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Sergio Tamer, professor e advogado, é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP
Pode-se dizer que do ponto de vista da gestão pública, o saneamento básico é a vergonha estrutural que o Brasil insiste em adiar! De fato, é estarrecedor que em pleno século 21, o país ainda conviva com uma realidade que deveria constranger qualquer projeto sério de nação: cerca de 90 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto e mais de 30 milhões sem água potável. Os dados, do Instituto Trata Brasil, não apenas revelam uma carência estrutural — expõem uma falha persistente de prioridade política.
Não se trata, no entanto, de um problema invisível ou recente. Ao contrário, é uma chaga histórica que atravessa governos, ideologias e ciclos econômicos. Enquanto cidades como Maringá, São José do Rio Preto e Campinas demonstram que a universalização é possível — alcançando, inclusive, pontuação máxima no ranking — outras, como Porto Velho, Macapá e Santarém, permanecem como símbolos de abandono. O contraste não é apenas regional; é moral e institucional.
Nesse cenário, destaco que em Estados do Norte e Nordeste, especialmente em Estados como o Maranhão, a cultura política perversa tem sido tratar obras de infraestrutura, geralmente aquelas que ficam “enterradas”, sem visibilidade, como contraproducentes do ponto de vista eleitoral, isto é, “não dão votos”, pois não estando a olhos vistos, não permitem inaugurações pomposas e foguetórios. Por sua vez, a falta de planejamento urbano municipal e o incentivo oficial às ocupações ilegais, tem sido um componente adicional a qualquer projeto sério de urbanização sanitária. Cito como exemplo negativo recente, em São Luís, a ocupação de toda a orla da avenida Ferreira Gullar, na baía de São Marcos, que apresenta um indesejável impacto sócio-ambiental.
A situação ganha contornos de especial gravidade quando se sabe que a ausência de saneamento básico não se limita à infraestrutura: ela se traduz diretamente em sofrimento humano. Em 2023, mais de 197 mil brasileiros foram internados por doenças relacionadas à falta de água tratada e esgotamento sanitário. Metade dessas vítimas são crianças. É um retrato cruel de um país que falha em proteger sua população mais vulnerável e compromete, desde cedo, o futuro de milhões.
Os impactos desse desastre político-administrativo, porém, vão além da saúde. A precariedade sanitária afeta o desempenho escolar, reduz a produtividade e limita o desenvolvimento econômico. Trata-se, portanto, de um entrave sistêmico, que perpetua desigualdades e impede o país de avançar de forma consistente. Não por acaso, as regiões Norte e Nordeste concentram os piores indicadores — revelando um Brasil dividido entre o que avança e o que permanece estagnado.
Vale lembrar que a promulgação do novo marco legal do saneamento, em 2020, surgiu como uma promessa de virada, estabelecendo a meta de universalização até 2033. No entanto, o ritmo lento de implementação levanta dúvidas legítimas sobre a capacidade de o país cumprir esse objetivo. Faltam investimentos robustos, planejamento consistente e, sobretudo, vontade política contínua — aquela que não se dissolve ao sabor das mudanças de governo.
É paradoxal — para não dizer irracional — que um país que enfrenta restrições fiscais crônicas negligencie um setor em que o retorno é comprovadamente elevado. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cada dólar investido em saneamento gera uma economia de US$ 4,30 em custos hospitalares. Ou seja, investir em saneamento não é gasto: é inteligência econômica e social.
Persistir na negligência é, portanto, uma escolha. E uma escolha cara, injusta e insustentável. O Brasil não carece de diagnósticos, nem de exemplos bem-sucedidos. Carece de decisão! Transformar o saneamento em prioridade nacional não é apenas uma questão de infraestrutura — é um imperativo civilizatório.
E enquanto milhões de brasileiros continuarem sem acesso ao básico, qualquer discurso sobre desenvolvimento será, no mínimo, incompleto — e, no máximo, ilusório, ou seja, pura demagogia.