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Notícia

Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

Índice Brasileiro de Criminalidade e  Índice de Aferição da Criminalidade, por Paulo Estevão Tamer, ex-delegado de polícia do Pará

 A escalada da violência é o que mais a mídia brasileira alardeia e, o que mais eleva o nível de audiência e a venda de jornais escritos, em geral a ocorrência de crimes letais e intencionais; ou seja, homicídio, latrocínio, estupro, roubo, tráfico de drogas ilícitas, sequestros e outros.

Com o agravamento da crise social e política no Brasil, e o surgimento das organizações criminosas, estas provenientes de equívoco dos governos militares em manter em mesmo espaço (presídios), presos revolucionários e comuns, ocasionou a explosão de crimes de alto potencial ofensivo, inicialmente roubo a bancos e nos dias de hoje como principal impulsionador o tráfico de drogas ilícitas.

Certamente o cenário econômico do país em muito contribuiu para o alarmante aumento dos índices de criminalidade, pois hoje, certamente famílias extraem seu sustento mensal da criminalidade e, o que é mais grave, para isso pais induzem seus filhos menores a se tornarem soldados dos lideres do tráfico ou das organizações criminosas, estas que na criminalidade tida moderna, na mesma fazem altos investimentos: tais como, compra de armamento bélico, explosivos e outros e, ainda, em alguns casos, sustentam famílias de membros do alto escalão que estejam, recolhidos em casas penais.

A violência e criminalidade vem se alastrando em municípios mais populosos e de considerável circulação financeira e, os demais, vem servindo de base ou dormitórios para os soldados dessas organizações, entretanto, não podemos esquecer o que denominamos de “criminalidade incomodante”, ou seja, aquela praticada por usuários de drogas de baixa renda que, para satisfazer o vicio, praticam roubo em semáforos, portas de escolas, estacionamento de supermercados, shopping e outros e, em determinadas situações até matam quando a vitima reage ou busca se defender.

O Estado tenta através de seus órgãos de segurança, em nosso entendimento, minimizar   estas ocorrências, pois são muitos os fatores necessários para que o estado consiga reduzi-las e, certamente através de políticas publicas que envolvam desde o saneamento básico das moradias à educação e saúde, além da resolução eficaz dos casos ocorridos.

Toda essa situação, reflete junto a sociedade um sentimento de insegurança, o que leva alguns, terem a pretensão de se armar para se defenderem em momento oportuno.

O Estado por sua vez tenta minimizar esse sentimento da sociedade, com a divulgação de índices de criminalidade, quando estes apresentam alguma redução.

Mas, como estes são aferidos? Qual a metodologia usada?

Como exerci a atividade policial por mais de trinta anos, sempre contestei a forma e metodologia de aferição desses índices, até porque, as vezes, o aumento desses números não significam aumento do índice de criminalidade, porém uma resposta de confiabilidade que a população da aos órgãos de segurança do estado, explico:

Ainda hoje esses índices têm como metodologia de aferimento, o número de Boletins de Ocorrência Policial registrados e, por tipo de crime, deixando de observar a resolutividade dos mesmos, o que a população mais carente, a que realmente necessita dos serviços policiais, quer seja da polícia militar ou civil, enxerga, uma vez que ela vê, as vezes é vítima e, por mais curioso que seja, é vizinha do meliante, quer seja assaltante, homicida ou traficante.

A resolutividade que nos referimos, não entendemos ser só produzida pelo organismo policial, mas também pelos órgãos que compõe a justiça, Ministério Público e Varas Criminais, pois se aquela vítima, ou vizinha do meliante, continua o vendo no mesmo local que foi abordada durante o assalto, por ser seu trajeto ao trabalho ou residência e, continua presenciado seu vizinho delinquir, certamente vai nutrir um sentimento de impotência e de descrença.

Levando estes aspectos para o nível de sociedade, ou população, essa descrença  provoca um numero considerado de demanda retida ou reprimida que implicara na aferição dos índices, pois os tornará irreal para menos, ao contrario, quando os órgãos de segurança se fazem proativos e, os que compõe a justiça aceleram a conclusão dos processos, este fato provoca a diminuição da demanda retida ou reprimida e gera um aumento dos registros de boletins de ocorrência e, como não há uma uniformidades de procedimentos, sempre teremos um irreal índice de aumento ou diminuição da criminalidade.

 Paulo Estevão Tamer

Delegado de Polícia Civil, aposentado

Membro da Escola Superior de Guerra

Formado em Gerenciamento de Crises e Controles de Operações Especiais e Detecção de Ameaças pela National Tactical Officers Association

Advogado- OAB/Pa.

Consultor de Segurança