CECGP

João Batista Ericeira e o seu legado à cultura jurídica do Estado – por Sergio Tamer

ERICEIRA_ARTIGO ACADEMIA

Pronunciamento feito na abertura da IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DA OAB-MA em 11.8.2021 na sede da Instituição

Por Sergio Victor Tamer

 

Esta IX Conferência Estadual da OAB-MA foi assinalada, em justa e oportuna homenagem, com nome do insigne advogado, jurista, escritor, conferencista, sociólogo e filósofo do Direito, João Batista Ericeira, infelizmente enfermo em sua residência após um longo período de hospitalização.

Mas a homenagem que se faz é muito mais para a Instituição que a promove, é maior para a classe dos advogados, é bem mais expressiva para toda a classe jurídica do Estado, que tem o privilégio de poder cultuar e erigir, como um de seus maiores, a figura exponencial do emérito advogado e professor João Batista Ericeira detentor que é de uma densa biografia.

Afeito às leituras semanais de suas crônicas no jornal O Imparcial, e estranhando a sua ausência nas páginas daquele periódico, o magistrado Lourival Serejo sobre ele escreveu recentemente:

“Existem pessoas que convivem com a gente de maneira reservada, tranquila, e não se percebe o valor das ações desenvolvidas por elas. É o caso do professor Ericeira. Ao longo de tantos anos o conhecemos advogando, ensinando, doutrinando e sempre escrevendo, livros, crônicas e artigos de elevada apreciação literária e científica.”

Estamos, de fato, todos estranhando a ausência do professor Ericeira, sentindo a falta do seu convívio fraterno e edificante. Lembro-me do professor Ericeira quando recém-chegado do seu curso de mestrado em Direito e Estado que realizou pela Universidade de Brasília, percorrendo as dependências do Curso de Direito da UFMA, já na condição de Chefe do Departamento. O ano era o de 1979. Cumprimentava e ouvia a cada aluno com interesse sincero. E sempre que possível, dispunha de uma palavra motivadora.

Na aula da saudade, em dezembro de 1980, no Teatro Arthur Azevedo, ali estava ele prestigiando a minha Turma de formandos, ocasião em que proferiu aplaudida oração, feita de improviso. Naquela ocasião, no final do período militar, ele afirmava com notável antevisão: “…o rumo do Direito, seu sentido como processo histórico e social será cada vez mais o alargamento dos direitos sociais conjugado aos direitos e garantias individuais. O Estado de Direito individual deve ser reclamado, mas deve ser também reclamado juntamente com o Estado de Justiça”.

Professor de Filosofia do Direito e de Sociologia Jurídica, é de todos conhecida a sua erudição e sua vasta cultura – a par da sua simplicidade no trato diário com os colegas e de sua verve sempre inteligente e apreciada. Os que o conhecem mais de perto sabem que ele tem a humildade dos grandes sábios.

Cultivador de notáveis conhecimentos em diversos campos do conhecimento, a exemplo do Direito, da História, da Sociologia, da  Filosofia e da Política, nasceu a 2 de novembro de 1946 na cidade de Pedreiras e é casado com Maria das Graças Correa de Araújo Ericeira com quem teve 3 filhos: José Ribamar, João Ericeira e Davi.

Profissional nacionalmente respeitado, desenvolveu intensa atividade na Seccional maranhense da Ordem dos Advogados, ocasião em que integrou, em diversos períodos, a Comissão de Exame de Ordem; presidiu a Comissão de Ensino Jurídico; atuou como Conselheiro Estadual e Federal e, também de forma notável, foi em duas ocasiões Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA). Mais recentemente, coordenou as celebrações relacionadas ao centenário de fundação da Faculdade de Direito do Maranhão.

Seu acendrado espírito associativo o levou a desenvolver intensa atividade como presidente, por dois mandatos, na Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ); atuou como vice-diretor da Escola de Formação de Governantes do Maranhão (EFG-MA); como vice-diretor da Associação Brasileira de Advogados Eleitorais (ABRAE) e Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA/Seccional Maranhão). É também membro do Instituto dos Advogados do Brasil e sócio majoritário do escritório “João Batista Ericeira Advogados Associados”. Foi, ainda, presidente da seccional maranhense do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito.

Criativo e fomentador da cultura jurídica maranhense, o Professor Ericeira fundou e dirigiu a AMAd – Associação Maranhense de Advogados; e fundou, sendo seu atual presidente, a Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política – AMCJSP, e é membro fundador da Academia Ludovicense de Letras.

A sua graduação ocorreu na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1971), em Ciências Jurídicas e Sociais. Pela Fundação Getúlio Vargas, concluiu os cursos de Administração Financeira e Regime Jurídico do Mar Territorial. Especializou-se em Direito Empresarial pela Universidade de Brasília e Universidade Federal do Maranhão; também nesta fez o curso de Didática de Nível Superior. Pela Universidade de Brasília, além do curso de mestrado já aqui mencionado, cursou Teoria Geral do Direito Privado, Informática Jurídica, Introdução à Ciência Política, Pensamento Político Brasileiro e Introdução às Relações Internacionais.

No âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, no período entre 1974 e 1976, atuou como Delegado Regional de Polícia em Caxias, Assessor, Perito Criminal, Diretor da Divisão de Criminalística, Corregedor de Polícia e Chefe de Gabinete. Entre 1979 e 2003 desempenhou o cargo de assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Como professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), lecionou as disciplinas Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Metodologia Geral da Pesquisa Social e Jurídica, Metodologia do Ensino do Direito, Lógica Jurídica, Direito da Família, Teoria Geral do Direito Agrário, Introdução ao Estudo do Direito e a Vida Jurídica, Direito Civil e Direito Agrário. Foi professor do mestrado interinstitucional CECGP-UPT (Universidade Portucalense), conferencista e coordenador de Curso da SVT Faculdade.

Na Universidade Federal do Maranhão desempenhou numerosos cargos e atribuições até sua aposentadoria em 2003, entre os quais os de Assessor do Gabinete do Reitor, Chefe do Departamento de Direito, Procurador-Chefe, Coordenador do Núcleo de Pesquisas Jurídicas, e do Programa de Estudos, Pesquisas e Pós-Graduação em Direito. Foi candidato nas eleições para Reitor da UFMA, compondo a lista sêxtupla submetida à apreciação do Colégio Eleitoral.

Foi, ainda, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Casa de Rui Barbosa. Também integrou a Associação Latino-Americana de Metodologia do Ensino de Direito e o Grupo de Ricerca Sulla Diffusione Del Diritto Romano (Universidade de Sassari, Itália). Participou da Comissão Constituinte do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) que acompanhou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, elaboradora da Constituição de 1988.

Ericeira, na verdade, é o homem do pensar, do fazer pensar, da filosofia e do direito. Aliás, equilíbrio e sabedoria tem sido uma das características marcantes do emérito Professor.

Na sua expressiva bibliografia, figuram: “A crise do Direito e o emergimento do novo Direito Civil em um contexto de liberdade”, nos Anais da Conferência da OAB (Manaus, 1980); “Pequenos ensaios de Direito de Família”; “Extratos de jurisprudência eleitoral do Maranhão”; “Questão agrária”; “Como decidem os juízes no Estado do Maranhão”; “O olhar da justiça”; “A reinvenção do Judiciário”; “Crise da crise da advocacia”; e, “Advogados Notáveis”. Mas a sua produção intelectual não se exaure com a relação acima!

Neste curto espaço de tempo que tenho para esta fala de saudação, devo já concluir dizendo que a missão do advogado se fundamenta na dignidade da pessoa humana. E nesse sentido a obra de João Batista Ericeira presta uma grande homenagem à classe dos advogados. E como corolário dessa nobre missão dos advogados está a sua independência intelectual, componente imprescindível do seu patrimônio moral, e que o professor Ericeira tem sabido tão bem preservar ao longo de toda a sua brilhante trajetória profissional..

Felicito, assim, a Ordem dos Advogados por este Congresso Estadual e ao presidente Thiago Diaz pela feliz escolha do nome de João Batista Ericeira para distinguir este magno evento. Aliás, essa nominação, sem dúvida, é uma prova de respeito, admiração e reconhecimento que todos temos pelo seu trabalho: respeito pelo seu caráter ilibado; admiração pela sua imensa sabedoria; e reconhecimento pelo elevado mérito de seu legado em prol da cultura jurídica maranhense!

Que privilégio, meus colegas, temos todos nós advogados deste Estado!  O nome do professor João Batista Ericeira decididamente enaltece e dignifica a Ordem dos Advogados!

Parabéns a todos e uma proveitosa Conferência estadual!

 

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