Artigo publicado em 2006 por Sergio Tamer
É muito comum existirem questionamentos sobre a doutrina política e econômica desenvolvida sob a égide do liberalismo social, bem como sobre quais seriam as principais distinções entre essa corrente doutrinária e o neoliberalismo. Vamos tentar fazer, neste breve espaço, um pequeno resumo das duas correntes liberais.
O liberalismo social, sendo uma doutrina, reúne princípios de todas as correntes de pensamento que abraçam a causa da liberdade com igualdade social. Estamos, portanto, abertos a todas as práticas políticas que sigam por este mesmo caminho, sem preconceitos ideológicos, cientes de que o liberalismo social foi construído ao longo da história da humanidade e que reúne, assim, as suas principais conquistas no campo econômico, político e social. O liberal social, fiel a estes princípios, não separa a liberdade política e econômica, por exemplo, da preocupação com a dignidade humana. Aquelas só terão razão de ser se não perderem o foco no homem, enquanto ser social. É que nenhuma política pública se sustenta, por estes princípios, se não levar em conta – no seu planejamento e em seus resultados – a pessoa humana, no sentido de garantir-lhe a igualdade de oportunidades, o que implica em dar-lhe as condições mínimas para uma vida social digna. A desigualdade natural que há entre as pessoas não pode, em nenhuma hipótese, servir de pretexto ou de justificativa para que as condições de vida permaneçam aviltadas. Daí a necessidade de políticas sociais compensatórias em muitas e diversas circunstâncias fato que, infelizmente, por falta de compromisso social e de espírito republicano, acaba por transformar-se em mero assistencialismo de cunho eleitoreiro e populista, com evidente prejuízo para a eficiência nos seus resultados. Assim, a pobreza que atinge a maioria de nossa população não é uma fatalidade histórica ou uma deformação estrutural sobre a qual nada há o que fazer, mas ela é, antes de tudo, uma denúncia eloqüente que aponta para a incapacidade política dos governantes. A par disso, investimentos em educação e saúde, além de inversões em saneamento básico, transporte público e habitação, têm o condão de garantir essa igualdade de oportunidades que o liberalismo social reclama e que a consciência civilizada das nações há muito que o exige.
O neoliberalismo, ao contrário, pugna somente pela liberdade do mercado, pois este é tido como o único meio capaz de resolver os problemas sociais. Ao Estado caberia apenas o papel de policiamento e de atuações mínimas para que o mercado não se retraísse e pudesse funcionar sem sobressaltos. Dessa forma, o poder político deveria estar a serviço do poder econômico, na crença de que por meio do mercado absolutamente livre se realizem as mudanças sociais desejadas.
O liberalismo social também acredita na imprescindibilidade do livre mercado, porém sem abrir mão das funções essenciais do Estado, inclusive para intervir e controlar o próprio mercado, em casos de desvios.
A Europa, berço do liberalismo social, resiste aos avanços do neoliberalismo e mostra que tinha toda razão para isso, apesar das investidas de Thatcher nos anos 80. Agora mesmo Tony Blair, na condição de presidente do Conselho da União Européia, propõe como base do debate entre os 25 países membros, a questão: “como manter e reforçar a justiça social e a competitividade no contexto da globalização?” Em artigo assinado no jornal espanhol El País , dois eurodeputados dizem que para que essa proposição de Blair tenha futuro em cada um dos Estados europeus, a resposta há de ser a modernização de um modelo social que vem fazendo da Europa “o maior mercado, o maior agente comercial e a área de maior desenvolvimento social do mundo”. Ou seja, a reafirmação, com as modernizações possíveis, do modelo social europeu que tem como trunfos, sobretudo na Inglaterra, um forte crescimento econômico, baixas taxas de desemprego e uma política social concentrada em grandes inversões em educação, saúde e infraestrutura de transportes.
A Espanha hoje também é um bom modelo de liberalismo social. Triplicou o crescimento econômico, criou milhares de empregos, e realiza políticas de redistribuição social. Para a Alemanha, mercados abertos, moeda única e Europa social são partes indissolúveis do projeto europeu. Eles demonstraram há pouco compreender e aceitar a modernização de seu modelo de economia social, porém não de desmantelá-lo.
No liberalismo social, os governos aceitam ser responsáveis pelo crescimento econômico, pelo bem estar social e pela sustentabilidade ambiental. É um modelo que, na síntese feliz de Crespo e Alonso , tem suas raízes no iluminismo, na solidariedade socialista e no humanismo cristão. Em termos econômicos, sua mais recente pugna é tornar a economia mais competitiva, baseada no conhecimento, e com crescimento sustentável. Ao mesmo tempo em que seja capaz de oferecer mais e melhores empregos e maior coesão social. Outros modelos progressistas eficazes na Europa integram o chamado “círculo virtuoso nórdico”, numa clara alusão aos êxitos econômicos e sociais que vêm sendo obtidos por Finlândia, Suécia e Dinamarca.
Assim, manter e reforçar a justiça social, sem perder a competitividade no contexto da globalização, parece ser o grande desafio do liberalismo social , assunto em pauta nos debates políticos europeus da atualidade. Um bom exemplo, sem dúvida, para um país profundamente desigual como o Brasil que mostra, orgulhoso, seus resultados econômicos e que ao mesmo tempo ostenta um défice social alarmante. Jamais os nossos bons resultados na economia deveriam ser tão apartados e dissociados de nossos terríveis indicadores sociais. Só os neoliberais aceitam isso. Para os liberais sociais a economia e a justiça social são faces de uma mesma realidade. Por isso, dizemos sim ao liberalismo social e não ao neoliberalismo.
Sergio Victor Tamer é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e da SVT Faculdade. É doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca e pós doutor pela Universidade Portucalense. Foi presidente nacional do Partido da República (2006-2010).