Foi lançado, na manhã do dia 10 de julho, na Sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público do Maranhão, o livro Dimensões do Direito Humano à Segurança – Estudos interdisciplinares.
A obra é fruto de pesquisa de pós-doutoramento em Políticas Públicas e Segurança, na Universidade Portucalense, em Portugal e tem como autores o promotor de justiça Gladston Fernandes de Araújo, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Mulher; o juiz de Direito Nelson Melo de Moraes Rêgo, titular da Auditoria de Justiça Militar do Maranhão, e o advogado e professor Sergio Victor Tamer, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP).
Na ocasião, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, destacou a importância do tema abordado no livro e enalteceu a atuação do promotor de justiça Gladston Fernandes de Araújo. “Uma pessoa que nunca fugiu das grandes lutas que o Ministério Público enfrenta”, declarou o chefe do MP maranhense.
O diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, José Ribamar Sanches Prazeres, enfatizou a importância de apoiar o lançamento de livros e incentivar a capacitação dos membros do MPMA. “É muito relevante o apoio da administração superior à capacitação dos colegas porque o conhecimento jurídico evolui. A Escola Superior fica muito satisfeita de apoiar o lançamento de livros fruto das teses de mestrado e doutorado dos membros do Ministério Público”, destacou.
O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques, ressaltou a importância da pesquisa para garantir maior profundidade ao conhecimento como alternativa à velocidade da sociedade atual. “Infelizmente a falta de estudo, falta de conhecimento tem marcado o convívio social. Então, eu fico feliz por ver essa produção de três pessoas que são muito queridas”, frisou.
Autores da obra, Sergio Tamer e Gladston Fernandes agradeceram a presença de membros do MPMA, representantes da SVT Faculdade e de convidados, entre os quais o vereador Dr. Gutemberg, a procuradora de justiça Rita Batista, os promotores de justiça Fábio Mendes (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão), Thereza Muniz de La Iglesia (chefe de Gabinete do PGJ) e Maria de Jesus Heilmann (auxiliar da ESMP).
Gladston Fernandes detalhou dados sobre a situação carcerária no Brasil e no Maranhão e explicou que a pesquisa tem um foco no aspecto humano e social. “Busquei mudar o enfoque e fazer um estudo sobre o agente estadual de execução penal. À época, entrevistamos muitos deles e constatamos que 12% dos entrevistados possuem transtornos mentais”, ressaltou.
Com a redação da CCOM-MPMA
APRESENTAÇÃO DO LIVRO POR SERGIO TAMER
Agradecimentos,
Este livro é o resultado da reunião de três projetos de pesquisa apresentados no programa de pós-doutoramento da Universidade Portucalense, na cidade do Porto.
Sob o tema “Dimensões do Direito Humano à Segurança”, os autores desenvolveram seus paper´s tomando por premissa o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que foi pioneiro na formulação do conceito de segurança humana ao ampliar a visão de desenvolvimento.
O direito humano à segurança é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um direito fundamental, vinculado à dignidade, à liberdade e à proteção da vida de todas as pessoas.
A ONU entende esse direito de forma ampla, envolvendo não apenas a ausência de violência, mas também a segurança humana em suas múltiplas dimensões. Nesse sentido, a visão da ONU sobre o direito humano à segurança vai muito além do policiamento ou da repressão à violência. Ela envolve a criação de condições para que cada pessoa possa viver com dignidade, livre do medo e da necessidade, como expressão plena dos direitos humanos.
Na dimensão que analisa a segurança sob o enfoque da proteção contra a violência e a criminalidade, o livro demonstra a importância de tornar efetivos os direitos sociais.
Atuar na erradicação da pobreza, garantir o acesso à educação e à saúde, e promover o crescimento econômico sustentável são fatores que, se bem-sucedidos, reduzem a desigualdade social e contribuem significativamente para diminuir os índices de violência urbana.
E na vertente do sistema de justiça, a segurança humana inclui a atuação eficaz das forças de segurança, a garantia do acesso à justiça para todos e a aplicação da lei de forma justa e equitativa.
A execução penal, nesse ponto, possui uma expressiva importância. A par da ressocialização de apenados, há que se cuidar de quem cuida do sistema prisional, como no caso dos policiais penais, objeto da abrangente pesquisa realizada pelo doutor Gladston Fernandes de Araújo, sob o título “Saúde mental do agente estadual de execução penal: uma revisão bibliográfica e estudo de caso”. Dos quase 5 mil servidores da SEAP na capital e no interior, 1.580 são agentes estaduais de execução penal, sendo essa pesquisa de uma precisão notável quanto aos números ali indicados e pelas conclusões obtidas.
O doutor Nelson Moraes Rêgo desenvolveu o seu trabalho em torno das excludentes de ilicitudes nos Tratados Internacionais e na legislação brasileira em referência aos agentes de segurança pública. Essas excludentes evidenciam-se como um parâmetro de como devem agir os agentes de segurança, notadamente em situações de maior gravidade a exigir o emprego da força pública e a utilização de armas de fogo. Para o doutor Nelson, o Estado brasileiro assumiu o compromisso de proteção dos direitos humanos, notadamente em defesa da liberdade, da vida, da integridade física e emocional, do patrimônio – e a segurança deverá ser proporcionada aos cidadãos, em ações firmes de prevenção e combate à criminalidade, sem qualquer excesso, mas de forma eficaz.
Este livro é, em síntese, uma contribuição a mais para esse momentoso tema do direito humano à segurança. Por isso, esperamos que todos possam debater e criticar os textos apresentados, e que este trabalho seja de alguma maneira útil para a comunidade acadêmica e para a sociedade, e que também possa servir como ponto de partida para novas investigações.
https://web.abracrim.adv.br/seguranca-humana-desafios-da-agenda-2030-da-onu/