada de D. João ao Brasil, no ano de 1808, passou a mesma ser estruturada, comandada por delegado e composta por agentes e escrivães, passando assim a ser chamada de polícia civil para diferenciá-la de outras formas de policiamento, em face a seu caráter investigativo.

Em 1871, a constituição federal separou os conceitos de justiça e investigação policial, criando funções distintas para cada, assim nascendo o inquérito policial.

De forma mais segura, as configurações da polícia civil se da hoje pelo artigo 144 da constituição de 1988, assegurando a ela o cumprimento da legislação e investigar crimes cometidos nos estados brasileiros.

A contemporaneidade do mundo atual, provoca que as organizações se insiram no novo modelo de gestão exigido pelas características já mencionadas, sob pena de não produzirem os resultados necessários ou produzi-los tardiamente.

A polícia civil como todas as organizações de governo, não pode fugir as realidades do mundo contemporâneo, sob pena de não acompanhar a evolução da criminalidade e provocar o estopim das estatísticas além de manter os cidadãos em constante sentimento de insegurança.

A polícia civil, hoje, não pode somente investir no homem, sem integrá-lo na contemporaneidade do mundo atual, ou seja, deve mantê-lo atualizado no que tange a velocidade das modificações ou aperfeiçoamento das leis, como também no uso da tecnologia em todos seus aspectos, esta hoje de primordial importância nas investigações inerentes a fatos criminosos, haja vista a celeridade trazida por ela, oportunizando breve resolução e, como consequência a identificação do autor ou autores do fato em apuração.

Não podemos também deixar de reconhecer, que além da celeridade dada a resolução das investigações, a tecnologia traz mais segurança para os agentes da polícia civil e até mesmo na prevenção de ocorrências criminosas.

A criminalidade é veloz e há muito também se utiliza das ferramentas oportunizadas pelo avanço da tecnologia e, se a polícia civil assim também não o fizer, certamente provocará o aumento do índice criminal, conforme já mencionado.

O mundo contemporâneo vem fechando as portas para o amadorismo, para falta de conhecimento e para o não aprimoramento destes.

O mundo é veloz e veloz tem que ser o aprimoramento das instituições em todos os seus ramos de atuação, pois se assim não for compreendido, a vítima será seus cidadãos.

 Paulo Estevão Tamer

Delegado de Polícia Civil, aposentado

Advogado OAB/Pa. 04051

Membro da Escola Superior de Guerra

Especialista em Gerenciamento de Crises, Planejamento e Controle de Operações Especiais, pela National Tactical Officers Association

Pós- Graduado em Segurança Pública, executive MBA

Coach e Consultor de Segurança Pública e Empresarial