Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP

          Uma das maiores ingenuidades políticas do nosso tempo consiste em acreditar que as guerras modernas são travadas apenas por exércitos regulares. Na realidade, muitos conflitos contemporâneos são conduzidos por organizações armadas financiadas, treinadas e orientadas por governos que preferem agir nas sombras para escapar da responsabilização internacional.

          O Irã, como se sabe, é um desses Estados terroristas que financia o armamento do Hamas e do Hezbollah e utiliza esses grupos como instrumentos de sua política externa ao promover violência, instabilidade e destruição em países considerados obstáculos aos seus interesses estratégicos. Israel, no caso, tem sido declaradamente um dos seus alvos, jurado que está de ser destruído e eliminado do mapa das nações. Mas a história oferece inúmeros outros exemplos.

          Durante a Guerra Fria, a antiga União Soviética investiu pesadamente na exportação de sua revolução ideológica. Com o apoio decisivo da Cuba de Fidel Castro e Che Guevara, movimentos armados surgiram em diversos países da América Latina, inclusive no Brasil, sob a bandeira da libertação popular, da justiça social e da luta contra as desigualdades. O discurso, como sempre, é sedutor. Promete-se democracia, prosperidade e emancipação dos mais pobres. Na prática, entretanto, muitos desses movimentos produziram radicalização política, violência, autoritarismo e atraso econômico. A promessa revolucionária frequentemente terminava, como termina hoje, na supressão das liberdades que dizia defender.

          Basta lembrar o que Fernando Gabeira afirmou ao avaliar os programas políticos dos grupos revolucionários daquele período dos anos 1960/1970. O objetivo da esquerda brasileira durante a ditadura militar não era a instauração da democracia, mas sim a implantação de uma “ditadura do proletariado”, afirmou o jornalista e ex-deputado carioca Gabeira que foi militante do MR-8 e participou ativamente da luta armada. Ele ressaltou que, embora o discurso atual de muitos ex-guerrilheiros seja o de que lutavam pela democracia, a análise dos documentos e dos ideais daquele período demonstra que a meta era implantar outro modelo de regime autoritário. A democracia era vista por esses movimentos, conforme os papéis da época, como um sistema débil a ser superado.

          Em relação à estratégia dos Estados terroristas, acrescente-se que esta nunca foi apenas militar. O objetivo sempre consistiu em infiltrar ideias, cooptar lideranças, desacreditar instituições e enfraquecer os mecanismos de segurança pública. Antes da tomada do poder, busca-se minar a confiança da população no Estado, momento em que a desordem é transformada em ferramenta política. O método, assim, continua essencialmente o mesmo.

          Observa-se claramente que o papel desempenhado pelo Irã, no financiamento e apoio a organizações como Hamas e Hezbollah, embora estes atuem formalmente como grupos autônomos, é o de estabelecer uma “guerra por procuração” na Região. Esses grupos são amplamente identificados por governos ocidentais como instrumentos da estratégia regional iraniana contra Israel e seus aliados. O problema, contudo, não reside apenas nos ataques armados. O verdadeiro risco está na capacidade dessas organizações de transformar o terrorismo em instrumento permanente de pressão política. Isso porque, enquanto um Estado democrático precisa responder às suas leis, à opinião pública e às normas internacionais, os grupos patrocinados por regimes autoritários operam sem limites morais ou jurídicos. Essa assimetria cria, então, uma vantagem perversa, haja vista que o terrorismo passa a funcionar como uma guerra de baixo custo para seus financiadores e de alto custo para suas vítimas.

          Mais preocupante, ainda, é a complacência de setores políticos e intelectuais brasileiros que relativizam tais práticas quando elas são implementadas por grupos ideologicamente próximos. Condena-se o terrorismo de um lado e silencia-se diante do terrorismo do outro. Essa seletividade moral enfraquece a luta internacional contra a violência política. É o que ocorre com o lulopestismo, hoje, no Brasil, em relação ao Irã, da mesma maneira como já ocorreu em relação à Venezuela do chavismo, à Colômbia das FARCs e Cuba do castrismo. No caso do Irã, a adesão se torna ainda mais contraditória por ser este um país ditatorial, misógino e homofóbico.

          Deve-se entender que não existe terrorismo bom, assim como não existe ditatura boazinha. Nenhuma violência contra civis pode ser legitimada em nome de determinada causa política. O século 21 exige clareza moral e firmeza institucional. Estados que patrocinam organizações terroristas ou que são complacentes com esses grupos, especialmente aqueles bandos ligados ao narcoterrorismo, como o CV e o PCC, devem ser responsabilizados internacionalmente. Da mesma forma, democracias não podem permitir que a propaganda ideológica disfarce ações destinadas a destruir a própria ordem democrática. Aliás, por trás de muitas bandeiras revolucionárias e discursos libertadores geralmente se esconde a velha ambição de controlar sociedades pela força, pelo medo, pela censura e pela desestabilização permanente. Reconhecer essa realidade, portanto, é o primeiro passo para combatê-la.