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Marco Aurélio: criar tipo penal por decisão judicial é ‘perigosíssimo’

“Isso não se coaduna, na minha ótica, porque não há crime sem lei que o defina.”

Em São Paulo para uma palestra na Uninove, Marco Aurélio Mello comentou o julgamento de ontem no STF  que formou maioria – com os votos de seis ministros – para criminalizar a homofobia, enquadrando-a no crime de racismo.

Para o ministro, é uma “novidade” a criação de um tipo penal por decisão judicial.

“Eu nunca vi isso em minha vida de ofício judicante. Estou refletindo sobre isso para o meu voto. Isso não se coaduna, na minha ótica, porque não há crime sem lei que o defina. A invasão da seara de outro Poder é sempre perigosa.”

Marco Aurélio declarou ainda que criar tipo penal mediante pronunciamento judicial “é perigosíssimo” e “revela uma visão totalitária”.

Suspenso ontem, o julgamento do caso será retomado em 5 de junho. Além de Marco Aurélio, faltam os votos de Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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