Sergio Tamer, professor e advogado, é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP

           Já vai longe o tempo em que o cidadão tinha orgulho em dizer que era um faccionado, isto é, que pertencia a uma determinada facção política, comercial ou religiosa. Significava que ele era atuante e que lutava por uma causa legítima e justa ainda que enfrentasse outras facções contrárias à sua e que dissessem o contrário. Não seria pejorativo dizer, em passado remoto, por exemplo, que um militante de esquerda pertencia à facção lulopetista enquanto um conservador era um faccionado do bolsonarismo, desde que, claro, não se trocassem suas identidades políticas…. Na antiguidade, o termo era utilizado para descrever grupos políticos rivais, como famílias aristocráticas que competiam por poder; membros de partidos urbanos que influenciavam eleições ou assembleias etc. Facção, portanto, significava que um grupo organizado dentro de uma comunidade, cidade, partido ou Estado, defendia interesses próprios e frequentemente se opunha a outros grupos.

          No contexto histórico e político do Brasil não era diferente, e o termo “facção” era usado sobretudo para descrever grupos ou correntes dentro da política, especialmente no século 19 e início do 20. Não se tratava, dessa maneira, de organizações criminosas, embora com elas tivessem muita semelhança e por vezes coincidissem, mas sim de agrupamentos políticos rivais. Nesse sentido clássico de seu significado, e com as devidas ressalvas, vamos ver, então, em brevíssimo apanhado, as facções políticas brasileiras mais conhecidas historicamente, a começar pelo período Imperial, no século 19. Os “Saquaremas” eram os conservadores, grupo ligado aos grandes proprietários rurais, especialmente do Rio de Janeiro. Defendiam a centralização do poder e a manutenção da ordem social tradicional, tendo sido dominantes durante o Segundo Reinado. Em contraposição, os “Luzias”, tidos como liberais, eram ligados a elites regionais de Minas Gerais e de outras províncias. Defendiam maior autonomia provincial, reformas políticas e descentralização, sendo rivais diretos dos Saquaremas. Já no período Regencial (1831-1840), o protagonismo ficou por conta de “Restauradores” versus “Caramurus”. Queriam o retorno de D. Pedro I ou a manutenção forte do poder monárquico central. Mas havia também os chamados “Moderados”, que buscavam equilíbrio entre centralização e reformas e que se debatiam com os “Exaltados”, também chamados de “liberais radicais”. Estes, defendiam federalismo, ampliação de liberdades e participação política mais ampla.

          Na Primeira República (1889-1930), verificou-se a presença de facções regionais no que se convencionou chamar de “política dos governadores”. Não havia partidos nacionais fortes, e o poder se organizava em facções estaduais, entre elas, a paulista, que através do PRP – Partido Republicano Paulista, defendia a hegemonia política e econômica de São Paulo, baseada no café. Os mineiros tinham o PRM – Partido Republicano Mineiro, que preconizava um certo equilíbrio no poder, com alternância entre São Paulo e Minas Gerais. Era o tempo da famosa política do “café com leite”. Nos demais estados havia diversas facções dominantes, a exemplo de Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará e Maranhão. Quando surge a ditadura Vargas, seguida da República Populista (1930-1964), as facções passaram a existir entre “getulistas” versus “antigetulistas”. Os primeiros apoiavam a ditadura Vargas, o intervencionismo estatal e o trabalhismo, enquanto os antigetulistas defendiam o liberalismo econômico e a limitação do poder central. Um pouco antes de 1964, surgiram no cenário nacional três grandes partidos, com a formação de facções políticas importantes. A UDN era antigetulista, de linha liberal conservadora; o PSD, moderado, vinculava-se às elites agrárias e à burocracia estadual; e o PTB, trabalhista, ligava-se ao movimento sindical e ao legado de Vargas nessa área. Durante o período militar (1964-1985), o sistema político foi bipartidário de 1966 a 1979, com apenas dois partidos legais: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), de apoio ao governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de oposição consentida. A Reforma Partidária de 1979 permitiu o surgimento de novos partidos, como o PDS (herdeiro da Arena) e o PMDB (herdeiro do MDB), além de novas legendas como o PT e o PDT, marcando a transição para a democracia. Nesse período, multiplicaram-se as facções, tanto no sentido antigo como no atual.

          A polarização, no Brasil, como se vê, vem de longe, mas o que se quer ressaltar aqui é que o país está tomado por organizações criminosas, dos mais diversos tipos e etiologias, que se espraiam pelos três poderes da República, algumas com certos disfarces e infiltrações institucionais difíceis de identificar, salvo em determinadas ocasiões quando reveladas por operações da Polícia Federal ou pela mídia tradicional. Assim, o significado atual e negativo de faccionado, geralmente ligado a grupos de narcotraficantes, mas não só, já começa a se misturar com o seu significado antigo, que tanto orgulho dava, no passado, a seus militantes que ostentavam, como uma espécie de troféu, o seu desempenho em prol da respectiva facção. Mas para fugir dessa conotação negativa, criou-se, em profusão, o eufemismo de novas terminologias, a exemplo de “alas internas”, “correntes ideológicas”, “grupos parlamentares”, “coalizões”, “turmas”, “conselhos”, “ministérios”, de onde derivam outras como “ala liberal”, “ala evangélica”, “ala sindical”, “ala bolsonarista”, “ala lulista”, “ala petista”, “bancada da bala”, “bancada do boi”, “bancada sindical”, “ala conservadora” “ala radical”, “esquerda democrática”, “extrema esquerda”, “extrema direita” , “centrão” etc. É preciso, contudo, para a saúde de nossa democracia, mais do que novos termos, mas um atuar com a noção de que a política-institucional é uma atividade essencialmente ética e que o exercício do poder, nas suas dimensões legislativa, executiva e judicial, deve ser conduzido como uma espécie de farol da sociedade, em seu desejável exemplo de dignidade, correção e de boas práticas administrativas e de gestão. Todavia, o vale-tudo da política partidária, e a força de organizações criminosas que surgem à margem do narcoterrorismo, infelizmente, tem contaminado, em grau até aqui nunca visto, as instituições republicanas, e graças à ação competente da Polícia Federal muitos ídolos de barro tem sido revelados…