Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Cento de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP

          O episódio envolvendo o Banco Master acabou se transformando em mais do que uma controvérsia administrativa ou financeira. Na prática, tornou-se um retrato das complexas relações entre os poderes da República e da crescente judicialização de temas econômicos sensíveis no Brasil. Quando interesses financeiros relevantes se cruzam com decisões judiciais e disputas políticas, o resultado quase sempre é um ambiente de tensão institucional que desafia os limites do Estado de Direito.

          Nesse cenário, merece destaque a atuação do ministro André Mendonça. Em meio a um tribunal frequentemente pressionado por disputas políticas e por decisões monocráticas de grande impacto, sua postura tem sido vista por muitos analistas como um exemplo de prudência institucional e respeito ao devido processo legal. Ao enfatizar princípios como legalidade, proporcionalidade e segurança jurídica, Mendonça reforça um valor essencial para qualquer democracia: o de que decisões judiciais devem estar ancoradas no direito e não nas circunstâncias políticas do momento.
          Essa atitude ganha relevância justamente em períodos de maior turbulência institucional. Quando o debate público se radicaliza e as instituições passam a ser pressionadas por diferentes forças políticas e econômicas, o papel do juiz constitucional deve ser o de moderador institucional, guardião da Constituição e não protagonista de disputas políticas.
          Por outro lado, o caso também trouxe à tona questionamentos dirigidos à atuação da Procuradoria-Geral da República. Parte significativa dos observadores tem apontado uma preocupante percepção de lentidão — ou até seletividade — na condução de investigações que envolvem autoridades de alto escalão. Em uma democracia madura, espera-se que o Ministério Público exerça suas atribuições com independência, firmeza e tempestividade, sobretudo quando estão em jogo interesses públicos relevantes.
          A credibilidade institucional da PGR depende, em grande medida, da confiança que a sociedade deposita em sua imparcialidade. Sempre que surgem dúvidas sobre a consistência de sua atuação, abre-se espaço para um desgaste que ultrapassa o caso concreto e atinge o próprio sistema de justiça.
          O chamado “caso Master”, portanto, revela algo mais profundo do que um simples conflito jurídico ou econômico. Ele expõe as fragilidades de um sistema político em que disputas institucionais frequentemente transbordam para o Judiciário, transformando tribunais em arenas indiretas de confrontos políticos.
Diante disso, torna-se cada vez mais evidente que o fortalecimento das instituições não depende apenas da letra da lei, mas sobretudo da postura de seus protagonistas.

          Quando prevalecem prudência, responsabilidade e respeito às regras do jogo democrático, as crises tendem a ser absorvidas pelo próprio sistema. Quando esses valores se enfraquecem, o risco é que cada conflito se transforme em mais um capítulo de instabilidade institucional.