Sergio Tamer é professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP

          Passada a euforia – e já agora enfrentando a frustração – com o Carnaval da Sapucaí, onde as expectativas eram as mais otimistas, especialmente para o governo, o país retorna, aos poucos, ao seu leito habitual. Costuma-se dizer que agora é que o ano começa para valer! E lá vem o alerta da revista britânica The Economist, destinado aos países desenvolvidos sobre os riscos de naufragarem suas economias naquilo que se chamou de “brasileirização”, isto é, uma combinação nada palatável de juros persistentemente altos, dívida crescente e falta de reformas estruturais no gasto público e tributação.

          O Brasil, nesse caso, passou a servir de exemplo do que evitar no campo das finanças públicas e da tributação. Apesar de indicadores aparentemente positivos — como crescimento econômico moderado, Banco Central independente e um saldo fiscal primário próximo do equilíbrio — o custo do serviço da dívida pública é elevado, muito acima do razoável! Com a taxa básica de juros em níveis imbatíveis em termos mundiais, o editorial afirma que o governo brasileiro pode precisar tomar emprestado o equivalente a 8% do PIB anualmente só para pagar juros da dívida, mesmo com o orçamento primário equilibrado. O resultado dessa matemática financeira é que o “preço” elevado da dívida torna as contas públicas mais rígidas e limita o espaço para investimentos em outras áreas.

          Um dos destaques desse jogo no campeonato do orçamento público, é que grande parte dos recursos vai para despesas obrigatórias, como a da previdência social, consumindo cerca de 10% do PIB. E sem as reformas necessárias, esse tipo de gasto tende a crescer ainda mais no futuro, reduzindo a flexibilidade fiscal e tornando ainda mais difícil equilibrar as contas sem medidas duras ou cortes. Daí surgir a oportuna sugestão, às economias desenvolvidas, para evitar a “brasileirização”, pois muitas já estão a ponto de enfrentar dilemas semelhantes, sobretudo com populações envelhecidas, aumento de gastos com saúde e previdência, e pressões inflacionárias pós-pandemia. Nesse sentido, usar o Brasil como “caso de estudo” seria uma forma de mostrar que dificuldades fiscais podem surgir mesmo em países com instituições mais sólidas, se não houver atenção a juros, dívida e reformas estruturais.

          Abstraindo-se, porém, da questão fiscal e de dívida, essa visão negativa envolve, também, uma crítica implícita ao sistema tributário brasileiro e à sua incapacidade de gerar receitas suficientes sem pressionar demais a dívida, uma reflexão relevante quando se compara com modelos tributários de países ricos. Como consequência, colhe-se baixo crescimento e distúrbios na estabilidade econômica. A “brasileirização”, dessa forma, ao contrário do que muitos podem pensar, não se refere à nossa conhecida desigualdade ou à instabilidade política apenas. O foco, assim, é fiscal e financeiro, em face de nossa dívida pública alta e crescente, juros estruturalmente elevados e grande parte do orçamento comprometida com gastos obrigatórios, no que resulta pouco espaço para investimentos produtivos e na dificuldade política em fazer reformas esperadas. Esse mau exemplo do Brasil serve para mostrar aos países desenvolvidos que mesmo tendo um Banco Central independente como temos (haja vista a resistência às enormes pressões que estaria sofrendo até mesmo do STF em relação ao Banco Master), e mercado financeiro desenvolvido, o país vive sob o peso de juros altos e forte rigidez orçamentária.

          As economias desenvolvidas precisam, diante desse incendiário cenário brasileiro, colocar as “barbas de molho”, pois elas também estão enfrentando dívida pública em alta (os Estados Unidos têm uma dívida pública acima de 100% do PIB) e os países europeus enfrentam envelhecimento acelerado e despesas crescentes, especialmente na saúde, com mais gastos e menos contribuintes ativos. E quanto maior a dívida, maior a vulnerabilidade quando os juros sobem em patamares como o do Brasil. A The Economist está dizendo que o mundo rico deve agir antes que esse cenário se torne permanente, nomeadamente países com os EUA, Itália (o caso mais delicado dentro da Zona Euro), Japão (a maior dívida pública do mundo desenvolvido, acima de 250% do PIB), e o Reino Unido (quanto à credibilidade fiscal).

          Como se constata que as ideologias tradicionais, no mundo, foram paulatinamente substituídas pelo pragmatismo econômico, pois do êxito nesse campo depende o melhor posicionamento dos países no sistema de governança multipolar que hoje vivenciamos, em substituição ao multilateralismo, é preciso acordar, com urgência,  para essa nova realidade, dar mais atenção à nossa economia em detrimento de “slogans” vazios que apenas politizam, da pior forma, o ambiente social, retirando, dessa maneira, a eficiência desenvolvimentista que todos almejamos para o Brasil.