A SVT FACULDADE por meio de seu Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, tem a satisfação de apresentar aos estudantes, professores e intelectuais maranhenses este fac-símile da Separata do Boletim da Academia das Ciências de Lisboa – Volume XXI – de novembro de 1949, intitulada “Rui Barbosa Internacionalista”, de autoria de Barbosa de Magalhães.

Esta bela oração, editada como Separata daquele Boletim acadêmico, foi proferida na Sessão Plenária comemorativa do 1º centenário do nascimento de Rui Barbosa, em 5 de novembro de 1949, e adquirida por mim, no ano de 2003, de um alfarrabista sediado na cidade de Lisboa.

Agora, neste ano de 2019, ao ensejo das comemorações, pela SVT FACULDADE, dos 170 anos de nascimento do baiano excelso, decidiu-se pela publicação desta magnífica peça oratória que exalta, com acendrado estilo literário e rigor histórico, as virtudes do advogado Rui mas, sobretudo, do diplomata, do internacionalista, na evocação do seu extraordinário feito por ocasião da Conferência de Haia e para quem a diplomacia “não é outra coisa que a política sob a forma a mais delicada, a mais refinada, a mais elegante”.

Dispensável, assim, realçar a importância de Rui para a advocacia brasileira. No entanto, em sensível reconhecimento, a Academia das Ciências de Lisboa expandiu o seu exemplo para a advocacia universal: “Se a advocacia é já de si uma bela profissão, mais bela se torna quando exercida com a competência, o brilho, a dedicação, isenção e coragem com que a exerceu Rui Barbosa”. E acrescentou: “Rui Barbosa foi advogado e foi também jurisconsulto; tão grande no exercício da profissão, como no culto da ciência jurídica”.

Mas foram as circunstâncias que permitiram que Rui se notabilizasse, dentro e fora do Brasil, no direito internacional público, em especial por seu enaltecido protagonismo intelectual na 2ª Conferência da Paz, em 1907, na Holanda, sendo por isso cognominado “O Águia de Haia”. A Conferência tinha um objetivo político-jurídico, essencialmente político, lembrou Barbosa de Magalhães, “que compreendia os problemas relativos à arbitragem obrigatória, à criação de um tribunal de justiça arbitral internacional e de um tribunal internacional de presas, e à limitação do emprego da força para o recebimento de dívidas públicas; – e um objetivo mais caracterizadamente jurídico – rever as convenções já existentes sobre o regulamento pacífico dos conflitos internacionais e sobre a guerra terrestre a marítima.”

Quando do seu passamento, em princípios de 1923, o Brasil foi tomado de intensa comoção e várias delegações estrangeiras vieram prestar suas homenagens ao advogado, jurisconsulto, político, jornalista, diplomata e filólogo brasileiro.  “A morte arrebatou o seu corpo, mas a história guardou o seu nome”, afirmou Barbosa de Magalhães em seu discurso. Rui terá sido, sem dúvida, o expoente máximo da intelectualidade brasileira o que justificou a criação do Dia Nacional da Cultura, em 5 de novembro, dia de seu nascimento.

 Oportuna, assim, as homenagens que a SVT FACULDADE presta a Rui Barbosa se curvando, também, ante a memória daquele que, com o fulgor de seu aprofundado saber, dignificou a sua Pátria nos foros internacionais e que tão bem soube construir, de forma perene, um inestimável acervo jurídico-político, bastião da combatividade em defesa da liberdade e da justiça.

São Luís, 5 de novembro de 2019

Sergio Victor Tamer

Presidente do CECGP