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Corregedoria em quatro eixos – por Paulo Velten, desembargador.

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GOVERNANÇA – RESOLUTIVIDADE – INTEGRIDADE – TRANSPARÊNCIA

     

Desembargador Paulo Velten, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

 

É sabido que a nova gestão pública, própria do Estado Democrático de Direito, procura se organizar e desenvolver em torno de eixos, programas e princípios. Desde a nossa chegada na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, em 24 de abril de 2020, organizamos nossa gestão em torno de quatro eixos fundamentais, a saber: governança, resolutividade, integridade e transparência, com base nos quais desenvolvemos um conjunto de ações, considerando o contexto da pandemia. 

Após um ano de trabalho intenso, chegou a hora da nossa primeira prestação de contas.

A GOVERNANÇA foi fundamental para rapidamente conhecermos a fundo o serviço judicial de 1º grau e o extrajudicial, identificarmos seus gargalos, desenvolvermos bons projetos e implementarmos ações focadas no constante aprimoramento e controle da atividade; tudo a partir da construção de um espírito de equipe, da valorização e do aumento das competências de gestão por nossos juízes auxiliares e funcionários, estes majoritariamente designados, para postos-chave, entre o qualificado quadro de pessoal efetivo do Tribunal. A experiência na área de atuação e a expertise técnica também nortearam a indicação de nossos competentes servidores comissionados.  

A RESOLUTIVIDADE propiciou o atingimento antecipado das metas nacionais fixadas pelo CNJ, uma melhora geral da performance de trabalho, com um significativo aumento de nossa produtividade e o desenvolvimento de uma administração orientada por e para resultados.

Ao se referir aos problemas de “um mundo de papel”, o genial Rubem Braga lembrou de um alto servidor que mandou afixar em sua repartição um conselho aos funcionários: “Não basta despachar o papel, é preciso resolver o caso”. 

Ainda que o “papel” tenha sido substituído pelo documento digitalizado, essa filosofia resolutiva segue presente em nosso trabalho, orienta nossas ações e está conectada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 16 da Agenda Global 2030, voltado para proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Eficácia diz respeito a resultado, a funcionamento. Para cumprir de modo eficiente e eficaz a função de órgão de controle, a Corregedoria precisa assegurar que os processos e procedimentos judiciais, disciplinares e administrativos, incluindo a prestação de contas das interinidades, sejam efetivamente apreciados, esgotem suas etapas, tendo começo, meio e fim, com respeito à ampla defesa, ao contraditório e ao tempo razoável de duração. 

O eixo INTEGRIDADE nos animou a implementar, com auxílio de especialistas e criação de núcleo específico, um amplo programa de compliance cujas ações são concebidas e primeiramente aplicadas na Corregedoria para, em seguida, espraiarem-se por todas as unidades jurisdicionais de 1º grau e serventias, com o que damos o exemplo a partir de nossa casa, fomentando um ambiente de legalidade e probidade dos atos, conforme os ditames da Constituição.

Experiências internacionais e de outros órgãos da estrutura do Estado brasileiro têm demonstrado que o fortalecimento das funções diretiva e de controle tem como pressuposto básico a integridade, por meio da qual conferimos legitimidade ao exercício da função pública, internalizando preceitos éticos tanto em nossa conduta como na vida de relações.

É também por meio da integridade em nosso universo laboral que melhoramos a percepção pública da sociedade sobre o Judiciário, gerando maior confiança da população nas instituições da Justiça.

Sem jamais nos afastarmos do exercício da ética baseada em regras e em valores republicanos, seguiremos realizando nosso trabalho de orientação, fiscalização sobre o funcionamento e disciplina do serviço, fortes nos instrumentos de correição e inspeção permanentes.

Por fim, a TRANSPARÊNCIA está presente na visibilidade que procuramos dar aos atos praticados no âmbito da Corregedoria, ampliando e atualizando a nossa comunicação interna, com as unidades judiciais e serventias, e externa, sobretudo esta, que é a comunicação realizada em face de outros órgãos e da própria sociedade, com a qual, historicamente, o Poder Judiciário sempre teve maior dificuldade de diálogo. 

Visando, ainda, ao aperfeiçoamento dessa interlocução, intensificamos o uso das redes sociais e de outras ferramentas tecnológicas, além dos meios tradicionais de comunicação, adotando a impessoalidade e fazendo opção por uma linguagem mais fluida e menos técnica, capaz de ser compreendida pelo cidadão comum, com o que, seguindo o norte fixado por Boaventura de Sousa Santos, em sua celebrada obra “Para uma revolução democrática da Justiça”, construímos uma relação mais virtuosa entre a Justiça e a comunicação social, pois “numa sociedade info-democrática”, dizia o mestre de Coimbra, “a administração da justiça será tanto mais legitimada pelos cidadãos quanto mais conhecida e reconhecida por for eles”. 

Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, estamos imbuídos do sentido de missão e continuaremos trabalhando duro para superá-las, na expectativa de que, ao final da atual gestão, sejamos bem-sucedidos em nossos propósitos e consigamos honrar a confiança que nos foi depositada pelos ilustres colegas de Plenário e deixar nossa contribuição para tornar mais efetiva a ação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, pois aprimorar as instituições da Justiça é tarefa que nunca acaba.

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