“…muitos governantes, por uma espécie de comodismo atávico, preferem atribuir esse fato exclusivamente a questões históricas…”

Por Sergio Tamer

          Já não se tem mais parcimônia em dizer que somos uma sociedade estruturalmente desigual, com mobilidade social reduzida, sendo que muitos governantes, por uma espécie de comodismo atávico, preferem atribuir esse fato exclusivamente a questões históricas, como se nada pudesse ser feito para corrigir nossos pecados de origem. No entanto, exaustivamente diagnosticadas nossas fragilidades, ainda assim temos sido incapazes de mostrar eficiência na gestão de políticas públicas pois elas têm se revelado, ao longo do tempo, insuficientes para romper com essa estratificação intergeracional que persiste, de forma preocupante, no tecido social brasileiro.

           Como é sobejamente sabido, o índice de mobilidade social do Brasil é o segundo pior entre 30 países, situação vexatória que levou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE a reconhecer que o nosso sistema educacional era um dos motivos para esse descalabro. E conforme o IBGE, 53,2% das pessoas com 25 anos ou mais de idade concluíram a educação básica obrigatória; ou seja, possuíam, no mínimo, o ensino médio completo em 2022. Já o percentual das pessoas da mesma faixa etária com nível superior completo, era de 19,2% no mesmo ano. Enquanto isso, esses mesmos dados mostraram que cerca de 18% dos jovens de 14 a 29 anos de idade no Brasil, equivalente a quase 52 milhões de pessoas, não completaram o ensino médio, ou porque abandonaram, ou porque nunca frequentaram a escola. A necessidade de trabalhar foi apontada, nessa pesquisa, como fator principal tanto para os homens quanto para as mulheres.

           Ora, especialistas indicam, desde sempre, e o IBGE corrobora, que o acesso à Educação de qualidade é direito fundamental para o desenvolvimento da cidadania e ampliação da democracia. Daí que os investimentos públicos em educação, quando são aplicados mediante políticas públicas sérias e consequentes, são de extrema importância para a redução da pobreza, da criminalidade e para a ampliação do crescimento econômico, bem-estar e acesso aos direitos fundamentais pela população. Por sua vez, o estudo do OCDE demonstra que o baixo nível de mobilidade social, como não poderia deixar de ser, impacta negativamente sobre o crescimento da economia de modo geral. São milhares de talentos em potencial perdidos ou subaproveitados. Dentro desse cenário, o IBGE aponta o Maranhão como o Estado do Brasil com a maior proporção de pessoas em estado de extrema pobreza: 58,9%. No que é acompanhado de perto pelo Amazonas, com 56,7%, e Alagoas, com 56,2%. Logo se vê o tamanho do desafio em fazer funcionar esse “elevador social” que há muito está estropiado, o que tem gerado desesperança e sentimento de exclusão, além do aumento dos conflitos sociais.

          Não existe passe de mágica nesse campo. Para que a mobilidade social ocorra, ela precisa vir acompanhada da evolução social, econômica e cultural, componentes que tem por base o conhecimento, o acesso a informações, vale dizer, à educação de qualidade. A qualificação e o estudo, portanto, têm uma grande influência na ascensão profissional e na mobilidade social, o que obriga o poder público a mostrar eficácia em suas ações e nos investimentos realizados. Todavia, há aqueles ilusionistas que preferem manter esse elevado percentual da população maranhense na estrita dependência de políticas públicas assistenciais, situação que gera um proveitoso clientelismo político-eleitoral: é a outra face perversa da mesma moeda e só assim se justifica a perenização dessa pobreza crônica e intergeracional entre nós.

          O Estado do Maranhão tem um PIB exuberante e a cidade de São Luís é a 4ª mais rica do Nordeste. Porém, somente o investimento em educação, de forma eficaz e responsável, poderá se constituir no grande motor da mobilidade social; em um poderoso instrumento para diminuir a desigualdade de riqueza e de oportunidades entre os diversos segmentos sociais; promover a melhora do IDH e do esmagador índice de pobreza que vexatoriamente ainda ostentamos. E não adianta continuar colocando a culpa em Pedro Álvares Cabral…

Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política -AMCJSP