CECGP

Direitos Humanos nas Relações Internacionais

Artigo publicado em 09/11/2010 por Sergio Tamer com o tema: Direitos Humanos nas Relações Internacionais’, ‘

A presidente eleita Dilma Roussef quebrou um longo silêncio que adormecia as nossas posições internacionais no âmbito dos direitos humanos e, ao lado do seu ilustre patrono, o presidente Lula, afirmou com louvável energia que lhe repugna os maus tratos, a segregação e os assassinatos cometidos contra as mulheres no país dos aiatolás, o conturbado Irã. Alvíssaras!

 

A diplomacia brasileira vem sendo criticada pela orientação que imprime em nossas relações internacionais, sobretudo no âmbito dos direitos humanos. O princípio da não interferência em assuntos internos não pode ser invocado para tapar os olhos do país às violações praticadas em ditaduras comunistas, a exemplo de Cuba e Venezuela, ou em ditaduras teocráticas, como no Irã. Somos signatários dos principais tratados internacionais de direitos humanos e não podemos omitir, nessa matéria, os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos. O nosso silêncio, nesse campo, resvala para o terreno de uma inaceitável conivência.

 

Somos ávidos em criticar, no plano interno, as violações praticadas no período pós 64 (as cometidas durante a ditadura Vargas, de 1930 a 1945 já foram esquecidas) – mas não esboçamos qualquer indignação em relação aos nossos parceiros internacionais que cometem atrocidades ainda maiores.

Uma palavra sequer, a esse respeito, pronunciamos em nossos contatos internacionais como se o objeto de compra e venda, a mercadoria que vamos vender ou comprar fosse a única razão desse intercâmbio, fato que transforma o país em mero empório comercial, aviltando, assim, o sentimento da nação com os seus princípios, valores e culturas. Quando, excepcionalmente, fizemos uma intervenção diplomática nesse campo, foi um desastre, talvez por falta de prática: fomos defender um golpista, no Panamá, seguidor de Chaves, que havia sido defenestrado por um contra-golpe popular porque estava agindo para mutilar a constituição do seu país em vésperas de eleição.

 

Criticamos os americanos mas no campo diplomático, ainda temos muito que aprender com eles. Recentemente, o presidente Barack Obama assinou uma ordem que amplia as sanções ao Irã por violação de direitos humanos, como espancamentos, maus-tratos e assassinatos de inocentes. A determinação relaciona diretamente oito pessoas que ocupam cargos de comando no Irã, que, para as autoridades norte-americanas, são cúmplices de transgressão aos direitos humanos. As oito autoridades mencionadas na portaria terão bens e investimentos bloqueados, caso estejam em território norte-americano. Também foi determinada a proibição de transações financeiras e comerciais com os oito iranianos. Há, ainda, o risco de terem vistos cancelados e a entrada nos Estados Unidos impedida. As medidas foram tomadas com base em uma série de denúncias de abusos e violação de direitos humanos envolvendo as oito autoridades.

 

A Espanha, por sua vez, efetuou gestões junto ao governo cubano para receber os presos políticos que não cessam de ingressar nas prisões da ilha caribenha onde recebem, com freqüência, a “hospitalidade” dos irmãos Castro. Hugo Chaves também é alvo de reprimendas da comunidade internacional pelo cerceamento à liberdade de imprensa e ao livre comércio, bases das democracias. São gestos, palavras e medidas que, ainda que simbólicas ou inócuas diante das ditaduras, servem para sinalizar a posição vigilante do país diante das violações deliberadas pelos tiranos. O Brasil precisa assumir urgentemente seu papel e sua liderança nesse campo, pelo menos na América do Sul. Seu peso econômico, como a 8ª maior economia do mundo, não pode sufocar sua missão política irrenunciável no âmbito da defesa e da promoção internacional dos direitos humanos.

 

Este é um assunto que poderia, na próxima legislatura, entrar na pauta do Congresso. A sinalização positiva da presidente eleita Dilma Roussef, nessa direção, já foi um bom começo.

 

Sergio Tamer é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca.

Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no print
Compartilhar no email
Rolar para cima