“Se o caso do Lula assumir a Casa Civil fosse hoje, eu teria muitas dúvidas sobre que decisão tomar.” A declaração é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que participou do programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
Em 2016, Gilmar cassou a nomeação do petista como chefe da Casa Civil, ao entender que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro, já que, segundo ele, a presidente Dilma Rousseff apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula seja julgada pelo STF, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.
Na entrevista, sobre a “lava jato”, Gilmar disse que é preciso combater a corrupção, que é a favor da operação, mas ponderou que não se combate o crime com crime. “Vejamos as conversas vazadas pelo The Intercept, o juiz e o promotor não podem estar contaminados. E preciso que essas pessoas cumpram a lei e sejam servas da lei”, afirmou.
Para Gilmar, “essas pessoas devem explicar isso”, ao se referir ao então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. “Eu propus que essa gente faça um accountability [prestação de contas] porque fizeram aquilo, é a Justiça Federal, é a Receita Federal e é o Ministério Público em uma combinação de jogo muito estranha que precisa ser questionada”, disse.
Em um momento da entrevista, Gilmar afirmou que houve abusos da “lava jato” e que a mídia criou “falsos heróis”. Sobre a execução antecipada da pena de prisão, o Ministro afirmou que é preciso reformular a justiça criminal, ser muito mais célere. “Mais juízes criminais, melhorar bastante a justiça criminal. Para ser ruim, a justiça criminal brasileira tem que melhorar muito.”
Ao ser questionado sobre qual parte das conversas apresentadas pelo The Intercept Brasil podem ser usadas pela defesa do ex-presidente Lula, Gilmar citou a crítica do então juiz Sergio Moro contra procuradora da República Laura Tessler, sobre a atuação nas audiências do processo.
“Tirem suas próprias conclusões sobre isso”, disse o ministro. Em março de 2017, em conversa com Dallagnol, Moro criticou a performance de Tessler em audiências
Coaf e Receita
O ministro também foi questionado sobre a decisão que determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz.
Gilmar lembrou da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou que a suspensão nacional sobre as múltiplas demandas em que se discute a forma de transferência, para fins penais, de dados obtidos por órgãos administrativos de fiscalização e controle —incluindo a Receita Federal, o Coaf e o Bacen.
Impeachment
Segundo Gilmar, o papel importante da imprensa é explicar o que o tribunal faz. “Não podem ser banda auxiliar de grupamento. Podem ser críticos.”
Gilmar citou também que a procuradora Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal em São Paulo, colaborou com o advogado Modesto Carvalhosa na redação de um pedido de impeachment do ministro.
Ataques de Janot
Sobre os ataques do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, disse que sentiu pena das instituições brasileiras. “Quando penso que a PGR estava entregue a uma pessoa ligada ao faroeste, dá pena de termos entregado as instituições, mas repito: só posso recomendar um tratamento psiquiátrico”, disse.
Ao ser questionado se o inquérito que apura ataques ao Supremo e aos integrantes fere o processo legal, Gilmar disse que o ato está previsto no Regimento Interno da corte.
Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Publicado originalmente na Revista Consultor Jurídico