Por Sergio Tamer

        As novas tecnologias estão imbricadas com a nova economia e com esta interagem dentro de um fluxo constante e volátil. Novos padrões de comportamento são periodicamente criados alterando toda uma estrutura de produção, consumo e, em seu bojo, o próprio setor jurídico-legislativo. E à medida em que o aperfeiçoamento tecnológico avança novas alterações também surgem no contexto social.

        O que estamos observando, ainda hoje, é uma progressão contínua nessa mudança, isto é, na maneira de se produzir riqueza. O setor terciário ‘superior’ ou quaternário, ligado aos avanços tecnológicos, vem absorvendo naturalmente a mão-de-obra qualificada. E a prevalência cada vez mais acentuada da economia do conhecimento vem provocando uma forte turbulência nas instituições políticas.

      Antes estável e homogêneo, o mercado econômico fragmentou-se em “mercados em miniatura”, cada vez mais numerosos e temporários. E isso tanto reflete como “aprofunda as divisões emocionais, étnicas, religiosas, vocacionais e etárias da sociedade”.  Portanto há, nitidamente e, de forma cada vez mais contundente uma variedade social e cultural profunda, sobretudo nas sociedades democráticas que apresentam um contexto social variado, diversificado e complexo. Dessa maneira, enquanto a “Era Industrial” trouxe a produção em massa, ou seja, a padronização, a tecnologia da nova economia promoveu a sua despadronização.

       Ora, a promoção e efetivação do direito ao trabalho implicam no auxílio à compensação das desigualdades sociais, no exercício da liberdade e da igualdade reais e efetivas e, por consequência, na fruição da vida digna. Por isso, não basta reconhecer ao trabalho o valor de direito fundamental, é preciso torná-lo viável.

       No Brasil estão indissociáveis, e se situam dentre os fundamentos da República, “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (CF, art. 1º, IV). No capítulo da ordem econômica, seu elemento estruturante está “na valorização do trabalho e da livre iniciativa” (CF, art. 170, caput), da mesma maneira que no capítulo destinado à ordem social a Constituição ressalta, dentre os seus fundamentos, o “primado do trabalho” (CF, art. 193). Já o Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que:

I) Todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

      No começo, com o avanço da tecnologia, parecia que apenas o setor industrial seria atingido pela substituição da mão de obra humana por máquinas e robôs. No entanto, avanços recentes no campo da Inteligência Artificial mostram que profissionais de escritórios também estão sob ameaça. Daí a pergunta que se justifica: o futuro será de trabalho sem emprego?  – A educação, nesse contexto, joga um papel fundamental em face das novas habilidades que são requeridas: criatividade, inteligência emocional e habilidades sociais.

      Para tanto, o ensino tradicional deve mudar rapidamente. O profissional deverá colecionar habilidades ao invés de credenciais. Um pequeno exemplo de nossa defasagem: no Brasil, 8% dos jovens fazem formação técnica enquanto nos países emergentes bem-sucedidos, acima de 50% dos jovens. Precisamos mudar, com urgência, nosso modelo de ensino. A sua reestruturação é necessária e nela se inclui tanto uma mudança no conteúdo programático, como igualmente a adoção de uma gestão mais moderna e eficiente. Temos que acompanhar a dinâmica de um mercado profissional cada vez mais exigente, que requer, além de um bom profissional, um cidadão com múltiplas habilidades. Não podemos continuar com vagas sobrando sem serem preenchidas por falta de preparo mínimo para a sua ocupação!

      É preciso que os cidadãos estejam preparados para viver e trabalhar em um mundo digitalizado e grande parte dessa incumbência cabe ao Estado, por meio de políticas públicas. Elas devem, sobretudo, incentivar a cooperação interdisciplinar entre empresas, universidades, instituições científicas e políticas, associações, sindicatos e a sociedade civil.

      O que não se pode perder de vista dentro desse torvelinho originado pela nova economia é que a democracia, para que exista plenamente, tem que ir de mãos dadas com vários companheiros de viagem, entre os quais, como nos mostra ROBERT DAHAL, estão a cultura política, o desenvolvimento econômico e a modernização social.

Sergio Tamer é professor e advogado. Presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP